TULIO MARTINS DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 13.323,40

Autor

SONIA MARIA MAGRINI AMORIM DOS ANJOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Reu:

RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO· OAB SP 199094· CPF 280.***.***-81

Reu:

DOCLACIO DIAS BARBOSA· CPF 706.***.***-34

Outros

MARCOS TULIO MARTINS DOS SANTOS· OAB SP 289847

MESSIAS EDGAR PEREIRA· OAB SP 284255

Último movimento: Definitivo (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA MAGRINI AMORIM DOS ANJOSCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA MAGRINI AMORIM DOS ANJOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TULIO MARTINS DOS SANTOS· OAB SP 289847· CPF 318.***.***-90

Autor:

MESSIAS EDGAR PEREIRA· OAB SP 284255· CPF 274.***.***-32

Reu:

RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO· OAB SP 199094· CPF 280.***.***-81

Reu:

DOCLACIO DIAS BARBOSA· CPF 706.***.***-34

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DIVA FONTES XAVIERCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TULIO MARTINS DOS SANTOS· OAB SP 289847· CPF 318.***.***-90

Autor:

MESSIAS EDGAR PEREIRA· OAB SP 284255· CPF 274.***.***-32

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 070859· CPF 011.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVA FONTES XAVIERCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

DIVA FONTES XAVIERCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Autor:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 070859· CPF 011.***.***-11

Reu:

MARCOS TULIO MARTINS DOS SANTOS· OAB SP 289847· CPF 318.***.***-90

Reu:

MESSIAS EDGAR PEREIRA· OAB SP 284255· CPF 274.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVA FONTES XAVIERCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TULIO MARTINS DOS SANTOS· OAB SP 289847· CPF 318.***.***-90

Autor:

MESSIAS EDGAR PEREIRA· OAB SP 284255· CPF 274.***.***-32

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 070859· CPF 011.***.***-11

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DIVA FONTES XAVIERCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TULIO MARTINS DOS SANTOS· OAB SP 289847· CPF 318.***.***-90

Autor:

MESSIAS EDGAR PEREIRA· OAB SP 284255· CPF 274.***.***-32

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 070859· CPF 011.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2006

Distribuição

04/05/2006

Valor

R$ 21.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO FURTADO DE MELO - ESPOLIOCPF

Reu

HENRIMAR ROGERIO CAETANOCPF

CRISTIANE MONCAO REIS CAETANOCPF

SEBASTIAO DOS SANTOSCPF

ODACIRA ANA DE MORAIS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO THEODORO· OAB SP 369748· CPF 309.***.***-58

Autor:

TÂNIA MARIA SOUZA· OAB SP 116307· CPF 137.***.***-93

Reu:

MARCOS TULIO MARTINS DOS SANTOS· OAB SP 289847· CPF 318.***.***-90

Reu:

MESSIAS EDGAR PEREIRA· OAB SP 284255· CPF 274.***.***-32

Reu:

LEANDRO CONTE FACIO· OAB SP 208661· CPF 260.***.***-01

Reu:

ALESSANDRO PEDROSO ABDO· OAB SP 165881· CPF 258.***.***-11

Outros

ASCENÇÃO AMARELO MARTINS· OAB SP 154749· CPF 489.***.***-04

LUIZ ARTHUR DE GODOY· OAB SP 11035· CPF 475.***.***-87

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 10.125,00

Autor

CARINA CRISTINA LANDINCPF

Reu

BANCO INTER SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TULIO MARTINS DOS SANTOS· OAB SP 289847· CPF 318.***.***-90

Autor:

MESSIAS EDGAR PEREIRA· OAB SP 284255· CPF 274.***.***-32

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 10.125,00

Autor

CARINA CRISTINA LANDINCPF

Reu

BANCO INTER SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TULIO MARTINS DOS SANTOS· OAB SP 289847· CPF 318.***.***-90

Autor:

MESSIAS EDGAR PEREIRA· OAB SP 284255· CPF 274.***.***-32

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 25.591,04

Autor

ROSEANE ALVES DE CARVALHO DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS EDGAR PEREIRA· OAB SP 284255· CPF 274.***.***-32

Autor:

MARCOS TULIO MARTINS DOS SANTOS· OAB SP 289847· CPF 318.***.***-90

Reu:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MARIA JOSE RODRIGUES BAPTISTELLACPF

Reu

DIRETOR DO DRS II - ARACATUBA/SPCPF

SECRETARIO DE SAUDE DE ARACATUBA - DANIEL MARTINS FERREIRA JUNIOR

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TULIO MARTINS DOS SANTOS· OAB SP 289847· CPF 318.***.***-90

Autor:

MESSIAS EDGAR PEREIRA· OAB SP 284255· CPF 274.***.***-32

Reu:

LAIS RISSI

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2018

Distribuição

12/05/2018

Valor

R$ 68.184,56

Autor

DARCY FERNANDESCPF

AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

GABRIEL HENRIQUE OLIVEIRA FERNANDESCPF

SILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MESSIAS EDGAR PEREIRA· OAB SP 284255· CPF 274.***.***-32

Autor:

MARCOS TULIO MARTINS DOS SANTOS· OAB SP 289847· CPF 318.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 68.184,56

Autor

DARCY FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS TULIO MARTINS DOS SANTOS· OAB SP 289847· CPF 318.***.***-90

Autor:

MESSIAS EDGAR PEREIRA· OAB SP 284255· CPF 274.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (14/03/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 82.342,20

Autor

VALDECIR ALVES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TULIO MARTINS DOS SANTOS· OAB SP 289847· CPF 318.***.***-90

Autor:

MESSIAS EDGAR PEREIRA· OAB SP 284255· CPF 274.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (20/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 82.342,20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

VALDECIR ALVES DA SILVACPF

Reu

VALDECIR ALVES DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de VALDECIR ALVES DA SILVA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ROSELI GODOY MOREIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MM. JUIZ DA 2 VARA FEDERAL DE ARACATUBA-SP

SUBSECAO JUDICIARIA DE ARACATUBA/SP - 2 VARA FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCOS TULIO MARTINS DOS SANTOS· OAB SP 289847· CPF 318.***.***-90

Autor:

MESSIAS EDGAR PEREIRA· OAB SP 284255· CPF 274.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 77.940,00

Autor

CASSIA CRISTINA LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TULIO MARTINS DOS SANTOS· OAB SP 289847· CPF 318.***.***-90

Autor:

MESSIAS EDGAR PEREIRA· OAB SP 284255· CPF 274.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59. (30/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 77.940,00

Autor

CASSIA CRISTINA LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS TULIO MARTINS DOS SANTOS· OAB SP 289847· CPF 318.***.***-90

Autor:

MESSIAS EDGAR PEREIRA· OAB SP 284255· CPF 274.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/07/2025)

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