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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

27/04/2000

Distribuição

27/04/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

SOELI CRISTINA FERREIRA DANTAS

Reu

TRANSPORTES SAO SALVADOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO PORTO LORDELO· OAB BA 50796· CPF 054.***.***-05

Reu:

IVAN ALVES SOARES· OAB BA 10004· CPF 205.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/1993

Distribuição

29/07/1993

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES JOEVANZA LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES UNIAO LTDACNPJ

TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDACNPJ

TRANSPORTES SOL S/ACNPJ

VIACAO CAMPO GRANDE LTDACNPJ

+ 11 outros

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

+ 23 outros

Advogados

Autor:

JULIO JOSE CURCIO RODRIGUES· OAB BA 45688· CPF 030.***.***-60

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Reu:

MARIA SUELLEN CARVALHO LEITE· CPF 029.***.***-82

Reu:

CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO· OAB CE 10666· CPF 472.***.***-87

Reu:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO· OAB BA 27797

SUIA SANTANA FIGUEIREDO· OAB BA 40955

FABRICIO SANTOS FONSECA· OAB BA 44892

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522

JOSEMY ARAUJO LOPES· OAB BA 24292

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0022774-56.1993.8.05.0001 Cautelar Inominada Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Representante: Itapoan Transportes Triunfo S A Advogado: Julio Jose Curcio Rodrigues (OAB:BA45688) Representante: Tol - Ondina Locacao De Veiculos De Transporte Ltda Representante: Viacao Ipitanga S A Representante: Btu Bahia Transportes Urbanos Ltda Rep... (13/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES SAO SALVADOR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA TAPIOCA BASTOS SOUSA· OAB BA 15405· CPF 492.***.***-20

Autor:

IVAN ALVES SOARES· OAB BA 10004· CPF 205.***.***-72

Autor:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Transporte Sao Salvador Advogado: Sergio Santos Silva (OAB:BA9993) Advogado: Ivan Alves Soares (OAB:BA10004) Advogado: Adriana Tapioca Bastos Sousa (OAB:BA15405) Embargado: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Proc. n° 0143093-91.2009.8.05.0001 EMBARGANTE: TRANSPORTE SAO SALVADOR EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR PODER JUD... (27/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/12/1988

Distribuição

06/12/1988

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTINO DAMASCENO PINTOCPF

ALBERTINO DAMASCENO PINTO

Reu

TRANSPORTES SAO SALVADOR LTDACNPJ

TSS TRANSPORTES SAO SALVADOR SA

Advogados

Autor:

SANDRA MARTA CARDOSO NOGUEIRA· OAB BA 5839· CPF 078.***.***-49

Reu:

IVAN ALVES SOARES· OAB BA 10004· CPF 205.***.***-72

Reu:

SAUL VENANCIO DE QUADROS FILHO· OAB BA 2550· CPF 000.***.***-49

Reu:

ADRIANA TAPIOCA BASTOS SOUSA· OAB BA 15405· CPF 492.***.***-20

Reu:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

09/10/1997

Distribuição

09/10/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MILITAO DA SILVACPF

Reu

TRANSPORTES SAO SALVADOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BIASOTTO· OAB BA 39001· CPF 569.***.***-72

Autor:

CELIA OTERO ROCHA· OAB BA 5134· CPF 260.***.***-72

Autor:

PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO· OAB BA 30536· CPF 071.***.***-04

Reu:

IVAN ALVES SOARES· OAB BA 10004· CPF 205.***.***-72

Reu:

ADRIANA TAPIOCA BASTOS SOUSA· OAB BA 15405· CPF 492.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO SALVADOR LTDA em 25/04/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/1997

Distribuição

09/10/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

MILITAO DA SILVA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO· OAB BA 30536· CPF 071.***.***-04

Autor:

ADRIANA TAPIOCA BASTOS SOUSA· OAB BA 15405· CPF 492.***.***-20

Autor:

ALESSANDRO BIASOTTO· OAB BA 39001· CPF 569.***.***-72

Autor:

IVAN ALVES SOARES· OAB BA 10004· CPF 205.***.***-72

Autor:

CELIA OTERO ROCHA· OAB BA 5134· CPF 260.***.***-72

Reu:

PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO· OAB BA 30536· CPF 071.***.***-04

Reu:

ADRIANA TAPIOCA BASTOS SOUSA· OAB BA 15405· CPF 492.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO BIASOTTO· OAB BA 39001· CPF 569.***.***-72

Reu:

IVAN ALVES SOARES· OAB BA 10004· CPF 205.***.***-72

Reu:

CELIA OTERO ROCHA· OAB BA 5134· CPF 260.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/09/1995

