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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

30/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA RAMOS DE MORAIS· OAB MG 183765

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Reu:

ERICA MARINA BRESCANSIN

Reu:

CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA

Reu:

ANDREIA GOMES DE LIMA· OAB SP 358667

Reu:

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

MARCELA RAMOS DE MORAIS· OAB MG 183765

Reu:

ANDREIA GOMES DE LIMA· OAB SP 358667

Reu:

ERICA MARINA BRESCANSIN

Reu:

CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Reu:

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

MARCELA RAMOS DE MORAIS· OAB MG 183765

Reu:

ANDREIA GOMES DE LIMA· OAB SP 358667

Reu:

ERICA MARINA BRESCANSIN

Reu:

CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Reu:

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

MARCELA RAMOS DE MORAIS· OAB MG 183765

Reu:

ANDREIA GOMES DE LIMA· OAB SP 358667

Reu:

ERICA MARINA BRESCANSIN

Reu:

CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Reu:

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

30/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA

Reu

MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

ANDREIA GOMES DE LIMA· OAB SP 358667· CPF 330.***.***-05

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Autor:

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA· OAB MG 74782· CPF 003.***.***-54

Autor:

MARCELA RAMOS DE MORAIS· OAB MG 183765

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

ANDREIA GOMES DE LIMA· OAB SP 358667· CPF 330.***.***-05

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Reu:

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA· OAB MG 74782· CPF 003.***.***-54

Reu:

MARCELA RAMOS DE MORAIS· OAB MG 183765

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA

Reu

MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

ANDREIA GOMES DE LIMA· OAB SP 358667· CPF 330.***.***-05

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Autor:

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA· OAB MG 74782· CPF 003.***.***-54

Autor:

MARCELA RAMOS DE MORAIS· OAB MG 183765

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

ANDREIA GOMES DE LIMA· OAB SP 358667· CPF 330.***.***-05

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Reu:

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA· OAB MG 74782· CPF 003.***.***-54

Reu:

MARCELA RAMOS DE MORAIS· OAB MG 183765

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ao arquivo, com baixa. Belo Horizonte, 05 de junho de 2025 (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

TRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

TRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918

Reu:

HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA· OAB MG 124665· CPF 074.***.***-63

Reu:

GABRIEL SENRA DA CUNHA PEREIRA· OAB MG 112512

Reu:

HENRIQUE TUNES MASSARA· OAB MG 112516

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

TRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918

Reu:

HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA· OAB MG 124665· CPF 074.***.***-63

Reu:

HENRIQUE TUNES MASSARA· OAB MG 112516

Reu:

GABRIEL SENRA DA CUNHA PEREIRA· OAB MG 112512

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

TRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918

Reu:

HENRIQUE TUNES MASSARA· OAB MG 112516

Reu:

GABRIEL SENRA DA CUNHA PEREIRA· OAB MG 112512

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

TRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918

Reu:

HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA· OAB MG 124665· CPF 074.***.***-63

Reu:

HENRIQUE TUNES MASSARA· OAB MG 112516

Reu:

GABRIEL SENRA DA CUNHA PEREIRA· OAB MG 112512

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

TRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918

Reu:

GABRIEL SENRA DA CUNHA PEREIRA· OAB MG 112512

Reu:

HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA· OAB MG 124665· CPF 074.***.***-63

Reu:

HENRIQUE TUNES MASSARA· OAB MG 112516

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE DE ARAUJO LIMA E FERREIRA· OAB MG 142173

Autor:

CAMILA MORATO DE ARAUJO· OAB MG 165021

Autor:

GABRIEL SENRA DA CUNHA PEREIRA· OAB MG 112512

Autor:

HENRIQUE TUNES MASSARA· OAB MG 112516

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/07/2019)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

16/01/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (29/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO GOMES DE CARVALHOCPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURBCNPJ

TRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Outros

ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA· OAB RJ 124832· CPF 072.***.***-21

ESTEFANIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI· OAB DF 13158

MIRIAM SILVA DE SOUSA TRINDADE· OAB RJ 179872· CPF 106.***.***-00

RENATA MENEZES DE OLIVEIRA· OAB RJ 39975· CPF 527.***.***-72

Último movimento: Juntada de petição (12/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB

TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA

Reu

MARCELO GOMES DE CARVALHO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (02/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Operações Urbanas ConsorciadasOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DANIELLE SARTORI PINHAOCPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

CARLOS VINICIOS DE SA RORIZCPF

VANESSA DE CARVALHO PENNAFORT

LUCIANA BONFANTE DE SOUZA

MARCELO CORREA LEAL

+ 6 outros

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

RENARDO LINHARES COLARES· OAB RJ 99975· CPF 021.***.***-11

MARCEL SILVA GLADULICH· OAB RJ 139818· CPF 091.***.***-01

JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO· OAB RJ 80183· CPF 014.***.***-93

PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA· OAB RJ 73639· CPF 014.***.***-98

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (14/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

TRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA.

Outros

ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA· OAB RJ 124832· CPF 072.***.***-21

CRISTIANE COELHO SELOUAN· OAB RJ 98946· CPF 038.***.***-09

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

MARIA LUCILIA GOMES· OAB RJ 2369

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/01/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE

Reu

EDSON SALINAS DE CASTROCPF

TRD SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA.

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LABANCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172478· CPF 124.***.***-19

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVÃO· OAB RJ 207440

Autor:

VALTON DORIA PESSOA· OAB BA 11893· CPF 485.***.***-00

Autor:

BRUNO BERNARDO PLAZA· OAB RJ 100516· CPF 025.***.***-01

Reu:

ANA CLAUDIA LABANCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172478· CPF 124.***.***-19

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVÃO· OAB RJ 207440

Reu:

VALTON DORIA PESSOA· OAB BA 11893· CPF 485.***.***-00

Reu:

BRUNO BERNARDO PLAZA· OAB RJ 100516· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (26/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TRADENER LIMITADA

TRD COMERCIALIZADORA LTDA

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 08/05/2026 (11/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TRADENER LTDACNPJ

TRD COMERCIALIZADORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIANA ELISA SACHET AZEREDO· CPF 038.***.***-51

Autor:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 019116· CPF 496.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5060459792020404700020260427101434 (27/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TRADENER LTDACNPJ

TRD COMERCIALIZADORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 019116· CPF 496.***.***-68

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA· CPF 677.***.***-20

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5060459792020404700020241108174302 (08/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRADENER LIMITADA (EMBARGANTE)

2. TRD COMERCIALIZADORA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FLÁVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 19116· CPF 496.***.***-68

Autor:

MARIANA ELISA SACHET AZEREDO· OAB PR 42154· CPF 038.***.***-51

Autor:

MARIANA ELISA SACHET AZEREDO· OAB PR 042154

Autor:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 019116· CPF 496.***.***-68

Reu:

FLÁVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 19116· CPF 496.***.***-68

Reu:

MARIANA ELISA SACHET AZEREDO· OAB PR 42154· CPF 038.***.***-51

Reu:

MARIANA ELISA SACHET AZEREDO· OAB PR 042154

Reu:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 019116· CPF 496.***.***-68

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/04/2026)

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