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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

72 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DIOGO FERREIRA DA SILVACPF

NELTON RODRIGUES MOTACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DOS SANTOS LUZ· CPF 040.***.***-94

Autor:

FRANCISCO DE PAULA VITOR SANTOS PEREIRA· CPF 033.***.***-21

Reu:

PAULO CEZAR DA COSTA· CPF 789.***.***-68

Reu:

FATIMA BRACARENSE TRIMOULET· CPF 424.***.***-04

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146 (14/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELTON RODRIGUES MOTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (23/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NELTON RODRIGUES MOTACPF

DIOGO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Autor:

FATIMA BRACARENSE TRIMOULET

Autor:

PAULO CEZAR DA COSTA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO FERREIRA DA SILVACPF

NELTON RODRIGUES MOTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR DA COSTA· CPF 789.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS· CPF 488.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGSOE01 (26/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

DIOGO FERREIRA DA SILVACPF

NELTON RODRIGUES MOTACPF

Advogados

Reu:

PAULO CEZAR DA COSTA

Reu:

FATIMA BRACARENSE TRIMOULET

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NELTON RODRIGUES MOTA (AGRAVANTE)

Reu

DIOGO FERREIRA DA SILVA

NELTON RODRIGUES MOTACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO CEZAR DA COSTA· OAB MG 80025· CPF 789.***.***-68

Reu:

FATIMA BRACARENSE TRIMOULET· OAB MG 105783· CPF 424.***.***-04

Reu:

PAULO CEZAR DA COSTA· OAB MG 080025· CPF 789.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0000360-04.2019.4.01.3815/MG RÉU: DIOGO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO CEZAR DA COSTA (OAB MG080025) RÉU: NELTON RODRIGUES MOTA ADVOGADO(A): FATIMA BRACARENSE TRIMOULET (OAB MG105783) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito. Em virtude de erro material na pena do réu DIOGO FERREIRA DA SILVA, retifico a informação acerca da condenação a ser comunicada, para fazer constar: Cuidando-se de crimes Contra o Patrimônio Público, proceda-se à insc... (20/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL LUIZA RESENDECPF

JOSIANE AFRANIA RESENDECPF

Reu

MARCELO GERALDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS· OAB DF 031156· CPF 015.***.***-60

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 042391· CPF 067.***.***-19

Autor:

IZABEL LUIZA RESENDE· OAB MG 102326· CPF 035.***.***-70

Reu:

ADRIANO MÁRCIO DE SOUZA· OAB MG 086626· CPF 874.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FATIMA BRACARENSE TRIMOULET

Autor:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA· OAB MG 184079

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA· CPF 080.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1355454322023813000020250820124112 (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA

Autor:

FATIMA BRACARENSE TRIMOULET

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FATIMA BRACARENSE TRIMOULET

Autor:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA

Autor:

FATIMA BRACARENSE TRIMOULET

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WELLINGTON RODRIGUES REIS

Advogados

Reu:

FATIMA BRACARENSE TRIMOULET· OAB MG 105783· CPF 424.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO BOSCO DOS SANTOS

ADRIANO LUCIO DE FREITAS

JOAO BOSCO DOS SANTOSCPF

ADRIANO LUCIO DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

FATIMA BRACARENSE TRIMOULET· OAB MG 105783· CPF 424.***.***-04

Reu:

SAVIO AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 214430· CPF 114.***.***-78

Reu:

NICOLAS APARECIDO BARRA· OAB MG 186067· CPF 115.***.***-83

Reu:

PABLO HENRIQUE DE SOUZA· OAB MG 169776· CPF 103.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ADRIANO LUCIO DE FREITASCPF

Reu

JOAO BOSCO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE DE SOUZA· OAB MG 169776

Autor:

SAVIO AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 214430

Autor:

NICOLAS APARECIDO BARRA· OAB MG 186067

Reu:

FATIMA BRACARENSE TRIMOULET· OAB MG 105783

Último movimento: Transitado em Julgado (18/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS AUGUSTO MISSON JUNIOR

Advogados

Reu:

