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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 1.185.530,43

Autor

MICRO JUNTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

DIOGO HENRIQUE OTERO· OAB SC 017955· CPF 028.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: MICRO JUNTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Diogo Henrique Otero (OAB SC017955) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de... (08/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 1.185.530,43

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MICRO JUNTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 (09/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

08/12/2017

Valor

R$ 357.175,79

Autor

MICRO JUNTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

FELIPE LUCKMANN FABRO· OAB SC 017517· CPF 029.***.***-06

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 357.175,79

Autor

MICRO JUNTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE LUCKMANN FABRO· OAB SC 017517· CPF 029.***.***-06

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (24/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 1.569.872,97

Autor

MICRO JUNTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE LUCKMANN FABRO· OAB SC 017517· CPF 029.***.***-06

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ· CPF 031.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/1999

Distribuição

16/12/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

JUNTAS AMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

LAZARO MORAESCPF

JOAO MUCCIOLOCPF

Advogados

Reu:

FABIO BOCCIA FRANCISCO· OAB SP 99663· CPF 051.***.***-89

Último movimento: Juntada de traslado de cópias (04/07/2023)

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