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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

14/08/2014

Valor

R$ 15.804,22

Autor

ROBERTO GONCALVES REZENDE JUNIORCPF

Reu

RAQUEL CHAGAS LEVENHAGEN PEREIRACPF

Outros

FRANCISCO TRINDADE VELOSO· OAB MG 060752

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754· CPF 551.***.***-87

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724· CPF 046.***.***-40

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 063292

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO GONCALVES REZENDE JUNIORCPF

Reu

RAQUEL CHAGAS LEVENHAGEN PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724· CPF 046.***.***-40

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB RJ 138058· CPF 940.***.***-87

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754· CPF 551.***.***-87

Reu:

FRANCISCO TRINDADE VELOSO· CPF 665.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO GONCALVES REZENDE JUNIORCPF

Reu

RAQUEL CHAGAS LEVENHAGEN PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724

Reu:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO

Reu:

FRANCISCO TRINDADE VELOSO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO GONCALVES REZENDE JUNIORCPF

Reu

RAQUEL CHAGAS LEVENHAGEN PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724

Reu:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI

Reu:

FRANCISCO TRINDADE VELOSO

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO GONCALVES REZENDE JUNIORCPF

Reu

RAQUEL CHAGAS LEVENHAGEN PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724

Reu:

FRANCISCO TRINDADE VELOSO

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO

Reu:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MAURILIO GABRIEL DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL CHAGAS LEVENHAGEN PEREIRACPF

Reu

ROBERTO GONCALVES REZENDE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI

Autor:

FRANCISCO TRINDADE VELOSO

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO

Reu:

DANIEL LUIS LEMOS SOTO

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de SociedadesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 4.858,71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDAX NP 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS FINANCEIROS E MERCANTIS NAO PADRONIZADOCNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS PIRES E COSCARELLI LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA ZUANAZZI ERAIS· CPF 307.***.***-48

Autor:

DANIEL BLIKSTEIN· OAB SP 154894· CPF 166.***.***-96

Reu:

HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA· OAB MG 056462· CPF 586.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDAX NP 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS FINANCEIROS E MERCANTIS NAO PADRONIZADOCNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS PIRES E COSCARELLI LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BLIKSTEIN

Reu:

HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDAX NP 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS FINANCEIROS E MERCANTIS NAO PADRONIZADOCNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS PIRES E COSCARELLI LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BLIKSTEIN

Reu:

HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDAX NP 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS FINANCEIROS E MERCANTIS NAO PADRONIZADOCNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS PIRES E COSCARELLI LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BLIKSTEIN

Reu:

HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDAX NP 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS FINANCEIROS E MERCANTIS NAO PADRONIZADOCNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS PIRES E COSCARELLI LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BLIKSTEIN

Reu:

HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NUTRIWAY FOODS INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDACNPJ

AUDAX NP 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS FINANCEIROS E MERCANTIS NAO PADRONIZADOCNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS PIRES E COSCARELLI LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754

Autor:

ROGERIO MARTINS GONCALVES

Autor:

FRANCISCO TRINDADE VELOSO

Autor:

DANIEL BLIKSTEIN

Reu:

HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 5.142.770,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ROAD INDUSTRIA E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO TRINDADE VELOSO· OAB MG 60752· CPF 665.***.***-68

Reu:

CLAUDIO SOARES DONATO· OAB MG 62039· CPF 787.***.***-15

Reu:

ANA PAULA BATISTA· OAB MG 65030· CPF 747.***.***-72

Reu:

ANA CAROLINA MOREIRA BRITO· OAB MG 112960· CPF 060.***.***-08

Reu:

RONAN DE SOUZA SILVA JUNIOR· OAB MG 167077· CPF 117.***.***-05

Outros

LUCIA HELENA MELATO CORDOVAL· OAB MG 49547· CPF 232.***.***-53

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

MURILO MACHADO MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 44208· CPF 282.***.***-72

KATIA MARIA NEIVA SOUSA LIMA PRADO· OAB MG 28995

BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA· OAB MG 44280

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROAD INDUSTRIA E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Reu:

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256· CPF 013.***.***-43

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/10/2020 (19/10/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

14/08/2014

Valor

R$ 15.804,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO GONCALVES REZENDE JUNIORCPF

Reu

RAQUEL CHAGAS LEVENHAGEN PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Reu:

FRANCISCO TRINDADE VELOSO· OAB MG 60752· CPF 665.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO GONCALVES REZENDE JUNIORCPF

Reu

RAQUEL CHAGAS LEVENHAGEN PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724

Reu:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754

Reu:

FRANCISCO TRINDADE VELOSO· OAB MG 60752

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO GONCALVES REZENDE JUNIORCPF

Reu

RAQUEL CHAGAS LEVENHAGEN PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724

Reu:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061

Reu:

FRANCISCO TRINDADE VELOSO· OAB MG 60752

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO GONCALVES REZENDE JUNIORCPF

Reu

RAQUEL CHAGAS LEVENHAGEN PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724

Reu:

FRANCISCO TRINDADE VELOSO· OAB MG 60752

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754

Reu:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MAURILIO GABRIEL DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL CHAGAS LEVENHAGEN PEREIRACPF

Reu

ROBERTO GONCALVES REZENDE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061

Autor:

FRANCISCO TRINDADE VELOSO· OAB MG 60752

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754

Reu:

DANIEL LUIS LEMOS SOTO

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de SociedadesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

14/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO GONCALVES REZENDE JUNIORCPF

Reu

RAQUEL CHAGAS LEVENHAGEN PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061· CPF 107.***.***-62

Autor:

FRANCISCO TRINDADE VELOSO· OAB MG 60752· CPF 665.***.***-68

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Autor:

