TULIO ROBERTO RAMALHO PONTES — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO ICNPJ

Reu

SIDNEY DE SIQUEIRA CAMPOS FERNANDESCPF

RAFAELA DE ARAUJO LIMACPF

Advogados

Autor:

TÚLIO ROBERTO RAMALHO PONTES· OAB SP 404612· CPF 279.***.***-90

Reu:

MICHELE ALVES RODRIGUES· OAB SP 259232· CPF 218.***.***-30

Reu:

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE MOURA JUNIOR· OAB SP 231938· CPF 214.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SIDNEY DE SIQUEIRA CAMPOS FERNANDESCPF

RAFAELA DE ARAUJO LIMACPF

Reu

RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO ICNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE ALVES RODRIGUES· OAB SP 259232· CPF 218.***.***-30

Autor:

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE MOURA JUNIOR· OAB SP 231938· CPF 214.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARCELO FOGAROLICPF

Reu

NAARA DIAZ SANTANACPF

CLEBER RESENDE DE SOUZA MORGADOCPF

BICHO DAGUA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ REINALDO CAPELETTI· OAB SP 287142· CPF 326.***.***-45

Reu:

TÚLIO ROBERTO RAMALHO PONTES· OAB SP 404612· CPF 279.***.***-90

Último movimento: Suspensão do Prazo (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARCELO FOGAROLICPF

Reu

NAARA DIAZ SANTANACPF

CLEBER RESENDE DE SOUZA MORGADOCPF

BICHO DAGUA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ REINALDO CAPELETTI· OAB SP 287142· CPF 326.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 9.576,00

Autor

FABRICIO ALBERTO CORREIACPF

Reu

CONDOMINIO SOLARE VISTA VERDECNPJ

SPE SOLARE VISTA VERDE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CABRERA GONZALES· OAB SP 158960· CPF 135.***.***-39

Reu:

TÚLIO ROBERTO RAMALHO PONTES· OAB SP 404612· CPF 279.***.***-90

Reu:

ICARO APARECIDO DOS SANTOS DE SOUZA· OAB SP 397688· CPF 419.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 9.576,00

Autor

CONDOMINIO SOLARE VISTA VERDECNPJ

Reu

FABRICIO ALBERTO CORREIACPF

Advogados

Autor:

TÚLIO ROBERTO RAMALHO PONTES· OAB SP 404612· CPF 279.***.***-90

Reu:

RODRIGO CABRERA GONZALES· OAB SP 158960· CPF 135.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JMV SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI

Reu

RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO ICNPJ

Advogados

Autor:

MIRIÇAN XAVIER· OAB SP 234896· CPF 267.***.***-41

Autor:

TÚLIO ROBERTO RAMALHO PONTES· OAB SP 404612· CPF 279.***.***-90

Reu:

MIRIÇAN XAVIER· OAB SP 234896· CPF 267.***.***-41

Reu:

TÚLIO ROBERTO RAMALHO PONTES· OAB SP 404612· CPF 279.***.***-90

Último movimento: Definitivo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JMV SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI

Reu

RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO ICNPJ

Advogados

Autor:

MIRIÇAN XAVIER· OAB SP 234896· CPF 267.***.***-41

Autor:

TÚLIO ROBERTO RAMALHO PONTES· OAB SP 404612· CPF 279.***.***-90

Reu:

MIRIÇAN XAVIER· OAB SP 234896· CPF 267.***.***-41

Reu:

TÚLIO ROBERTO RAMALHO PONTES· OAB SP 404612· CPF 279.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1014730-14.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Jmv Servicos Terceirizados Eireli - Residencial Mirante do Limoeiro I - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao... (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA MAMEDE DE SOUZACPF

Reu

ORTECON ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

TÚLIO ROBERTO RAMALHO PONTES· OAB SP 404612· CPF 279.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MISSISSIPICNPJ

Reu

AMERICAN TOWER DO BRASIL – CESSãO DE INFRAESTRUTURAS LTDA

Advogados

Autor:

TÚLIO ROBERTO RAMALHO PONTES· OAB SP 404612· CPF 279.***.***-90

Autor:

VALFREDO BESSA E GRAZZIANO ADVOGADOS· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

Reu:

TÚLIO ROBERTO RAMALHO PONTES· OAB SP 404612· CPF 279.***.***-90

Reu:

