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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 3.262,16

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

TRANSPORTADORA RONDONPETRO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 3.262,16

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA RONDONPETRO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/1997

Distribuição

23/09/1997

Valor

R$ 170.038,02

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

TRANSPORTADORA RONDONPETRO LTDA - MECNPJ

WALMIR FERREIRA DA ROCHACPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/07/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA RONDONPETRO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/1998

Distribuição

23/01/1998

Valor

R$ 2.403,35

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

RONDOELETRO MOVEIS ATACADISTA LTDA.

Último movimento: Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59. (24/07/2023)

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