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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

01/06/2012

Valor

R$ 16.000.000,00

Autor

MARIO LOURENCO GUERREROCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO EURIDES DA CONCEICAO· CPF 015.***.***-80

Outros

MARCO ANTONIO MORATO· OAB SP 91240

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LOURENCO GUERREROCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDIMILSON VENTURA DOS SANTOS· CPF 006.***.***-09

Autor:

CELSO EURIDES DA CONCEICAO· CPF 015.***.***-80

Último movimento: Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2855461) (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 16.000.000,00

Autor

MARIO LOURENCO GUERREROCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MORATO· CPF 985.***.***-91

Autor:

EDIMILSON VENTURA DOS SANTOS

Autor:

CELSO EURIDES DA CONCEICAO· CPF 015.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (12/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

17/07/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2006

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 1.073.440,25

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TUBOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS LTDACPF

JOSé CELESTE ROSSECPF

PAULO CESAR GONCALVES DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PARANAIBA-MS.

Reu:

ROBSON CARDOSO DE CARVALHO· OAB MS 11908· CPF 499.***.***-49

Reu:

ANDRÉ ARCHETTE MAGLIO· OAB SP 125665

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

05/10/2010

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TUBOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS LTDACPF

PAULO CESAR GONCALVES DE AGUIARCPF

JOSé CELESTE ROSSECPF

Advogados

Reu:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO

Reu:

BRUNO CALIXTO DE SOUZA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

05/10/2010

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TUBOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS LTDACPF

PAULO CESAR GONCALVES DE AGUIARCPF

JOSé CELESTE ROSSECPF

Advogados

Reu:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO

Reu:

BRUNO CALIXTO DE SOUZA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/03/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2006

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 1.073.440,25

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TUBOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS LTDACPF

JOSé CELESTE ROSSECPF

PAULO CESAR GONCALVES DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA· OAB MS 19859· CPF 019.***.***-45

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PARANAIBA-MS.

Reu:

ROBSON CARDOSO DE CARVALHO· OAB MS 11908· CPF 499.***.***-49

Reu:

ANDRÉ ARCHETTE MAGLIO· OAB SP 125665· CPF 077.***.***-46

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Causas Supervenientes à SentençaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2006

Distribuição

31/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSé CELESTE ROSSECPF

PAULO CESAR GONçALVES DE AGUIAR

TUBOBRAS INDúSTRIA E COMéRCIO PLáSTICOS LTDA

Advogados

Reu:

ROBSON CARDOSO DE CARVALHO· OAB MS 11908· CPF 499.***.***-49

Reu:

ANDRÉ ARCHETTE MAGLIO· OAB SP 125665· CPF 077.***.***-46

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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