VALFREDO BESSA E GRAZZIANO ADVOGADOS· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Tutela Antecipada Antecedente Nº 1009764-37.2025.8.26.0577/SP Assunto: Liminar REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MISSISSIPI ADVOGADO(A): TÚLIO ROBERTO RAMALHO PONTES (OAB SP404612) ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes acerca da migração dos presentes autos para o sistema eproc. Ciência, ainda, de que o sistema eproc utiliza-se da base de dados da Receita Federal, podendo ocorrer atualização ou modificação do nome das partes de acordo com as inform... (13/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2015

Distribuição

07/08/2015

Valor

R$ 27.423,36

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

AGENOR MARTINS DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

TULIO ROBERTO RAMALHO PONTES· OAB SP 404612· CPF 279.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

R$ 37.773,77

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA GEISA GOMES ASSIS· OAB SP 174537· CPF 072.***.***-06

Reu:

TULIO ROBERTO RAMALHO PONTES· CPF 279.***.***-90

Reu:

JOSE AUGUSTO COURA· OAB SP 404289· CPF 959.***.***-30

Reu:

WILLIAN VINICIUS DE MOURA BERNARDO· CPF 430.***.***-63

Reu:

HELEN GONZAGA PERNA· OAB SP 258736· CPF 295.***.***-45

Reu:

DÉBORA RIOS DE SOUZA MASSI· OAB SP 128142· CPF 162.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

WILLIAN VINICIUS DE MOURA BERNARDO· OAB SP 438687· CPF 430.***.***-63

DRA. HELEN GONZAGA PERNA· OAB SP 258736· CPF 295.***.***-45

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (29/04/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 37.773,77

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 37.773,77

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEO EUGENIO SANTOS DE VILLARCPF

Reu

HELEN GONZAGA PERNACPF

JOSE HENRIQUE COURA DA ROCHACPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DRA. HELEN GONZAGA PERNA· OAB SP 258736· CPF 295.***.***-45

Autor:

DRA. ANDRÉA FERNANDES FORTES· OAB SP 181615· CPF 199.***.***-00

Autor:

GIOVANNA GEISA GOMES ASSIS· OAB SP 174537· CPF 072.***.***-06

Autor:

DRA. REGIANE LUIZA SOUZA SGORLON· OAB SP 178083· CPF 251.***.***-06

Autor:

DRA. DÉBORA RIOS DE SOUZA MASSI· OAB SP 128142· CPF 162.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

DRA. HELEN GONZAGA PERNA· OAB SP 258736· CPF 295.***.***-45

Reu:

DRA. ANDRÉA FERNANDES FORTES· OAB SP 181615· CPF 199.***.***-00

Reu:

GIOVANNA GEISA GOMES ASSIS· OAB SP 174537· CPF 072.***.***-06

Reu:

DRA. REGIANE LUIZA SOUZA SGORLON· OAB SP 178083· CPF 251.***.***-06

Reu:

DRA. DÉBORA RIOS DE SOUZA MASSI· OAB SP 128142· CPF 162.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HELEN GONZAGA PERNA - JOSE HENRIQUE COURA DA ROCHA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAO (23/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEO EUGENIO SANTOS DE VILLARCPF

Reu

HELEN GONZAGA PERNACPF

JOSE HENRIQUE COURA DA ROCHACPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DRA. HELEN GONZAGA PERNA· OAB SP 258736· CPF 295.***.***-45

Autor:

DRA. ANDRÉA FERNANDES FORTES· OAB SP 181615· CPF 199.***.***-00

Autor:

GIOVANNA GEISA GOMES ASSIS· OAB SP 174537· CPF 072.***.***-06

Autor:

DRA. REGIANE LUIZA SOUZA SGORLON· OAB SP 178083· CPF 251.***.***-06

Autor:

DRA. DÉBORA RIOS DE SOUZA MASSI· OAB SP 128142· CPF 162.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

DRA. HELEN GONZAGA PERNA· OAB SP 258736· CPF 295.***.***-45

Reu:

DRA. ANDRÉA FERNANDES FORTES· OAB SP 181615· CPF 199.***.***-00

Reu:

GIOVANNA GEISA GOMES ASSIS· OAB SP 174537· CPF 072.***.***-06

Reu:

DRA. REGIANE LUIZA SOUZA SGORLON· OAB SP 178083· CPF 251.***.***-06

Reu:

DRA. DÉBORA RIOS DE SOUZA MASSI· OAB SP 128142· CPF 162.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HELEN GONZAGA PERNA - JOSE HENRIQUE COURA DA ROCHA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAO (23/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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