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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

07/05/2009

Distribuição

08/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA CRISTINA SOARES SOPA (ESPóLIO DE MILTON)

CéLIA MARIA SIQUEIRA SOPACPF

ELISABETE SIQUEIRA SOPACPF

JESSICA SOARES SOPA (ESPóLIO DE MILTON)

LETICIA SOARES SOPA (ESPóLIO DE MILTON)

+ 2 outros

Reu

ALMADO & MOTTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDUARDO BORDINI NOVATO· OAB SP 205989· CPF 169.***.***-33

Autor:

LUIZ CARLOS ALMADO· OAB SP 202455· CPF 744.***.***-63

Autor:

FERNANDO HENRIQUE DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 332614· CPF 383.***.***-07

Autor:

MEHD MAMED SULEIMAN NETO· OAB SP 370981· CPF 307.***.***-51

Autor:

JESSICA CARVALHO DOS SANTOS· OAB SP 350778· CPF 945.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO BORDINI NOVATO· OAB SP 205989· CPF 169.***.***-33

Reu:

LUIZ CARLOS ALMADO· OAB SP 202455· CPF 744.***.***-63

Reu:

FERNANDO HENRIQUE DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 332614· CPF 383.***.***-07

Reu:

MEHD MAMED SULEIMAN NETO· OAB SP 370981· CPF 307.***.***-51

Reu:

JESSICA CARVALHO DOS SANTOS· OAB SP 350778· CPF 945.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005463-07.2009.8.26.0066 (066.01.2009.005463) - Inventário - Inventário e Partilha - Célia Maria Siqueira Sopa - - Leticia Soares Sopa (espólio de Milton) - Jessica Soares Sopa (espólio de Milton) - Magno Arantes - Elisabete Siqueira Sopa - Milleny Soares Sopa (espólio de Milton) - - Andrea Cristina Soares Sopa (espólio de Milton) - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Almado & Motta Sociedade de Advogados - NOTA DE CARTÓRIO: Manifest... (18/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

11/05/2009

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIOCNPJ

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARICNPJ

Reu

ALTO TOCANTINS MINERACAO LTDACPF

ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

TOCANTINS MINERACAO S.A

JORGE AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NARSON DE SA GALENO

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO

Autor:

MARCELO DA CONCEICAO NUNES

Autor:

ROSICLEI MENDONCA FERREIRA· OAB AP 1732

Reu:

RIANO VALENTE FREIRE· OAB AP 1405

Reu:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192

Reu:

PAULO SERGIO BRAGA TEIXEIRA

Reu:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· OAB AP 289

Reu:

DANIELLI MARTINS GALVAO DOS SANTOS

Outros

RAFAEL PECANHA DE OLIVEIRA· OAB AP 4985· CPF 049.***.***-22

ELDER RICARDO RAIOL DA COSTA· OAB AP 5236· CPF 022.***.***-46

JOHNNATA DA SILVA FREITAS· OAB PA 24385· CPF 007.***.***-23

ELYNANDO PANTOJA CARDOSO· OAB AP 1803· CPF 648.***.***-68

LUCAS FAVACHO BORDALO· OAB AP 5259· CPF 026.***.***-31

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO, MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO, MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado(s) do reclamante: JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR, PATRICIA NATACHA FURTADO GUEDES, LUIZ CARLOS ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ CARLOS ROCHA EXECUTADO: ECOMETALS MANGANES DO AMA... (03/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARICNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

BRASMIN MINERAÇÃO LTDACNPJ

ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDACNPJ

ALTO TOCANTINS MINERACAO LTDACPF

TOCANTINS MINERACAO S.A

Advogados

Autor:

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR· OAB AP 1488· CPF 432.***.***-04

Autor:

PATRICIA NATACHA FURTADO GUEDES· OAB AP 3015· CPF 004.***.***-19

Autor:

LUIZ CARLOS ROCHA· OAB AP 1758· CPF 327.***.***-53

Reu:

ELDER RICARDO RAIOL DA COSTA· OAB AP 5236· CPF 022.***.***-46

Reu:

