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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 18.239,04

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

TRANSPORTADORA RIVABREN LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 127423· CPF 062.***.***-95

Reu:

FLAVIO ALVES LOPES· CPF 352.***.***-56

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (19/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 9.972,72

Autor

TRANSPORTADORA RIVABREN LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Advogados

Autor:

SERGIO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 127423· CPF 062.***.***-95

Autor:

FLAVIO ALVES LOPES· CPF 352.***.***-56

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 18.239,04

Autor

TRANSPORTADORA RIVABREN LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Advogados

Autor:

SERGIO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 127423· CPF 062.***.***-95

Autor:

FLAVIO ALVES LOPES· CPF 352.***.***-56

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

05/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVABEM CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Reu

SEMATEL SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

BRUNA VALVERDE FERNANDES PILLER· OAB RJ 176117· CPF 124.***.***-27

Reu:

FERNANDO CHIMENES FERNANDES· OAB RJ 74819· CPF 945.***.***-49

Outros

MURILO MENGARDA· OAB PR 38231

Último movimento: Juntada de petição (18/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEMATEL - SEMA ENGENHARIA DE TELECUMUNICACOES LTDA

Reu

RIVABEM CONSTRUTORA LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA MAXIMO

WAGNER ALMEIDA DE PAULA

Reu

CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDACNPJ

RIVABEM CONSTRUTORA LTDA.

Advogados

Autor:

CATIA REGINA CAPUSSO VELLOSO· OAB SP 341460· CPF 270.***.***-20

Autor:

JETSON ROLIM DE MOURA· OAB PR 41316· CPF 752.***.***-30

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Autor:

JETSON ROLIM DE MOURA· OAB SP 408473· CPF 752.***.***-30

Reu:

CATIA REGINA CAPUSSO VELLOSO· OAB SP 341460· CPF 270.***.***-20

Reu:

JETSON ROLIM DE MOURA· OAB PR 41316· CPF 752.***.***-30

Reu:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Reu:

JETSON ROLIM DE MOURA· OAB SP 408473· CPF 752.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER ALMEIDA DE PAULA (15/04/2026)

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