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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE MARQUES DA LUZ

MARCO TULIO ROSA LOPESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LAGOA SECA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS E IMOBILIARIOS S/A.CNPJ

Reu

AC AGRO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BORGES ALMEIDA· OAB MG 96071

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177

Reu:

RONALDO LOURENCO FARIA· OAB MG 101003

Reu:

ANDRE FARHAT PIRES

Reu:

TIAGO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 166875

Reu:

RAFAEL VILELA BORGES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAGOA SECA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS E IMOBILIARIOS S/A.CNPJ

Reu

AC AGRO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BORGES ALMEIDA· OAB MG 96071

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177

Reu:

RONALDO LOURENCO FARIA· OAB MG 101003

Último movimento: Transitado em Julgado (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAGOA SECA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS E IMOBILIARIOS S/A.CNPJ

Reu

AC AGRO MERCANTIL S.A.

Advogados

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177

Autor:

BRUNO BORGES ALMEIDA· OAB MG 96071

Reu:

RAFAEL VILELA BORGES

Reu:

RONALDO LOURENCO FARIA· OAB MG 101003

Reu:

DEBIE MIRANDA SANTOS· OAB MG 164817

Reu:

TIAGO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 166875

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPAO SECO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

PAULO CESAR PORFIRIO BORGESCPF

Advogados

Autor:

JANAINA APARECIDA DA SILVA GONCALVES· OAB MG 117713· CPF 060.***.***-97

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· OAB MG 167257

Reu:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Reu:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Reu:

ROBERTO EUSTAQUIO DA CUNHA· OAB MG 81807· CPF 351.***.***-87

Reu:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Reu:

DANIEL VINICIUS ROSA· OAB MG 125655

+ outros advogados do reu

Outros

JADER ALVES FERREIRA· OAB MG 47654

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPAO SECO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

PAULO CESAR PORFIRIO BORGESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· OAB MG 167257

Autor:

JANAINA APARECIDA DA SILVA GONCALVES

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Reu:

JULIANA FOSCARINI DE ALMEIDA· OAB MG 60235

Reu:

ROBERTO EUSTAQUIO DA CUNHA

Reu:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Reu:

DANIEL VINICIUS ROSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPAO SECO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

PAULO CESAR PORFIRIO BORGESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (expediente avulso) (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPAO SECO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

PAULO CESAR PORFIRIO BORGESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· OAB MG 167257

Autor:

JANAINA APARECIDA DA SILVA GONCALVES

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Reu:

JULIANA FOSCARINI DE ALMEIDA· OAB MG 60235

Reu:

ROBERTO EUSTAQUIO DA CUNHA

Reu:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Reu:

DANIEL VINICIUS ROSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2009

Distribuição

12/02/2009

Valor

R$ 782.898,68

Autor

CARMEN SUZANA SANTOS SILVACPF

Reu

TULIO ROSACPF

TUAGE IND E COM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA SEPULVEDA ANCONI· OAB MG 51010· CPF 476.***.***-20

Autor:

ROSENVALDO LUIZ BORGES· OAB MG 69005· CPF 639.***.***-91

Autor:

ITALO ROBERTO TEIXEIRA· OAB MG 134208· CPF 719.***.***-68

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Reu:

MARCO FLAVIO DE SA· OAB MG 66143· CPF 953.***.***-91

Reu:

JANAINA APARECIDA DA SILVA GONCALVES· OAB MG 117713· CPF 060.***.***-97

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· OAB MG 167257· CPF 123.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

TULIO ROSACPF

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa não-tributáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TULIO ROSACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JANAINA APARECIDA DA SILVA GONCALVES· OAB MG 117713· CPF 060.***.***-97

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

JANAINA APARECIDA DA SILVA GONCALVES· OAB MG 117713· CPF 060.***.***-97

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Documento (Certidão) (11/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROSA

CRMC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

TULIO ROSACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROBERTO PINHEIRO DOS SANTOS· OAB MG 030638

Autor:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 072509

Autor:

JANAINA APARECIDA DA SILVA GONCALVES· OAB MG 117713· CPF 060.***.***-97

Reu:

ROBERTO PINHEIRO DOS SANTOS· OAB MG 030638

Reu:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 072509

Reu:

JANAINA APARECIDA DA SILVA GONCALVES· OAB MG 117713· CPF 060.***.***-97

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/09/2024)

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