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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373· CPF 071.***.***-01

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 11.090,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 11.090,64

Autor

VIVO S.ACPF

Reu

ALESSANDRA MOREIRACPF

RUDIANA BORGELTCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO· CPF 494.***.***-31

Reu:

WALDIR DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB RS 43863· CPF 307.***.***-20

Reu:

ALINE FREITAS GONÇALVES· OAB MS 19167· CPF 046.***.***-79

Reu:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432· CPF 820.***.***-00

Reu:

DEIWES WILLIAM BOSSON SILVA· OAB MS 10903· CPF 712.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

R$ 49.050,00

Autor

VILAS BOAS FARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

RUDIANA BORGELTCPF

Reu

CORTEZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA.CNPJ

FORMAPLAS FRANCHISING LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432· CPF 820.***.***-00

Autor:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 49.050,00

Autor

CORTEZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

RUDIANA BORGELTCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432· CPF 820.***.***-00

Reu:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2021)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RUDIANA BORGELTCPF

Reu

CORTEZ COMéRCIO DE MóVEIS LTDA.

FORMAPLAS FRANCHISING LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432· CPF 820.***.***-00

Autor:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432· CPF 820.***.***-00

Reu:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Concedo o prazo requerido na inclusa petição (p. 853). Após, com ou sem manifestação, voltem para ulteriores deliberações. Intimem-se. (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RUDIANA BORGELTCPF

Reu

CORTEZ COMéRCIO DE MóVEIS LTDA.

FORMAPLAS FRANCHISING LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432· CPF 820.***.***-00

Autor:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432· CPF 820.***.***-00

Reu:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

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