RAFAEL PECANHA DE OLIVEIRA· OAB AP 4985· CPF 049.***.***-22

Reu:

JANAINA FERREIRA PADILLA· OAB AP 1578· CPF 221.***.***-08

Reu:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192· CPF 137.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO JOSE DA COSTA QUEIROGA· OAB AP 211· CPF 163.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (25/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Interesses ou Direitos DifusosCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

11/05/2009

Distribuição

11/05/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (20/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ORYANNE FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

TULIO BORGES MONTEIRO· OAB PR 81320· CPF 087.***.***-58

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de ORYANNE FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/10/2025 23:59. (28/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

20/01/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CAMILA ARAUJO PINHEIROCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TULIO BORGES MONTEIRO· OAB PR 81320· CPF 087.***.***-58

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2024

Distribuição

28/01/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

TULIO BORGES MONTEIROCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TULIO BORGES MONTEIRO· OAB PR 81320· CPF 087.***.***-58

Reu:

ROBERTO DIAS VILLAS BÔAS FILHO· OAB PE 42379· CPF 081.***.***-55

Último movimento: Juntada de certidão (19/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MAIRA ESTEVES DE CARVALHOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TULIO BORGES MONTEIRO· OAB PR 81320· CPF 087.***.***-58

Reu:

TIAGO AUED· OAB MT 9873· CPF 219.***.***-06

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIRA ESTEVES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

TULIO BORGES MONTEIRO· OAB PR 81320· CPF 087.***.***-58

Último movimento: Definitivo (15/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 12.665,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA NUNES TEIXEIRACPF

BRUNO DE SOUZA NELSONCPF

ERICKA ALVES DE SOUSA

GREICIELLE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREUCPF

RODRIGO MOURA ROCHA

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TULIO BORGES MONTEIRO· OAB PR 81320· CPF 087.***.***-58

Autor:

OTAVIO SIMOES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

Reu:

TULIO BORGES MONTEIRO· OAB PR 81320· CPF 087.***.***-58

Reu:

OTAVIO SIMOES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Definitivo (12/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 10.121,89

Autor

RICARDO FELIPE FRANCKCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

TULIO BORGES MONTEIRO· OAB PR 81320· CPF 087.***.***-58

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO FELIPE FRANCKCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Autor:

TULIO BORGES MONTEIRO· OAB PR 81320· CPF 087.***.***-58

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

TULIO BORGES MONTEIRO· OAB PR 81320· CPF 087.***.***-58

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 197.950,00

Último movimento: Decorrido prazo de ARTHUR PRUDENTE CAMPOS SOUZA VERAS em 24/03/2026 23:59 (25/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO TADEU GUILHENCPF

Reu

EZIRO MUROFUSECPF

Advogados

Autor:

BRUNO MAXIMO FRANDALOSO· OAB MT 29311· CPF 703.***.***-46

Autor:

LUIZ FELIPPE CANAVARROS CALDART· OAB MT 23252· CPF 006.***.***-81

Autor:

ARTHUR PRUDENTE CAMPOS SOUZA VERAS· OAB MT 16335· CPF 025.***.***-01

Autor:

CARLOS EDUARDO GOMES· OAB PR 70642· CPF 060.***.***-09

Autor:

CASSIA CAROLINA VOLLET CUNHA· OAB MT 9233· CPF 710.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FELIPPE CANAVARROS CALDART· OAB MT 23252· CPF 006.***.***-81

Reu:

ARTHUR PRUDENTE CAMPOS SOUZA VERAS· OAB MT 16335· CPF 025.***.***-01

Reu:

CARLOS EDUARDO GOMES· OAB PR 70642· CPF 060.***.***-09

Reu:

CASSIA CAROLINA VOLLET CUNHA· OAB MT 9233· CPF 710.***.***-68

Reu:

MARCELO TADEU FRAGA· OAB MT 7967· CPF 281.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DANIEL SOARES BORGESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TULIO BORGES MONTEIRO· OAB PR 81320· CPF 087.***.***-58

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2026)

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