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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 3.235.410,00

Autor

PAULO ROBERTO GOMES MANSURCPF

Reu

MARCUS VINICIUS AUGUSTO

Advogados

Autor:

JOÃO FERNANDO LOPES DE CARVALHO· OAB SP 093989· CPF 105.***.***-26

Autor:

MARIÂNGELA FERREIRA CORRÊA TAMASO· OAB SP 200039· CPF 290.***.***-47

Autor:

ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO· OAB SP 114295· CPF 116.***.***-77

Reu:

MARINA FONSECA AUGUSTO· OAB SP 038466· CPF 727.***.***-00

Reu:

MARCUS VINÍCIUS AUGUSTO· OAB SP 133367· CPF 121.***.***-11

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO GOMES MANSURCPF

Reu

MARCUS VINICIUS AUGUSTOCPF

Advogados

Autor:

MARIÂNGELA FERREIRA CORRÊA TAMASO· OAB SP 200039· CPF 290.***.***-47

Autor:

JOÃO FERNANDO LOPES DE CARVALHO· OAB SP 093989· CPF 105.***.***-26

Autor:

ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO· OAB SP 114295· CPF 116.***.***-77

Reu:

MARINA FONSECA AUGUSTO· OAB SP 038466· CPF 727.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS AUGUSTO· CPF 121.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO GOMES MANSURCPF

Reu

MARCUS VINICIUS AUGUSTO

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DispensaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO ROBERTO GOMES MANSUR (EMBARGANTE)

3. MUNICÍPIO DE SANTOS (INTERESSADO)

Reu

2. MARCUS VINICIUS AUGUSTO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO· OAB SP 114295· CPF 116.***.***-77

Autor:

MARCUS VINÍCIUS AUGUSTO· OAB SP 133367· CPF 121.***.***-11

Autor:

JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO· OAB SP 93989· CPF 105.***.***-26

Autor:

MARIÂNGELA FERREIRA CORRÊA TAMASO· OAB SP 200039· CPF 290.***.***-47

Autor:

MARINA FONSECA AUGUSTO· OAB SP 38466· CPF 727.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO· OAB SP 114295· CPF 116.***.***-77

Reu:

MARCUS VINÍCIUS AUGUSTO· OAB SP 133367· CPF 121.***.***-11

Reu:

JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO· OAB SP 93989· CPF 105.***.***-26

Reu:

MARIÂNGELA FERREIRA CORRÊA TAMASO· OAB SP 200039· CPF 290.***.***-47

Reu:

MARINA FONSECA AUGUSTO· OAB SP 38466· CPF 727.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 881,67

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

TREM DO SERTAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Outros

JOSE NAERTON SOARES NERI· OAB RN 003207· CPF 790.***.***-20

LEONEL PRAXEDES DE LIMA DANTAS· OAB RN 008414· CPF 051.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO KLEBER DUARTE REBOUCASCPF

Reu

RETIFICA RIONORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONEL PRAXEDES DE LIMA DANTAS· OAB RN 008414· CPF 051.***.***-64

Reu:

JOSE NAERTON SOARES NERI· OAB RN 003207· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (17/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 881,67

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

TREM DO SERTAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (18/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 881,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO KLEBER DUARTE REBOUCASCPF

Reu

RETIFICA RIONORTE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONEL PRAXEDES DE LIMA DANTAS· OAB RN 8414· CPF 051.***.***-64

Reu:

JOSE NAERTON SOARES NERI· OAB RN 3207· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (17/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 881,67

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

TREM DO SERTAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (18/03/2025)

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