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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA DE OLIVEIRA SOARESCPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

RUBEN BENTO DE CARVALHO· OAB SP 385514· CPF 362.***.***-95

Reu:

CRISTIANE APARECIDA DA SILVA PAPA· CPF 142.***.***-67

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

DARIO DOS SANTOS DEGRANDI· CPF 367.***.***-63

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 034248· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA DE OLIVEIRA SOARESCPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

BRUNA DE OLIVEIRA SOARESCPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

RUBEN BENTO DE CARVALHO· OAB SP 385514· CPF 362.***.***-95

Reu:

FRANCISCO JOSÉ CARVALHO· OAB SP 162797· CPF 132.***.***-64

Reu:

JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA· OAB SP 194783· CPF 467.***.***-72

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 034248· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL FRANCISCO PRISCOCNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER GOMES DA COSTA· OAB SP 235273· CPF 259.***.***-86

Reu:

FRANCISCO JOSÉ CARVALHO· OAB SP 162797· CPF 132.***.***-64

Reu:

JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA· OAB SP 194783· CPF 467.***.***-72

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 034248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Outros

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES· OAB DF 015553· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL FRANCISCO PRISCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL FRANCISCO PRISCOCNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER GOMES DA COSTA· OAB SP 235273· CPF 259.***.***-86

Reu:

FRANCISCO JOSÉ CARVALHO· OAB SP 162797· CPF 132.***.***-64

Reu:

JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA· OAB SP 194783· CPF 467.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 69.116,00

Autor

MARCIA BAPTISTA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

EDILSON APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NIVALDO SOUZA AZEVEDO· OAB SP 260693· CPF 664.***.***-49

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 034248· CPF 056.***.***-20

Outros

SIMONE LISBÔA BECK· OAB SP 196696

JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA· OAB SP 194783· CPF 467.***.***-72

FRANCISCO JOSÉ CARVALHO· OAB SP 162797· CPF 132.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2542185/SP (2023/0448746-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: EDILSON APARECIDO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: MARCIA BAPTISTA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ NIVALDO SOUZA AZEVEDO - SP260693 AGRAVADO: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ADVOGADOS: FRANCISCO JOSÉ CARVALHO - SP162797 JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA - SP194783 SIMONE LISBÔA BECK - SP196696 DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial interposto pelo EDILSON... (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 69.116,00

Autor

MARCIA BAPTISTA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

EDILSON APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NIVALDO SOUZA AZEVEDO· OAB SP 260693· CPF 664.***.***-49

Reu:

SIMONE LISBOA BECK· CPF 270.***.***-10

Reu:

JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA· OAB SP 194783· CPF 467.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON APARECIDO DE OLIVEIRACPF

MARCIA BAPTISTA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA BAPTISTA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

EDILSON APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NIVALDO SOUZA AZEVEDO· OAB SP 260693· CPF 664.***.***-49

Reu:

SIMONE LISBOA BECK· CPF 270.***.***-10

Reu:

JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA· OAB SP 194783· CPF 467.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA BAPTISTA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

EDILSON APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NIVALDO SOUZA AZEVEDO· OAB SP 260693· CPF 664.***.***-49

Reu:

SIMONE LISBOA BECK· CPF 270.***.***-10

Reu:

JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA· OAB SP 194783· CPF 467.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 19.086,11

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

ROBERTO PINTO DE SOUZACPF

ACADEMIA AMS COMPANY LTDA,CPF

Outros

MARCO ANTONIO DE SOUZA· OAB SP 447410

ALEX SANDRO RIBEIRO· OAB SP 197299· CPF 187.***.***-35

MARINA DE SOUSA ALVES· OAB SP 423229

JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA· OAB SP 194783· CPF 467.***.***-72

ROBERTO POLI RAYEL FILHO· OAB SP 153299· CPF 200.***.***-22

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

ROBERTO PINTO DE SOUZACPF

ACADEMIA AMS COMPANY LTDA,CPF

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS· OAB SP 146105· CPF 117.***.***-58

Autor:

