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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2000

Distribuição

12/06/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LILIA RUTH PINTO PEREIRACPF

LUIZ ALBERTO PINTO PEREIRACPF

MARIA INERINE PINTO PEREIRACPF

OTACIANO BENTO PEREIRA JUNIORCPF

JULIO MARIA PINTO PEREIRACPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

HUAN CARLOS SANTOS SILVA· OAB AP 4500· CPF 745.***.***-15

Reu:

EDINETE PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 21860· CPF 209.***.***-72

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Reu:

EDU ROSA OLIVEIRA SILVA· OAB PA 24016· CPF 710.***.***-72

Reu:

VANESSA SUELEM DA TRINDADE COSTA· CPF 820.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de manifestação (19/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/1997

Distribuição

18/02/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE ARCANGELO PINTO PEREIRACPF

LILIA RUTH PINTO PEREIRACPF

LUCIA THEREZA PEREIRA GHAMMACHICPF

LUIZ ALBERTO PINTO PEREIRACPF

MARIA INERINE PINTO PEREIRACPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

ALINE COELHO BARBOSA· OAB AP 1211· CPF 710.***.***-00

Reu:

MARIA DARLENE COELHO BARBOSA· OAB AP 2208· CPF 066.***.***-15

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB DF 27421· CPF 744.***.***-34

Reu:

RODRIGO MONTEIRO PEDRO· OAB AP 1634· CPF 669.***.***-91

Reu:

VICTOR ANDRADE LEITE· OAB AP 1848· CPF 946.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2021)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01F para SCFLP09F) - Motivo: Resolução 258/2022 (10/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RODOFAE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FAGGION BASSO· OAB SC 014140· CPF 004.***.***-04

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 026683· CPF 023.***.***-03

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· CPF 696.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (03/07/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2022

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RODOFAE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO em atenção à suspensão do prazo entre 02/Mai e 31/Mai, prevista na RESOLUÇÃO STJ/GP nº 10, de 05 de maio de 2024, combinada com a RESOLUÇÃO STJ/GP nº 11, de 10 de maio de 2024 (01/07/2024)

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