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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373· CPF 071.***.***-01

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 1.782.517,75

Último movimento: Cálculo de Custas (18/09/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROLEC GE BRASIL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

EDP TRANSMISSAO GOIAS SACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLE DAME ABREU· CPF 003.***.***-22

Reu:

ERICK MARCH· CPF 128.***.***-28

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDP TRANSMISSÃO GOIÁS S.A

Reu

PROLEC GE BRASIL TRANSMISSAO DE ENERGIA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB GO 54178

Autor:

ERICK MARCH· OAB RJ 181749· CPF 128.***.***-28

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB GO 054178

Autor:

CAMILLE DAMÉ ABREU· OAB RS 085380· CPF 003.***.***-22

Reu:

CAMILLE DAMÉ ABREU· OAB RS 85380· CPF 003.***.***-22

Reu:

ERICK MARCH· OAB RJ 181749· CPF 128.***.***-28

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB GO 054178

Reu:

CAMILLE DAMÉ ABREU· OAB RS 085380· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 224.052,48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2182882/SP (2024/0433648-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: PATRICIA ALPANDE SAMANEZ - SP294707 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - SP186458 ERICK MARCH - SP489721 PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO - SP233608 RECORRIDO: R W TELECOMUNICACOES EIRELI ADVOGADOS: ALAN SILVA FARIA - MG114007 THIAGO DA SILVA CHAVES - MG142911 GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONCALVES - MG128526 MARIANA SOUZA ASSIS - MG1... (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

R W TELECOMUNICACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA ALPANDE SAMANEZ· OAB SP 294707· CPF 097.***.***-92

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

PEDRO MARCOS AMUD BULCAO· CPF 055.***.***-13

Autor:

ERICK MARCH· CPF 128.***.***-28

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Reu:

THIAGO DA SILVA CHAVES· CPF 080.***.***-74

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487· CPF 100.***.***-02

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO MARANHA CHAVES· CPF 110.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 229599/2025 (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R W TELECOMUNICACOES EIRELICNPJ

Reu

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487· CPF 100.***.***-02

Reu:

ERICK MARCH· CPF 128.***.***-28

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

R W TELECOMUNICACOES EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R W TELECOMUNICACOES EIRELICNPJ

Reu

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 224.052,48

Autor

R W TELECOMUNICACOES EIRELICNPJ

Reu

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487· CPF 100.***.***-02

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

ERICK MARCH· CPF 128.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (13/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 15.158,80

Autor

RITA DE CASSIA SANTOS DEL REI PEREIRACPF

Reu

BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

INSOLAR BRASIL INSTALACAO DE PAINEIS FOTOVOLTAICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DAMASIO DA SILVA· OAB BA 64529· CPF 673.***.***-49

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB BA 55666· CPF 020.***.***-48

Reu:

DANILO ARAGAO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

Reu:

ROGERIO CURY DE MELO· OAB RJ 222854· CPF 108.***.***-36

Reu:

ABRAM FELDMAN· OAB RJ 224371· CPF 872.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO DAMASIO DA SILVA em 29/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 15.158,80

Autor

RITA DE CASSIA SANTOS DEL REI PEREIRACPF

Reu

INSOLAR BRASIL INSTALACAO DE PAINEIS FOTOVOLTAICOS EIRELICNPJ

SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DAMASIO DA SILVA· OAB BA 64529· CPF 673.***.***-49

Reu:

ROGERIO CURY DE MELO· OAB RJ 222854· CPF 108.***.***-36

Reu:

ABRAM FELDMAN· OAB RJ 224371· CPF 872.***.***-15

Reu:

RAFAEL DE SOUZA D AVILA BORGES· CPF 082.***.***-01

Reu:

DANILO ARAGAO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

Reu:

ERICK MARCH· CPF 128.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/02/2024 (06/02/2024)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 70.983,80

Último movimento: Autos Conclusos (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO FIRMINO DE AZEVEDOCPF

Reu

SOLFACIL SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Advogados

Autor:

LORRANY BUENO DE OLIVEIRA MIRANDA· OAB GO 73887

Autor:

RONIE BELOTI GONCALVES· OAB GO 21840· CPF 885.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

