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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MILTON TRECECPF

Reu

MJ BUENO MOTOSCNPJ

ANA CAROLINA BUENO - MEICNPJ

ANA CAROLINA BUENOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO· OAB PR 92915· CPF 098.***.***-08

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 7.435,32

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122· CPF 033.***.***-30

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2359564/MG (2023/0148160-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A ADVOGADOS: RODOLFO DE LIMA GROPEN - MG053069 JOÃO MANOELM. VIEIRA ROLLA - MG78122 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VARGINHA ADVOGADOS: RENATO SERGIO PEREIRA - MG085990 EVANDRO MARCELO DOS SANTOS - MG093150 DESPACHO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado juntada à fl. 546, bem como a informação trazida pelo Supremo Tribunal Federal por meio do O... (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHA

Último movimento: Petição - Amicus curiae - Petição: 57583 Data: 04/05/2026, às 11:38:05 (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Autor:

RENATO SERGIO PEREIRA

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (17/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Autor:

RENATO SERGIO PEREIRA

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (17/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

GERALDO RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MG 161915

Autor:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO

Reu:

ANDERSON CLEITON FRAGA· OAB MG 123030· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

GERALDO RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255

Reu:

ANDERSON CLEITON FRAGA

Último movimento: Juntada de documento (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

GERALDO RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANDERSON CLEITON FRAGA· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

GERALDO RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255

Reu:

ANDERSON CLEITON FRAGA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. GERALDO RODRIGUES DE LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDERSON CLEITON FRAGA· OAB MG 123030· CPF 058.***.***-50

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MG 161915

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Reu:

ANDERSON CLEITON FRAGA· OAB MG 123030· CPF 058.***.***-50

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MG 161915

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2011

Distribuição

15/04/2011

Valor

R$ 30.469,24

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.ACNPJ

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ANDRADE TRIGO· OAB BA 16892· CPF 900.***.***-34

Autor:

FABIO EDUARDO DE PIERI SPINA· OAB SP 134972· CPF 153.***.***-96

Autor:

JOAO PAULO BRITO MAIA· OAB BA 61912· CPF 031.***.***-23

Autor:

RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 28659· CPF 010.***.***-46

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/08/2012

Distribuição

08/08/2012

Valor

R$ 458.055,57

Autor

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA

Advogados

Autor:

ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO· OAB BA 37483· CPF 219.***.***-49

Reu:

PEDRO ANDRADE TRIGO· OAB BA 16892· CPF 900.***.***-34

Reu:

ROBERTA MAIA DANTAS CALMON DE BITTENCOURT· OAB BA 32384· CPF 032.***.***-27

Reu:

RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 28659· CPF 010.***.***-46

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Ferrovia Centro Atlantica Sa Advogado: Pedro Andrade Trigo (OAB:BA16892) Advogado: Roberta Maia Dantas Calmon De Bittencourt (OAB:BA32384) Advogado: Rodrigo Santos De Almeida (OAB:BA28659) Advogado: Rodolfo De Lima Gropen (OAB:MG53069) Exequente: Municipio De Simoes Filho Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Simões Filho - 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Altamirando de Araújo Ramos s/n, Sal... (15/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/08/2012

Distribuição

08/08/2012

Valor

R$ 27.455,37

Autor

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA

Advogados

Autor:

ARTHUR RAMOS COSTA NETO· OAB BA 11980· CPF 490.***.***-72

Reu:

PEDRO ANDRADE TRIGO· OAB BA 16892· CPF 900.***.***-34

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de Ferrovia Centro Atlantica SA em 30/01/2025 23:59. (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Reu

MINERACAO ARC ALFA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· OAB MG 45952

Autor:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106

Autor:

HENRIQUE ALMEIDA MONIZ· OAB MG 183785

Reu:

PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA

Último movimento: Juntada de documento (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Reu

MINERACAO ARC ALFA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Reu

MINERACAO ARC ALFA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· OAB MG 45952

Autor:

HENRIQUE ALMEIDA MONIZ· OAB MG 183785

Reu:

PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 17.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO ESPÍRITA IRMÃ CARITACNPJ

Reu

IRENE RODRIGUES BARBOSACPF

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO BATISTA· OAB MG 53006

Autor:

VERA LUCIA PEREIRA BATISTA· OAB MG 47145

Autor:

ANA CAROLINA MOTTA FERREIRA· OAB MG 153162

Autor:

GERSON PEIXOTO DE CARVALHO· OAB MG 156391

Autor:

DOUGLAS LUCAS FUCHS NOBRE LOPES· OAB MG 211988

Reu:

JOAO CLAUDIO BARBOSA DE SOUSA· OAB MG 64308

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

CAIO AMARAL MULLER DIMAS E SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO ESPÍRITA IRMÃ CARITACNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

IRENE RODRIGUES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MOTTA FERREIRA· OAB MG 153162

Autor:

GERSON PEIXOTO DE CARVALHO· OAB MG 156391

Autor:

VERA LUCIA PEREIRA BATISTA· OAB MG 47145

Autor:

JOSE EDUARDO BATISTA· OAB MG 53006

Autor:

DOUGLAS LUCAS FUCHS NOBRE LOPES· OAB MG 211988

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

CAIO AMARAL MULLER DIMAS E SOUZA

Reu:

JOAO CLAUDIO BARBOSA DE SOUSA· OAB MG 64308

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (07/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA ANGELICA SILVACPF

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Outros

DENILCE PENHA DA SILVA BERTOLIN· OAB MG 133671· CPF 601.***.***-72

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA ANGELICA SILVACPF

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Advogados

Autor:

DENILCE PENHA DA SILVA BERTOLIN· OAB MG 133671

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

R$ 40.835,14

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Reu

TERMOBAHIA S/ACNPJ

Outros

PAULA DA CUNHA WESTMANN· OAB SP 228918

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

RAFAEL HENRIQUE ALMEIDA FONTES· OAB MG 155616

CAROLINA BASTOS LIMA BRUM· OAB RJ 135073

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERMOBAHIA S/ACNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERMOBAHIA S/ACNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA BASTOS LIMA BRUM

Autor:

PAULA DA CUNHA WESTMANN

Autor:

RAFAEL HENRIQUE ALMEIDA FONTES

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Juntada de documento (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TERMOBAHIA S/ACNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA BASTOS LIMA BRUM

Autor:

PAULA DA CUNHA WESTMANN

Autor:

RAFAEL HENRIQUE ALMEIDA FONTES

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TERMOBAHIA S/ACNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA DA CUNHA WESTMANN

Autor:

RAFAEL HENRIQUE ALMEIDA FONTES

Autor:

CAROLINA BASTOS LIMA BRUM

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

Reu:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571

Reu:

JANAINA OLIVEIRA GUEDES· OAB MG 141997· CPF 097.***.***-79

Reu:

ISABELA MEDEIROS DE OLIVEIRA

Reu:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TERMOBAHIA S/ACNPJ

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

TERMOBAHIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE ALMEIDA FONTES

Autor:

PAULA DA CUNHA WESTMANN

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Autor:

JANAINA OLIVEIRA GUEDES· OAB MG 141997· CPF 097.***.***-79

Autor:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580

Reu:

JANAINA OLIVEIRA GUEDES· OAB MG 141997· CPF 097.***.***-79

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

Reu:

IULIAN MIRANDA· OAB MG 121032· CPF 073.***.***-75

Reu:

RAFAEL HENRIQUE ALMEIDA FONTES

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Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2023)

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