ROBERTO POLI RAYEL FILHO· OAB SP 153299· CPF 200.***.***-22

Reu:

JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA· OAB SP 194783· CPF 467.***.***-72

Reu:

MARINA DE SOUSA ALVES· CPF 053.***.***-95

Reu:

ALEX SANDRO RIBEIRO· OAB SP 197299· CPF 187.***.***-35

Reu:

MARCO ANTONIO DE SOUZA· OAB SP 447410· CPF 258.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

ROBERTO PINTO DE SOUZACPF

ACADEMIA AMS COMPANY LTDA,CPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 19.086,11

Autor

ROBERTO PINTO DE SOUZACPF

ACADEMIA AMS COMPANY LTDA,CPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA· OAB SP 194783· CPF 467.***.***-72

Autor:

MARINA DE SOUSA ALVES· CPF 053.***.***-95

Autor:

MARCO ANTONIO DE SOUZA· OAB SP 447410· CPF 258.***.***-10

Autor:

ALEX SANDRO RIBEIRO· OAB SP 197299· CPF 187.***.***-35

Reu:

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS· OAB SP 146105· CPF 117.***.***-58

Reu:

ROBERTO POLI RAYEL FILHO· OAB SP 153299· CPF 200.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 300.000,00

Autor

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORADA DOS PÁSSAROSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Outros

JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA· OAB SP 194783· CPF 467.***.***-72

LUÍS CARLOS PEGORARO· OAB SP 097887

CAMILA HATTY RIBEIRO DE MACEDO· OAB SP 275993

MAURÍCIO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 154863

ANDREA ALIONIS BANZATTO· OAB SP 157027· CPF 118.***.***-56

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Reu

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORADA DOS PÁSSAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ALIONIS BANZATTO· OAB SP 157027· CPF 118.***.***-56

Reu:

MAURICIO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR· CPF 192.***.***-73

Reu:

CAMILA HATTY RIBEIRO DE MACEDO· CPF 337.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORADA DOS PÁSSAROSCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORADA DOS PÁSSAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ALIONIS BANZATTO· OAB SP 157027· CPF 118.***.***-56

Reu:

MAURICIO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR· CPF 192.***.***-73

Reu:

CAMILA HATTY RIBEIRO DE MACEDO· CPF 337.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORADA DOS PÁSSAROSCNPJ

Reu

2. CONDOMINIO EDIFICIO MORADA DOS PASSAROS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURÍCIO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 154863

Autor:

CAMILA HATTY RIBEIRO DE MACEDO· OAB SP 275993

Autor:

JOÃO PAULO DIAS RAMOS· OAB DF

Autor:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

ANDREA ALIONIS BANZATTO· OAB DF · CPF 118.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 154863

Reu:

CAMILA HATTY RIBEIRO DE MACEDO· OAB SP 275993

Reu:

JOÃO PAULO DIAS RAMOS· OAB DF

Reu:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

ANDREA ALIONIS BANZATTO· OAB DF · CPF 118.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1025332-16.2017.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORADA DOS PÁSSAROS - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica o vencedor intimado nos termos do artigo 1285 das NSCGJ de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. Iniciada a execução... (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

CLAUDINEIA CRISTINA DE DEUS DO NASCIMENTOCPF

Reu

SERGIO FINHOLDTCPF

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE DA SILVA FAVORETTO· OAB SP 268708· CPF 277.***.***-60

Autor:

LUCÍOLA DA SILVA FAVORETTO· OAB SP 312127· CPF 276.***.***-08

Reu:

JULIANA LONGHI· OAB SP 266226· CPF 945.***.***-49

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 034248· CPF 056.***.***-20

Reu:

JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA· OAB SP 194783· CPF 467.***.***-72

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO FINHOLDTCPF

Reu

CLAUDINEIA CRISTINA DE DEUS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA LONGHI· OAB SP 266226· CPF 945.***.***-49

Reu:

LUCÍOLA DA SILVA FAVORETTO· OAB SP 312127· CPF 276.***.***-08

Reu:

