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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2004

Distribuição

25/06/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCPF

Reu

OFICINA DE DOURACAO PAUSER LTDA

Outros

SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES· OAB RJ 97441· CPF 538.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 69.503,59

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

FORMULA S A FORMULARIOS CONTINUOSCNPJ

Advogados

Reu:

SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES· OAB RJ 97441· CPF 538.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (16/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FORMULA S. A. FORMULARIOS CONTINUOS

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/01/1982

Distribuição

18/01/1982

Valor

Valor nao informado

Reu

FORMULA S A FORMULARIOS CONTINUOS

Advogados

Reu:

MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO· OAB RJ 018152

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/1994

Distribuição

28/07/1994

Valor

R$ 1.360,59

Autor

ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

AMBIENTE RIO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENT MOVEIS LTDACNPJ

ARCAN DECORACOES LTDACNPJ

ADONIS S.A. COM/ IND/

CASA DE SAUDE MATERNIDADE SAO JOSE LTDA

+ 48 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VANY ROSSELINA GIORDANO· OAB RJ 055299· CPF 721.***.***-63

Autor:

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

Autor:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Autor:

OSWALDO DUARTE DE SOUZA· OAB RJ 024397· CPF 072.***.***-20

Reu:

PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI· CPF 083.***.***-93

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 730, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764 (29/10/2025)

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