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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2009

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 964.510,56

Autor

TATIANA GOMES CAVALCANTECPF

TERRA BRASILIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

TERRA BRASILIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

JOSE SERGIO GALHARDO GLAXA

TRICIA MARIA COSTA MOREIRA CORREIACPF

MACAM INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

MACAN INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Reu:

DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO RIOS· OAB CE 22512· CPF 917.***.***-87

Reu:

MARA THAYS MAIA FERREIRA· OAB CE 19462· CPF 617.***.***-34

Reu:

LEONARDO BESSA MOREIRA· OAB CE 18790· CPF 001.***.***-31

Último movimento: Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 182929007 (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/1983

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 26.562.400,00

Autor

MARIA FATIMA DA COSTA

Reu

ORTECAL - ORGANIZACAO TECNICA DE CONCRETO ARMADO LTDA.

Advogados

Autor:

REGINA COELI DUARTE CHAVES· OAB CE 6614· CPF 368.***.***-68

Autor:

EDSON MOREIRA COSTA· OAB CE 1706· CPF 002.***.***-00

Reu:

CARLOS GERARDO BARBOSA VIANA· CPF 003.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 197993703 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2003

Distribuição

21/02/2003

Valor

R$ 13.194.734,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ROCI RODRIGUES VASCONCELOSCPF

HANAH CONSULTORIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DANIEL RIBEIRO· OAB CE 14758· CPF 872.***.***-63

Autor:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Autor:

SOLANA MARIA MARTINS CARMO· OAB CE 6972· CPF 247.***.***-59

Reu:

MACHIDOVEL TRIGUEIRO FILHO· OAB CE 13449· CPF 231.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194434133 (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 13.194.734,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ROCI RODRIGUES VASCONCELOSCPF

HANAH CONSULTORIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DANIEL RIBEIRO· OAB CE 14758· CPF 872.***.***-63

Autor:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Autor:

SOLANA MARIA MARTINS CARMO· OAB CE 6972· CPF 247.***.***-59

Reu:

MACHIDOVEL TRIGUEIRO FILHO· OAB CE 13449· CPF 231.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2011

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 252.000,00

Autor

HANAH CONSULTORIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO KARPEGIANNE VIANA FERREIRACPF

MARIA LURIENIA DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO· OAB CE 11200· CPF 472.***.***-68

Autor:

MACHIDOVEL TRIGUEIRO FILHO· OAB CE 13449· CPF 231.***.***-34

Autor:

LICIO JUSTINO VINHAS DA SILVA· OAB CE 16959· CPF 429.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JOSE GILDOMAR PINHEIRO RABELOCPF

MILVIA MARIA COLARES PEREZCPF

Reu

HARMONIZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ORTECAL ORGANIZACAO TECNICA DE CONCRETO ARMADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO REGIS PONTES REGO· OAB CE 6105· CPF 209.***.***-04

Reu:

MACHIDOVEL TRIGUEIRO FILHO· OAB CE 13449· CPF 231.***.***-34

Reu:

BRUNO SANTIAGO GONCALVES PESSOA· OAB CE 38694· CPF 651.***.***-15

Reu:

CARLOS FILIPE VAZ DE FRANCA· CPF 014.***.***-71

Último movimento: Conclusos para despacho (20/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2011

Distribuição

13/04/2011

Valor

R$ 11.400,00

Autor

MACHIDOVEL TRIGUEIRO FILHOCPF

MACAM INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

MACAM INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

Reu

JOSE ANTONIO DA SILVA.

FRANCISCO EDMILSON BARBOSA DA SILVACPF

ANA LUCIA FERREIRA DE SOUSA SILVACPF

ANA LUCIA FERREIRA DE SOUSA SILVA

JOSE ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 15057· CPF 584.***.***-15

Autor:

MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 9107· CPF 314.***.***-04

Autor:

ANA LUISA SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 15609· CPF 619.***.***-00

Autor:

JOSE IBIAPINA SIQUEIRA JUNIOR· OAB CE 991· CPF 000.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2026. Documento: 195722244 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 76.800,00

