TRESPASSE FRANQUIAS & LICENCIAMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/2015

Distribuição

30/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

DEBORA LEHMANN ZANICPF

Advogados

Reu:

HERICSON REINOLDO PRUSSAK DA SILVA· OAB PR 85618· CPF 045.***.***-60

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA LEHMANN ZANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

MULTIPLIK LICENCIAMENTOS E FRANQUIAS EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (14/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/12/2015

Distribuição

30/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

DEBORA LEHMANN ZANICPF

Advogados

Autor:

HERICSON REINOLDO PRUSSAK DA SILVA· OAB PR 85618· CPF 045.***.***-60

Autor:

ISABELLA FERRAZ DESTRO· OAB PR 105209

Autor:

NORBERTO BONAMIN JUNIOR· OAB PR 31223· CPF 027.***.***-04

Reu:

HERICSON REINOLDO PRUSSAK DA SILVA· OAB PR 85618· CPF 045.***.***-60

Reu:

ISABELLA FERRAZ DESTRO· OAB PR 105209

Reu:

NORBERTO BONAMIN JUNIOR· OAB PR 31223· CPF 027.***.***-04

Último movimento: Definitivo (08/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

DEBORA LEHMANN ZANICPF

Advogados

Autor:

HERICSON REINOLDO PRUSSAK DA SILVA· OAB PR 85618· CPF 045.***.***-60

Autor:

ISABELLA FERRAZ DESTRO· OAB PR 105209

Autor:

NORBERTO BONAMIN JUNIOR· OAB PR 31223· CPF 027.***.***-04

Reu:

HERICSON REINOLDO PRUSSAK DA SILVA· OAB PR 85618· CPF 045.***.***-60

Reu:

ISABELLA FERRAZ DESTRO· OAB PR 105209

Reu:

NORBERTO BONAMIN JUNIOR· OAB PR 31223· CPF 027.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 348) JUNTADA DE CERTIDÃO (14/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi. (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 38.000,00

Autor

VINICIUS VIANA MENESES OLIVEIRACPF

Reu

NUTS FRANCHISING LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Outros

LEONARDO PASCHOALAO· OAB SP 299663

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 42.358,57

Autor

MARTA DOS REIS MELOCPF

Reu

NUTS FRANCHISING LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA· OAB DF 47128· CPF 724.***.***-91

Autor:

TATIANE ALVES DE MENEZES SILVA· OAB DF 71209· CPF 009.***.***-40

Reu:

LEONARDO PASCHOALAO· CPF 367.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (18/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 42.358,57

Autor

MARTA DOS REIS MELOCPF

Reu

NUTS FRANCHISING LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA· OAB DF 47128· CPF 724.***.***-91

Autor:

TATIANE ALVES DE MENEZES SILVA· OAB DF 71209· CPF 009.***.***-40

Reu:

LEONARDO PASCHOALAO

Último movimento: Publicado Acórdão em 12/05/2026. (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Extraordinário

Adimplemento e ExtinçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA DOS REIS MELO

Reu

NUTS FRANCHISING LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO PASCHOALAO· OAB SP 299663· CPF 367.***.***-09

Autor:

ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA· OAB DF 47128· CPF 724.***.***-91

Autor:

TATIANE ALVES DE MENEZES SILVA· OAB DF 71209· CPF 009.***.***-40

Autor:

GUILHERME DA COSTA E SILVA· OAB PE 16447· CPF 665.***.***-15

Autor:

BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO· OAB PE 18853· CPF 028.***.***-13

Reu:

LEONARDO PASCHOALAO· OAB SP 299663· CPF 367.***.***-09

Reu:

ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA· OAB DF 47128· CPF 724.***.***-91

Reu:

TATIANE ALVES DE MENEZES SILVA· OAB DF 71209· CPF 009.***.***-40

Reu:

GUILHERME DA COSTA E SILVA· OAB PE 16447· CPF 665.***.***-15

Reu:

BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO· OAB PE 18853· CPF 028.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721168-60.2024.8.07.0016. EMBARGANTE: MARTA DOS REIS MELO EMBARGADO: NUTS FRANCHISING LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM.(ª) Juiz(a) Relator(a), fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, observadas as prerrogativas da Defensoria Pública (art. 186 do CPC e art. 128, I, da LC nº 80/1994). Brasília, Quinta-feira, 16 de Julho de... (17/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA DOS REIS MELO

Reu

NUTS FRANCHISING LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO PASCHOALAO· OAB SP 299663· CPF 367.***.***-09

Autor:

ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA· OAB DF 47128· CPF 724.***.***-91

Autor:

TATIANE ALVES DE MENEZES SILVA· OAB DF 71209· CPF 009.***.***-40

Autor:

GUILHERME DA COSTA E SILVA· OAB PE 16447· CPF 665.***.***-15

Autor:

BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO· OAB PE 18853· CPF 028.***.***-13

Reu:

LEONARDO PASCHOALAO· OAB SP 299663· CPF 367.***.***-09

Reu:

ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA· OAB DF 47128· CPF 724.***.***-91

Reu:

TATIANE ALVES DE MENEZES SILVA· OAB DF 71209· CPF 009.***.***-40

Reu:

GUILHERME DA COSTA E SILVA· OAB PE 16447· CPF 665.***.***-15

Reu:

BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO· OAB PE 18853· CPF 028.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721168-60.2024.8.07.0016. EMBARGANTE: MARTA DOS REIS MELO EMBARGADO: NUTS FRANCHISING LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM.(ª) Juiz(a) Relator(a), fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, observadas as prerrogativas da Defensoria Pública (art. 186 do CPC e art. 128, I, da LC nº 80/1994). Brasília, Quinta-feira, 16 de Julho de... (17/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIANINA SAVI DE SANTIS GUEDESCPF

Reu

PERFORMANCE FRANCHISING LTDACNPJ

NUTS FRANCHISING LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA TAMBEIRO BEREGARAY· OAB RS 67076· CPF 825.***.***-15

Reu:

GABRIELLE RAMOS LIMA· CPF 409.***.***-39

Reu:

ADRIANA DE CASSIA RAMOS GALIZI· CPF 175.***.***-55

Reu:

ALEXANDRE DAVID SANTOS· CPF 594.***.***-82

Reu:

LEONARDO PASCHOALAO· OAB SP 299663· CPF 367.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 198.571,98

Autor

PERFORMANCE FRANCHISING LTDACNPJ

Reu

GIANINA SAVI DE SANTIS GUEDESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DAVID SANTOS· CPF 594.***.***-82

Autor:

ADRIANA DE CASSIA RAMOS GALIZI· CPF 175.***.***-55

Reu:

MARIANA TAMBEIRO BEREGARAY· OAB RS 67076· CPF 825.***.***-15

Último movimento: Publicado Acórdão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (17/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2023

Distribuição

09/09/2023

Valor

R$ 115.500,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (08/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 115.500,00

Autor

SERGIO HENRIQUE BATISTA DE MEDEIROSCPF

Reu

NUTS FRANCHISING LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA MARINHO CARVALHO ALVES· OAB RN 13349· CPF 078.***.***-92

Autor:

JIMMY CARVALHO PIRES DE MEDEIROS· OAB RN 7220· CPF 045.***.***-83

Reu:

LEONARDO PASCHOALAO· OAB SP 299663· CPF 367.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (03/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO HENRIQUE BATISTA DE MEDEIROSCPF

Reu

NUTS FRANCHISING LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO PASCHOALAO· OAB SP 299663· CPF 367.***.***-09

Autor:

ANDREIA MARINHO CARVALHO ALVES· OAB RN 13349· CPF 078.***.***-92

Autor:

JIMMY CARVALHO PIRES DE MEDEIROS· OAB RN 7220· CPF 045.***.***-83

Reu:

LEONARDO PASCHOALAO· OAB SP 299663· CPF 367.***.***-09

Reu:

ANDREIA MARINHO CARVALHO ALVES· OAB RN 13349· CPF 078.***.***-92

Reu:

JIMMY CARVALHO PIRES DE MEDEIROS· OAB RN 7220· CPF 045.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: SERGIO HENRIQUE BATISTA DE MEDEIROS Advogados: JIMMY CARVALHO PIRES DE MEDEIROS, ANDREIA MARINHO CARVALHO ALVES Embargada: NUTS FRANCHISING LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDA Advogado: LEONARDO PASCHOALAO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Embargos de Declaração em Emb... (26/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2023

Distribuição

09/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO HENRIQUE BATISTA DE MEDEIROSCPF

Reu

NUTS FRANCHISING LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO PASCHOALAO· OAB SP 299663· CPF 367.***.***-09

Autor:

ANDREIA MARINHO CARVALHO ALVES· OAB RN 13349· CPF 078.***.***-92

Autor:

JIMMY CARVALHO PIRES DE MEDEIROS· OAB RN 7220· CPF 045.***.***-83

Reu:

LEONARDO PASCHOALAO· OAB SP 299663· CPF 367.***.***-09

Reu:

ANDREIA MARINHO CARVALHO ALVES· OAB RN 13349· CPF 078.***.***-92

Reu:

JIMMY CARVALHO PIRES DE MEDEIROS· OAB RN 7220· CPF 045.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: SERGIO HENRIQUE BATISTA DE MEDEIROS Advogados: JIMMY CARVALHO PIRES DE MEDEIROS, ANDREIA MARINHO CARVALHO ALVES Embargada: NUTS FRANCHISING LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDA Advogado: LEONARDO PASCHOALAO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Embargos de Declaração em Emb... (26/05/2026)

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