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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 2.881,75

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

TRANSALEX CARGAS LTDA

Advogados

Reu:

JOSE RONALDO VIEIRA· OAB PA 5000· CPF 118.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/07/2002

Distribuição

05/07/2002

Valor

R$ 274.629,61

Autor

IVAN CALDAS MOURA FILHO

ALUIZIO FERREIRA XAVIER

DIRCE OLIVEIRA DE ARAUJO XAVIER

ALGISLENE ARAUJO XAVIER

ALUIZIO FERREIRA XAVIEIR NETO

Reu

TRANSALEX CARGAS LTDA

Advogados

Autor:

EDSON RANYERE AZEVEDO LIMA PENHA DE FREITAS· OAB MA 9978

Reu:

JOSE RONALDO VIEIRA· OAB PA 5000· CPF 118.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ALUIZIO FERREIRA XAVIER em 25/11/2025 23:59. (26/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/02/2008

Distribuição

20/02/2008

Valor

R$ 485,88

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

NEIDE DOS SANTOS BERTOLINICPF

TRANSALEX CARGAS LTDA

IVAN SERGIO BERTOLINICPF

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (20/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/05/2008

Distribuição

20/05/2008

Valor

R$ 16.323,16

Reu

NEIDE DOS SANTOS BERTOLINICPF

TRANSALEX CARGAS LTDA

IVAN SERGIO BERTOLINICPF

Advogados

Reu:

LAISA MAIRA FERREIRA OLIVEIRA· CPF 799.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/02/2026 23:59. (09/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2008

Distribuição

09/04/2008

Valor

R$ 43.823,05

Autor

TRANSALEX CARGAS LTDA

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RONALDO VIEIRA· OAB PA 5000· CPF 118.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 43.823,05

Autor

TRANSALEX CARGAS LTDA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

TRANSALEX CARGAS LTDACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

JOSE RONALDO VIEIRA· OAB PA 5000· CPF 118.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025) (03/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMACNPJ

Reu

TRANSALEX CARGAS LTDACNPJ

TRANSPORTES BERTOLINI LTDACNPJ

ACTUAL CARGO LTDA - MECNPJ

ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA.CNPJ

AMAZON TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 16 outros

Advogados

Reu:

LAISA MAIRA FERREIRA OLIVEIRA· CPF 799.***.***-53

Reu:

MARCO ANTONIO HENGLES· OAB SP 136748· CPF 142.***.***-01

Reu:

SILVANA MARIA IUDICE DA SILVA· OAB PA 10654· CPF 595.***.***-49

Reu:

NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA· OAB SP 78179· CPF 011.***.***-52

Reu:

APOENA MOREIRA DA COSTA· CPF 439.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

TATIANE PANNOCCHIA SARTORELLI· OAB SP 275240· CPF 334.***.***-02

GABRIEL MACHADO MARINELI· OAB SP 249670

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (17/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMACNPJ

Reu

IVAN JOSE FARIASCPF

TRANSPORTADORA TRANSPEL EIRELI - EPPCNPJ

WALDEMAR DA SILVA NUNESCPF

TRANSALEX CARGAS LTDACNPJ

TRANSPORTES BERTOLINI LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Reu:

SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS· OAB AM 7944· CPF 138.***.***-15

Reu:

SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS JUNIOR· OAB AM 9321· CPF 987.***.***-15

Reu:

NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA· OAB SP 78179· CPF 011.***.***-52

Reu:

MARCO ANTONIO HENGLES· OAB SP 136748· CPF 142.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

ROBERTSON EMERENCIANO· OAB SP 147359

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (11/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2001

Distribuição

23/07/2001

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVA COSTA

Reu

TRANSPORTADORA TRANSALEX LTDA

Advogados

Autor:

FABRICIO BACELAR MARINHO· OAB PA 7617· CPF 257.***.***-49

Autor:

LUCAS FREITAS DE SOUSA· OAB PA 34018· CPF 004.***.***-07

Autor:

FELIPE MATOS DA COSTA· OAB PA 21596· CPF 926.***.***-53

Reu:

JOSE RONALDO VIEIRA· OAB PA 5000· CPF 118.***.***-20

Reu:

LAISA MAIRA FERREIRA OLIVEIRA· CPF 799.***.***-53

Último movimento: Apensado ao processo 0877765-46.2025.8.14.0301 (26/08/2025)

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