Distribuição

25/09/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IZIDORIA OLIVEIRACPF

Reu

JOSE ATELSON GOMES MOREIRA

HELIO DE OIVEIRA LOPES

ANTONIO JORGE OLIVEIRA

TRANSPORTES SAO SALVADOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO ANDRADE ALBUQUERQUE· OAB BA 37936· CPF 827.***.***-34

Autor:

EIDER DA SILVA SANTOS· OAB BA 41641· CPF 038.***.***-02

Reu:

IVAN ALVES SOARES· OAB BA 10004· CPF 205.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0039107-15.1995.8.05.0001. Interessado: Transportes Sao Salvador Ltda Advogado: Ivan Alves Soares (OAB:BA10004) Interessado: Antonio Jorge Oliveira Advogado: Ivan Alves Soares (OAB:BA10004) Interessado: Hélio De Oiveira Lopes Advogado: Ivan Alves Soares (OAB:BA10004) Interessado: José Atelson Gomes Moreira Advogado: Ivan Alves Soares (OAB:BA10004) Interessado: Maria Izidoria Oliveira Advogado: Antonio Augusto Andrade... (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/10/2008

Distribuição

14/10/2008

Valor

R$ 636.217,03

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

BRUNO CASTRO FERREIRACPF

O ESTADO DA BAHIA

Reu

SERGIO ANIBAL DE CARVALHOCPF

BRUNO CASTRO FERREIRACPF

TRANSPORTES SAO SALVADOR LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 636.217,03

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TRANSPORTES SAO SALVADOR LTDACNPJ

SERGIO ANIBAL DE CARVALHOCPF

BRUNO CASTRO FERREIRACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/05/2025 (27/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SL CEREAIS E ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA - 8 DRR - LONDRINA

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN· OAB PR 054412· CPF 053.***.***-78

Autor:

VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA· OAB PR 074761· CPF 083.***.***-01

Reu:

ANA ELISA PEREZ SOUZA· CPF 032.***.***-96

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

PATRÍCIA DANTAS CUENCA· OAB PR 075610

GEOVANA DOS SANTOS MORO SOLA· OAB PR 101802· CPF 080.***.***-22

CIRO ROCHA· OAB PR 069011

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2842651/PR (2025/0024087-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SL CEREAIS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN - PR054412 VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA - PR074761 CIRO ROCHA - PR069011 GEOVANA DOS SANTOS MORO SOLA - PR101802 PATRÍCIA DANTAS CUENCA GATTI - PR075610 AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: ERNESTO ALESSANDRO TAVARES - PR029813 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025. (07/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SL CEREAIS E ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN· OAB PR 054412· CPF 053.***.***-78

Autor:

VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA· OAB PR 074761· CPF 083.***.***-01

Autor:

CIRO ROCHA· CPF 206.***.***-34

Autor:

GEOVANA DOS SANTOS MORO SOLA· CPF 080.***.***-22

Autor:

PATRICIA DANTAS CUENCA GATTI· CPF 070.***.***-30

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-50

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/05/2026 Petição Nº 426311/2026 - (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SL CEREAIS E ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA - 8 DRR - LONDRINA

Advogados

Autor:

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN· OAB PR 054412· CPF 053.***.***-78

Autor:

VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA· OAB PR 074761· CPF 083.***.***-01

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-50

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (08/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SL CEREAIS E ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN· OAB PR 54412· CPF 053.***.***-78

Autor:

VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA· OAB PR 74761· CPF 083.***.***-01

Autor:

GEOVANA DOS SANTOS MORO SOLA· OAB PR 101802· CPF 080.***.***-22

Autor:

CIRO ROCHA· OAB PR 69011

Autor:

PATRÍCIA DANTAS CUENCA· OAB PR 75610

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN· OAB PR 54412· CPF 053.***.***-78

Reu:

VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA· OAB PR 74761· CPF 083.***.***-01

Reu:

GEOVANA DOS SANTOS MORO SOLA· OAB PR 101802· CPF 080.***.***-22

Reu:

CIRO ROCHA· OAB PR 69011

Reu:

PATRÍCIA DANTAS CUENCA· OAB PR 75610

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 98.179,11

Autor

SEMENTES PARANA LTDACNPJ

SL CEREAIS E ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

MARCELO ROSS· CPF 704.***.***-49

Outros

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 98.179,11

Autor

SL CEREAIS E ALIMENTOS LTDACNPJ

SEMENTES PARANA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 98.179,11

Autor

SL CEREAIS E ALIMENTOS LTDACNPJ

SEMENTES PARANA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ELENIZIO BARRETO FERREIRACPF

Reu

SL CEREAIS E ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 38621

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283· CPF 056.***.***-35

LISLEY PAULA DE SOUZA· OAB MG 111446· CPF 048.***.***-05

ROSILENE OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 128942· CPF 070.***.***-81

HUMBERTO TSUYOSHI KOHATSU· OAB PR 13016

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de SL CEREAIS E ALIMENTOS LTDA em 27/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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