TROPICAL COSMETICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

TROPICAL COSMETICOS LTDACPF

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TROPICAL COSMETICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TROPICAL COSMETICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450

Reu:

MOZART TAVARES NOGUEIRA· OAB MG 100985

Último movimento: Juntada de documento (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TROPICAL COSMETICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

MOZART TAVARES NOGUEIRA· OAB MG 100985

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TROPICAL COSMETICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

MOZART TAVARES NOGUEIRA· OAB MG 100985

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TROPICAL COSMETICOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MOZART TAVARES NOGUEIRA· OAB MG 100985

Reu:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DE PARA DE MINAS

TROPICAL COSMETICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MOZART TAVARES NOGUEIRA· OAB MG 100985· CPF 042.***.***-23

Autor:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450· CPF 963.***.***-87

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

MOZART TAVARES NOGUEIRA· OAB MG 100985· CPF 042.***.***-23

Reu:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450· CPF 963.***.***-87

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Definitivo (17/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DE PARA DE MINAS

TROPICAL COSMETICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MOZART TAVARES NOGUEIRA· OAB MG 100985· CPF 042.***.***-23

Autor:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450· CPF 963.***.***-87

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

MOZART TAVARES NOGUEIRA· OAB MG 100985· CPF 042.***.***-23

Reu:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450· CPF 963.***.***-87

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Recebimento (11/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Competência TributáriaRecurso Especial

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DE PARA DE MINAS

TROPICAL COSMETICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MOZART TAVARES NOGUEIRA· OAB MG 100985· CPF 042.***.***-23

Autor:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450· CPF 963.***.***-87

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

MOZART TAVARES NOGUEIRA· OAB MG 100985· CPF 042.***.***-23

Reu:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450· CPF 963.***.***-87

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - TROPICAL COSMETICOS LTDA - ME; Interessado(s) - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE PARÁ DE MINAS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publi... (01/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DE PARA DE MINAS

TROPICAL COSMETICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MOZART TAVARES NOGUEIRA· OAB MG 100985· CPF 042.***.***-23

Autor:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450· CPF 963.***.***-87

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

MOZART TAVARES NOGUEIRA· OAB MG 100985· CPF 042.***.***-23

Reu:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450· CPF 963.***.***-87

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - TROPICAL COSMETICOS LTDA - ME; Interessado(s) - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE PARÁ DE MINAS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publi... (01/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DE PARA DE MINAS

TROPICAL COSMETICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MOZART TAVARES NOGUEIRA· OAB MG 100985· CPF 042.***.***-23

Autor:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450· CPF 963.***.***-87

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

MOZART TAVARES NOGUEIRA· OAB MG 100985· CPF 042.***.***-23

Reu:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450· CPF 963.***.***-87

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - TROPICAL COSMETICOS LTDA - ME; Interessado(s) - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE PARÁ DE MINAS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publi... (01/11/2023)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

TROPICAL COSMETICOS LTDA - ME

Último movimento: Definitivo (08/09/2023)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

TROPICAL COSMETICOS LTDA - ME

Último movimento: Definitivo (19/04/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

TROPICAL COSMETICOS LTDA - ME

Último movimento: Definitivo (19/04/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

16/01/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

TROPICAL COSMETICOS LTDA - ME

Último movimento: Definitivo (11/12/2024)

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