EDUARDA CHRIST REIS· OAB RJ 230492· CPF 105.***.***-04

Reu:

HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO· OAB RJ 41087· CPF 768.***.***-15

Reu:

ERICK MARCH· OAB RJ 181749· CPF 128.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Santa Helena de Goiás 2ª Vara Cível Processo n. 5355280-54.2025.8.09.0142 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Autor(a): Cristiano Firmino De Azevedo Réu: Solfacil Securitizadora De Creditos Financeiros Sa DESPACHO Ao examinar os autos, verifica-se a existência de custas... (12/06/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PARNAMIRIM GERACAO DE ENERGIA 40 LTDACNPJ

PRINCESA DOS CANAVIAIS GERACAO DE ENERGIA 41 LTDACNPJ

PETROLINA GERACAO DE ENERGIA 38 LTDACNPJ

VERTENTES GERACAO DE ENERGIA 39 LTDACNPJ

CAMPOS NOVOS GERACAO DE ENERGIA 42 LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PE 48694· CPF 020.***.***-48

Autor:

ERICK MARCH· OAB RJ 181749· CPF 128.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de PETROLINA GERACAO DE ENERGIA 38 LTDA em 27/01/2025 23:59. (28/01/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLINA GERACAO DE ENERGIA 38 LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PE 48694· CPF 020.***.***-48

Autor:

ERICK MARCH· OAB RJ 181749· CPF 128.***.***-28

Último movimento: Decurso de Prazo (28/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFPART EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA - MECNPJ

Reu

SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO COSTA· OAB RJ 92480· CPF 198.***.***-68

Autor:

ERICK MARCH· OAB RJ 181749· CPF 128.***.***-28

Reu:

GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES· OAB RJ 88592· CPF 028.***.***-63

Reu:

VITOR DE LEMOS ALEXANDRE· OAB RJ 21037· CPF 553.***.***-68

Reu:

MAURICIO ALEX OSTHOFF BARBOSA· OAB RJ 212485· CPF 154.***.***-83

Outros

ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO· OAB RJ 116465· CPF 069.***.***-24

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB RJ 15311· CPF 010.***.***-15

Último movimento: Juntada de petição (28/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

THEREZA CRISTINA WEBER MARQUESCPF

Reu

ODONE BISAGLIA FILHOCPF

REGINA ELIZABETH BUARQUE BISAGLIACPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES MORENOCNPJ

Outros

CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA· OAB RJ 115605· CPF 830.***.***-20

FABIANO VIEIRA DAMASCENA· OAB RJ 160663· CPF 092.***.***-23

ERICK MARCH· OAB RJ 181749· CPF 128.***.***-28

Último movimento: Redistribuição (25/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MEIERCNPJ

Reu

NEUSMAR SEBASTIAO MATIAS

CELMA EURIPEDES DE LIMA MATIAS

EDUARDO CARLOS DE MEDEIROS

Outros

BRENDA LORENA FARIA ALVES BARBOSA· OAB RJ 222572· CPF 159.***.***-43

ERICK MARCH· OAB RJ 181749· CPF 128.***.***-28

CARLOS ROBERTO COSTA· OAB RJ 92480· CPF 198.***.***-68

JULIANA MENDES PIRES· OAB RJ 172912· CPF 058.***.***-70

ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 118922· CPF 042.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuição (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/09/2014

Distribuição

06/09/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELICLAITON MACHADO DE NOVAESCPF

Reu

CASEMIRO DE QUEIROZ

PAULO DE QUEIROZ MONTEIROCPF

ANA PAULA QUEIROZ PETROSCPF

ANA PAULA DE QUEIROZ MONTEIRO

LUCIA MARIA DOS RAMOS LIMA

+ 3 outros

Outros

GABRIELLA APARECIDA AMORIM BARRETO· OAB RJ 162809· CPF 083.***.***-26

ERICK MARCH· OAB RJ 181749· CPF 128.***.***-28

CARLOS ROBERTO COSTA· OAB RJ 92480· CPF 198.***.***-68

MARCOS FELIPE BAPTISTA MAGALHÃES· OAB RJ 234178· CPF 131.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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