CELSO LEAL· OAB MG 42896

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061· CPF 107.***.***-62

Reu:

FRANCISCO TRINDADE VELOSO· OAB MG 60752· CPF 665.***.***-68

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Reu:

CELSO LEAL· OAB MG 42896

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de SociedadesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO GONCALVES REZENDE JUNIORCPF

Reu

RAQUEL CHAGAS LEVENHAGEN PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061· CPF 107.***.***-62

Autor:

FRANCISCO TRINDADE VELOSO· OAB MG 60752· CPF 665.***.***-68

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Autor:

CELSO LEAL· OAB MG 42896

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061· CPF 107.***.***-62

Reu:

FRANCISCO TRINDADE VELOSO· OAB MG 60752· CPF 665.***.***-68

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Reu:

CELSO LEAL· OAB MG 42896

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 2349125-27.2014.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: ROBERTO GONCALVES REZENDE JUNIOR RUA DOS AIMORÉS, 20, FUNCIONÁRIOS, Belo... (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VIRGINIA BORGES WICHMANN

Reu

EVA DIVINA BORGES WICHMANN

Advogados

Autor:

LUIS OTAVIO BORGES· OAB MG 64737· CPF 524.***.***-20

Autor:

RICARDO ANTÔNIO AMARAL PEREIRA· OAB MG 67628· CPF 555.***.***-49

Autor:

FRANCISCO TRINDADE VELOSO· OAB MG 60752· CPF 665.***.***-68

Autor:

VINICIUS PEREIRA GOMES· OAB MG 110798· CPF 281.***.***-08

Autor:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061· CPF 107.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Inventário/Arrolamento Paralisado (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 88.208,48

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

VADIESEL VALE DO ACO DIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

VALADARES DIESEL LTDACNPJ

AUTOSETE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

VERA LUCIA SIQUEIRA FERREIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO· OAB MG 38324· CPF 496.***.***-68

Reu:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061· CPF 107.***.***-62

Reu:

CAMILA PUMAREGA BASTOS· OAB MG 134731· CPF 087.***.***-04

Reu:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 97598· CPF 747.***.***-82

Reu:

CAROLINA TEIXEIRA SOUZA LIMA· OAB MG 83219· CPF 038.***.***-29

+ outros advogados do reu

Outros

JULIANA DE SOUZA FERREIRA· OAB MG 119817

JANICE BARROSO REAL· OAB MG 33037

ANNA DAFINE DOS SANTOS BATISTA· OAB MG 204612

POLLYANA FONSECA LOPES· OAB MG 29484

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 5.538,37

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL DO VALE DO JEQUITINHONHACNPJ

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARLAINE DO CARMO SILVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CAMILO MARIANO MURAD COSTA· OAB MG 184360· CPF 087.***.***-63

Autor:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061· CPF 107.***.***-62

Autor:

DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT· OAB MG 121020· CPF 039.***.***-86

Autor:

RODRIGO DE CASTRO LUCAS· OAB MG 79753· CPF 027.***.***-81

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLUBE NACIONAL DE ASSISTENCIACNPJ

Reu

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINO CARVALHO· OAB MG 109230· CPF 055.***.***-70

Autor:

DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT· OAB MG 121020· CPF 039.***.***-86

Autor:

LEIZA REVERT MOTA· OAB MG 134479· CPF 061.***.***-31

Autor:

ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO· OAB MG 128372· CPF 077.***.***-80

Autor:

FABIANA CORREA SANT ANNA· OAB MG 91351· CPF 038.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

ALINE FREIRE DE SOUZA CRUZ· OAB MG 117074· CPF 070.***.***-21

Reu:

LARISSA FURTADO COSTA· OAB MG 113499· CPF 014.***.***-57

Reu:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

Reu:

ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES· OAB MG 59472· CPF 623.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

GUILHERME HENRIQUE VIEIRA JACOBS· OAB MG 43801

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

CLUBE NACIONAL DE ASSISTENCIACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA MENEZES TORRES· OAB MG 112519· CPF 064.***.***-60

Autor:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 679272/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) foi encaminhada ao Tribunal de origem via e-mail. (24/11/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2011

Distribuição

19/08/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

18/01/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 40.570,00

Autor

FLAVIO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

MASSA FALIDA DE RONDA SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN DE MELO· OAB MG 98292· CPF 045.***.***-08

Autor:

ANDRÉ CAROBA DE PAULA SANTOS· OAB MG 94351· CPF 044.***.***-82

Reu:

SILAS DE SOUZA· CPF 051.***.***-48

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

Outros

ARMANDO FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 80103· CPF 830.***.***-97

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

ALINE SOARES GONCALVES· OAB MG 170513· CPF 122.***.***-42

MURILO MARQUES GONTIJO· OAB MG 128559· CPF 834.***.***-15

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 189.100,97

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FILGUEIRAS VALLECPF

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO TRINDADE VELOSO

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Último movimento: Transitado em Julgado (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE FILGUEIRAS VALLECPF

Reu

FELIPE FILGUEIRAS VALLECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO TRINDADE VELOSO· OAB MG 60752· CPF 665.***.***-68

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Reu:

FRANCISCO TRINDADE VELOSO· OAB MG 60752· CPF 665.***.***-68

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5052028-81.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES registrado(a) civilmente como EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES CPF: 752.611... (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE FILGUEIRAS VALLECPF

Reu

FELIPE FILGUEIRAS VALLECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO TRINDADE VELOSO· OAB MG 60752· CPF 665.***.***-68

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Reu:

FRANCISCO TRINDADE VELOSO· OAB MG 60752· CPF 665.***.***-68

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

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