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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 10.834,66

Autor

REGINALDO SOCORRO BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

20/09/2025

Distribuição

20/09/2025

Valor

R$ 47.751,29

Autor

REGINALDO SOCORRO BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 131.256,76

Autor

C. S. M. TRATOR PECAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO LIMA LEDESMA· OAB MT 13466· CPF 325.***.***-26

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

R$ 142.321,58

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CICILIO ROSA NETOCPF

GENIEL VILERACPF

C. S. M. TRATOR PECAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRESSA FISCHER BERTOLDO COSTA· CPF 107.***.***-26

Reu:

ANTONIO JOSE DARWICH DA ROCHA· OAB PA 9013· CPF 269.***.***-68

Reu:

EDUARDO RODRIGO DA SILVA· OAB MT 25225· CPF 027.***.***-01

Outros

ANDRESSA FISCHER VICTORINO· OAB PR 110158

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DARWICH DA ROCHA em 09/03/2026 23:59 (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 24.569,61

Autor

C. S. M. TRATOR PECAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

EDNA GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGO DA SILVA· OAB MT 25225· CPF 027.***.***-01

Reu:

FELIPE ROBERTO WEBER· OAB MT 32337· CPF 025.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (31/07/2024)

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