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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIANO SANTOS DA SILVACPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 50.463,91

Autor

ANA AUXILIADORA MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

INES DANTAS DA COSTACPF

EXPEDITO VALES ARAUJOCPF

HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GEORGE DAVID DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB AP 3271

Reu:

IDEUSANA DE VASCONCELOS SEPEDA LIMA· OAB AP 703

Reu:

EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA· OAB AP 602

Reu:

JANILCE ARAGAO DA ROCHA· OAB AP 805

Reu:

IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA· OAB AP 891

Outros

BEATRIZ COSTA SANTOS· OAB AP 4766

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (01/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 50.463,91

Autor

ANA AUXILIADORA MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

INES DANTAS DA COSTACPF

EXPEDITO VALES ARAUJOCPF

HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GEORGE DAVID DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB AP 3271· CPF 825.***.***-49

Reu:

IDEUSANA DE VASCONCELOS SEPEDA LIMA· CPF 207.***.***-15

Reu:

JANILCE ARAGAO DA ROCHA· OAB AP 805· CPF 430.***.***-49

Reu:

IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA· OAB AP 891· CPF 227.***.***-82

Reu:

BEATRIZ COSTA SANTOS· CPF 006.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 50.463,91

Autor

ANA AUXILIADORA MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

INES DANTAS DA COSTACPF

EXPEDITO VALES ARAUJOCPF

HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GEORGE DAVID DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB AP 3271· CPF 825.***.***-49

Reu:

IDEUSANA DE VASCONCELOS SEPEDA LIMA· CPF 207.***.***-15

Reu:

JANILCE ARAGAO DA ROCHA· OAB AP 805· CPF 430.***.***-49

Reu:

IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA· OAB AP 891· CPF 227.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ. (12/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 44.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANA DA SILVA FIALHO REU: RENATO DOS SANTOS SANTOS, EDVAN SILVA DE OLIVEIRA, ELIENAI DE MELO MARQUES, BRUNO PINHEIRO DOS SAN Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Nº.: 0039710-97.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: PROC... (28/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 44.000,00

Autor

EDVAN SILVA DE OLIVEIRACPF

ELIENAI DE MELO MARQUESCPF

BRUNO PINHEIRO DOS SANTOSCPF

RENATO DOS SANTOS SANTOSCPF

Reu

ANA DA SILVA FIALHOCPF

Advogados

Autor:

ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR· OAB AP 1350· CPF 720.***.***-63

Último movimento: Juntada de Certidão (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 44.000,00

Autor

ANA DA SILVA FIALHOCPF

Reu

RENATO DOS SANTOS SANTOSCPF

EDVAN SILVA DE OLIVEIRACPF

ELIENAI DE MELO MARQUESCPF

BRUNO PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR· OAB AP 1350· CPF 720.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (23/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN ARAUJO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (25/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EUDES AFONSO COELHOCPF

Advogados

Reu:

VALDEMIR ALVES JUNIOR· OAB MS 9460· CPF 826.***.***-91

Reu:

KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MS 15859· CPF 015.***.***-98

Reu:

CAMILA SILVA SIQUEIRA· OAB MS 22186· CPF 046.***.***-62

Último movimento: Documento Digitalizado (04/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JANAINA MASSAY DE MOURACPF

Reu

JOAO MASSAY DE MOURACPF

Advogados

Autor:

DIOGO DA SILVA ALVES· OAB MT 11167· CPF 002.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (13/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA COMARCA DE ROSARIO OESTE/MT

Reu

JOAO MASSAY DE MOURACPF

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO MASSAY DE MOURA em 20/10/2025 23:59 (21/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

DANIEL SILVESTRE DA SILVACPF

SEBASTIAO SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO CASTRO DA SILVA· OAB MT 18158· CPF 328.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

SEBASTIAO SOARES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

PAULO CASTRO DA SILVA· OAB MT 18158· CPF 328.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 108.000,00

Autor

ONILDA APARECIDA LEALCPF

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

ANA LAURA LEAL MEDEIROSCPF

LAURO HENRIQUE LEAL MEDEIROSCPF

Reu

MARIA MADALENA MELO DE SOUZACPF

VANIA CRISTINA DE ANDRADE SILVACPF

BRANDINA MODESTO DE ANDRADECPF

OZIAS FRANCISCO DE ANDRADECPF

ROGERIO FRANCISCO DE ANDRADECPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANA LAURA LEAL MEDEIROS· OAB SP 381876· CPF 030.***.***-48

Autor:

MILTON MARTINS MELLO· OAB MT 3811· CPF 124.***.***-53

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

OBADIAS COUTINHO DOS REIS· OAB MT 7877· CPF 805.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 1.310,66

Autor

MUNICIPIO DE JACIARACNPJ

Reu

WENDEL GIMENEZ DE GOUVEACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (10/12/2025)

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