VIVIANE DA SILVA FAVORETTO· OAB SP 268708· CPF 277.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 26.400,00

Autor

SERGIO FINHOLDTCPF

Reu

CLAUDINEIA CRISTINA DE DEUS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA LONGHI· OAB SP 266226· CPF 945.***.***-49

Reu:

VIVIANE DA SILVA FAVORETTO· OAB SP 268708· CPF 277.***.***-60

Reu:

LUCÍOLA DA SILVA FAVORETTO· OAB SP 312127· CPF 276.***.***-08

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEIA CRISTINA DE DEUS DO NASCIMENTOCPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

SERGIO FINHOLDTCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE DA SILVA FAVORETTO· OAB SP 268708· CPF 277.***.***-60

Autor:

JULIANA LONGHI· OAB SP 266226· CPF 945.***.***-49

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

LUCÍOLA DA SILVA FAVORETTO· OAB SP 312127· CPF 276.***.***-08

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

VIVIANE DA SILVA FAVORETTO· OAB SP 268708· CPF 277.***.***-60

Reu:

JULIANA LONGHI· OAB SP 266226· CPF 945.***.***-49

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

LUCÍOLA DA SILVA FAVORETTO· OAB SP 312127· CPF 276.***.***-08

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1021207-92.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudineia Cristina de Deus do Nascimento - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Sergio Finholdt - Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento, no qual foi indeferida a concessão do efeito suspensivo (pp. 475/478). Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pronunciamento definitivo do órgã... (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HILDEBERTO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

IDELI TARIFA DE OLIVEIRACPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DE ANDRADE BARROSO· OAB SP 375594· CPF 329.***.***-28

Reu:

JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA· OAB SP 194783· CPF 467.***.***-72

Outros

JÉSSICA COSTA BARLATTI· OAB SP 415934· CPF 841.***.***-68

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HILDEBERTO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

IDELI TARIFA DE OLIVEIRACPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DE ANDRADE BARROSO· OAB SP 375594· CPF 329.***.***-28

Reu:

JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA· OAB SP 194783· CPF 467.***.***-72

Reu:

JESSICA COSTA BARLATTI· CPF 841.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HILDEBERTO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

IDELI TARIFA DE OLIVEIRACPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HILDEBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

2. IDELI TARIFA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

3. COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA· OAB SP 194783· CPF 467.***.***-72

Autor:

JÉSSICA COSTA BARLATTI· OAB SP 415934· CPF 841.***.***-68

Autor:

CAROLINA DE ANDRADE BARROSO· OAB SP 375594· CPF 329.***.***-28

Reu:

JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA· OAB SP 194783· CPF 467.***.***-72

Reu:

JÉSSICA COSTA BARLATTI· OAB SP 415934· CPF 841.***.***-68

Reu:

CAROLINA DE ANDRADE BARROSO· OAB SP 375594· CPF 329.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaRecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOPHISTIC CAMPO BELO (RECORRENTE)

Reu

2. COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

FRANCISCO JOSÉ CARVALHO· OAB SP 162797· CPF 132.***.***-64

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Autor:

TATIANA ALVES PINTO· OAB SP 179538· CPF 402.***.***-30

Autor:

JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA· OAB SP 194783· CPF 467.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FRANCISCO JOSÉ CARVALHO· OAB SP 162797· CPF 132.***.***-64

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

TATIANA ALVES PINTO· OAB SP 179538· CPF 402.***.***-30

Reu:

JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA· OAB SP 194783· CPF 467.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 10.575,70

Autor

SILVANA DE JESUSCPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RODE· OAB MT 9447· CPF 763.***.***-53

Autor:

DANIELA BATISTA DE MELLO· OAB MT 29213· CPF 058.***.***-95

Reu:

JOSE TRINDADE DE OLIVEIRA· OAB SP 194783· CPF 467.***.***-72

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (03/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WESLLEY CARLOS DE MORAISCPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESPCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE TRINDADE DE OLIVEIRA· OAB SP 194783· CPF 467.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2023)

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