Autor

LUCIANO MACHADOCPF

Reu

GEORGE DA JUSTA FEIJAO JUNIORCPF

JOAO DEGNARDO DA SILVA SANTOSCPF

MACHIDOVEL TRIGUEIRO FILHOCPF

FAHIR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

GREYCE OLIVEIRA FEIJAOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO COSTA LEITE MENESES· OAB CE 13798· CPF 560.***.***-15

Autor:

DAVI DE MARACABA MENEZES· OAB CE 21149· CPF 637.***.***-68

Reu:

LICIO JUSTINO VINHAS DA SILVA· OAB CE 16959· CPF 429.***.***-68

Reu:

MACHIDOVEL TRIGUEIRO FILHO· OAB CE 13449· CPF 231.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 200311657 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 76.800,00

Autor

MACHIDOVEL TRIGUEIRO FILHOCPF

Reu

LUCIANO MACHADOCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (17/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2001

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 216.318,04

Autor

TERESINHA ALMEIDA PEREIRACPF

Reu

CONSTRUTORA CALDAS LTDACNPJ

HABITEC ENGENHARIA S ACNPJ

Advogados

Autor:

EDISON MEDEIROS PAIXAO FILHO· OAB CE 38650· CPF 047.***.***-51

Autor:

HENRIQUE MOTA DE AGUIAR· OAB CE 12367· CPF 473.***.***-15

Reu:

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

Reu:

CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS· OAB CE 7613· CPF 355.***.***-30

Reu:

CARLOS AGUILA MACIEL· OAB CE 20622· CPF 668.***.***-91

Reu:

GERALDO PINHEIRO SILVA NETO· OAB CE 20427· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Publicado Decisão em 05/02/2026. Documento: 189140915 (05/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAVI PONTES CARDOSOCPF

Reu

HANAH CONSULTORIA E COMERCIO LTDACNPJ

PAULO ROBERTO DE ARAUJOCPF

LOTEAMENTO CIDADE JARDIM - SPE - LTDACNPJ

D PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· OAB CE 24897· CPF 027.***.***-54

Reu:

MACHIDOVEL TRIGUEIRO FILHO· OAB CE 13449· CPF 231.***.***-34

Reu:

BRUNO SANTIAGO GONCALVES PESSOA· OAB CE 38694· CPF 651.***.***-15

Reu:

BÁRBARA OZARINA RODRIGUES BARROS· OAB CE 29613· CPF 042.***.***-57

Reu:

WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO· OAB CE 6622· CPF 210.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI PONTES CARDOSOCPF

Reu

D PARTICIPACOES SA

HANAH CONSULTORIA E COMERCIO LTDA

LOTEAMENTO CIDADE JARDIM - SPE - LTDACNPJ

PAULO ROBERTO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

MACHIDOVEL TRIGUEIRO FILHO· OAB CE 13449· CPF 231.***.***-34

Autor:

BRUNO SANTIAGO GONCALVES PESSOA· OAB CE 38694· CPF 651.***.***-15

Autor:

BÁRBARA OZARINA RODRIGUES BARROS· OAB CE 29613· CPF 042.***.***-57

Autor:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· OAB CE 24897· CPF 027.***.***-54

Autor:

WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO· OAB CE 6622· CPF 210.***.***-97

Reu:

MACHIDOVEL TRIGUEIRO FILHO· OAB CE 13449· CPF 231.***.***-34

Reu:

BRUNO SANTIAGO GONCALVES PESSOA· OAB CE 38694· CPF 651.***.***-15

Reu:

BÁRBARA OZARINA RODRIGUES BARROS· OAB CE 29613· CPF 042.***.***-57

Reu:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· OAB CE 24897· CPF 027.***.***-54

Reu:

WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO· OAB CE 6622· CPF 210.***.***-97

Último movimento: Mero expediente (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 170.000,00

Autor

JOSE SERGIO GALHARDO GIAXACPF

Reu

MACHIDOVEL TRIGUEIRO FILHO

HANAH CONSULTORIA E COMERCIO LTDACNPJ

MACAM INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

MACHIDOVEL TRIGUEIRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM XAVIER DE SOUZA· OAB CE 25840· CPF 005.***.***-94

Último movimento: Publicado Despacho em 19/08/2025. Documento: 168874846 (19/08/2025)

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