FATIMA BRACARENSE TRIMOULET· OAB MG 105783· CPF 424.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de demonstrativo de custas (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO MISSON JUNIOR

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS AUGUSTO MISSON JUNIOR

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FATIMA BRACARENSE TRIMOULET· OAB MG 105783

Reu:

FATIMA BRACARENSE TRIMOULET· OAB MG 105783

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO MISSON JUNIOR

CARLOS AUGUSTO MISSON JUNIORCPF

Advogados

Reu:

FATIMA BRACARENSE TRIMOULET· OAB MG 105783

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TIAGO RESENDECPF

Advogados

Reu:

ADRIANO AUGUSTO SOARES· OAB MG 163053· CPF 033.***.***-92

Reu:

FATIMA BRACARENSE TRIMOULET· OAB MG 105783· CPF 424.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WESLEY EDGAR DE FREITASCPF

LUIZ CARLOS GUIMARAES FILHO

KEVIN MAGALHAES DE ALBUQUERQUE

GILMAR BRACARENSE TRIMOULET

KEVYN MAGALHAES DE ALBUQUERQUE

Advogados

Reu:

ISABELA NEVES DE CARVALHO· OAB MG 175321· CPF 100.***.***-00

Reu:

JULIA VIRGINIA SAMPAIO· OAB MG 199979· CPF 111.***.***-70

Reu:

FATIMA BRACARENSE TRIMOULET· OAB MG 105783· CPF 424.***.***-04

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS GUIMARAES FILHO

KEVIN MAGALHAES DE ALBUQUERQUE

GILMAR BRACARENSE TRIMOULET

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIA VIRGINIA SAMPAIO· OAB MG 199979· CPF 111.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR BRACARENSE TRIMOULET

KEVYN MAGALHAES DE ALBUQUERQUE

LUIZ CARLOS GUIMARAES FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA VIRGINIA SAMPAIO· OAB MG 199979

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR BRACARENSE TRIMOULET

KEVYN MAGALHAES DE ALBUQUERQUE

LUIZ CARLOS GUIMARAES FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA VIRGINIA SAMPAIO· OAB MG 199979

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KEVYN MAGALHAES DE ALBUQUERQUE

LUIZ CARLOS GUIMARAES FILHO

GILMAR BRACARENSE TRIMOULET

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JULIA VIRGINIA SAMPAIO· OAB MG 199979

Autor:

FATIMA BRACARENSE TRIMOULET· OAB MG 105783

Último movimento: Remetidos os autos (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

WESLEY EDGAR DE FREITASCPF

GILMAR BRACARENSE TRIMOULET

KEVYN MAGALHAES DE ALBUQUERQUE

LUIZ CARLOS GUIMARAES FILHO

Reu

LUIZ CARLOS GUIMARAES FILHO

GILMAR BRACARENSE TRIMOULET

KEVYN MAGALHAES DE ALBUQUERQUE

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

WESLEY EDGAR DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Autor:

FATIMA BRACARENSE TRIMOULET· OAB MG 105783

Autor:

JULIA VIRGINIA SAMPAIO· OAB MG 199979

Reu:

JULIA VIRGINIA SAMPAIO· OAB MG 199979

Reu:

FATIMA BRACARENSE TRIMOULET· OAB MG 105783

Reu:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Remetidos os autos (01/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ CARLOS DIASCPF

Advogados

Reu:

FATIMA BRACARENSE TRIMOULET· OAB MG 105783· CPF 424.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MAURILIO GABRIEL DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Usucapião ExtraordináriaConflito de competência cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA BRACARENSE TRIMOULETCPF

Reu

SHIRLEY TRINDADE GALLI DA COSTACPF

Advogados

Autor:

NELDI ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 76434· CPF 122.***.***-87

Autor:

ANDERSON RODRIGO GUIMARAES· OAB MG 195844· CPF 958.***.***-20

Reu:

NELDI ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 76434· CPF 122.***.***-87

Reu:

ANDERSON RODRIGO GUIMARAES· OAB MG 195844· CPF 958.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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