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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

06/05/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

TINTAO COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO HOFFMANN· OAB SC 019568· CPF 007.***.***-66

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Outros

LEONARDO WERNER· OAB SC 013025· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 25.809,45

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

C & N-MOVEIS E DECORACOES LTDACPF

RENATO NOBREGACPF

WELLINGTON NOBREGA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

CHARLES ROBERTO SILVA BELÉM· OAB DF 15577

Reu:

LUIZA CRISTINA DE CASTRO FARIA· OAB DF 24981· CPF 990.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE SALDANHA DIASCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

CESAR HERCULANO CORREA· OAB SC 010556· CPF 478.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/09/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE SALDANHA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 42762269920230920172249 (20/09/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 29.139,80

Autor

MARIA DE FATIMA CELANICPF

Reu

KIMELLE SILVA BARRETOCPF

SANDRO DA SILVA MACIELCPF

ATOS HACKERCPF

Advogados

Autor:

SAUDI JUNIOR TEIXEIRA ALVES· OAB SC 043627· CPF 026.***.***-39

Autor:

ADELINO SILVA DOS SANTOS· OAB SC 053846· CPF 075.***.***-43

Reu:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 032364· CPF 053.***.***-43

Reu:

CRISTIANO WUNDERVALD KOERICH· OAB SC 031157· CPF 059.***.***-06

Reu:

LUCIANO DA LUZ DURO· OAB SC 041265· CPF 970.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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