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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDUARDO LIMA VASCONCELOSCPF

Reu

BRUMADO CAMARA DE VEREADORESCNPJ

Advogados

Autor:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Autor:

JOSE MARCOS VALENTIM FILHO· OAB BA 28278

Autor:

TAHISE TANAJURA COTRIM· OAB BA 20278· CPF 927.***.***-10

Autor:

ERIC BERNARDINO PIRES· OAB BA 52498· CPF 019.***.***-19

Autor:

JOSEANE VIANA OLIVEIRA· OAB BA 41146· CPF 033.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO GUILHERME MENEZES LIMA· OAB BA 41229· CPF 428.***.***-87

Reu:

TULIO TAVARES FLORENCE· OAB BA 31174· CPF 016.***.***-18

Reu:

MANOEL GUIMARAES NUNES· OAB BA 16364· CPF 619.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRUMADO CAMARA DE VEREADORESCNPJ

Reu

EDUARDO LIMA VASCONCELOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59. (16/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALECIO RICARDO OLIVEIRA ALVESCPF

24.832.606 ALECIO RICARDO OLIVEIRA ALVESCNPJ

Reu

IDERLAN SOARES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

TULIO TAVARES FLORENCE· OAB BA 31174· CPF 016.***.***-18

Autor:

WILSON BATISTA DA SILVA NETO· OAB BA 76327· CPF 056.***.***-74

Reu:

IDERLAN SOARES DO NASCIMENTO· OAB BA 63987· CPF 002.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALECIO RICARDO OLIVEIRA ALVESCPF

LEO RICARDO NOTICIAS E PUBLICIDADE

Reu

IDERLAN SOARES DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de IDERLAN SOARES DO NASCIMENTO em 26/11/2024 23:59. (28/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALECIO RICARDO OLIVEIRA ALVESCPF

LEO RICARDO NOTICIAS E PUBLICIDADE

Reu

IDERLAN SOARES DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ALECIO RICARDO OLIVEIRA ALVES em 05/04/2024 23:59. (07/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALECIO RICARDO OLIVEIRA ALVESCPF

LEO RICARDO NOTICIAS E PUBLICIDADE

Reu

IDERLAN SOARES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

TULIO TAVARES FLORENCE· OAB BA 31174

Reu:

IDERLAN SOARES DO NASCIMENTO· OAB BA 63987· CPF 002.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Lei de ImprensaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IDERLAN SOARES DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IDERLAN SOARES DO NASCIMENTO

Reu

LEO RICARDO NOTICIAS E PUBLICIDADE

TULIO TAVARES FLORENCECPF

Advogados

Autor:

TULIO TAVARES FLORENCE· OAB BA 31174· CPF 016.***.***-18

Autor:

IDERLAN SOARES DO NASCIMENTO· OAB BA 63987· CPF 002.***.***-45

Autor:

WILSON BATISTA DA SILVA NETO· OAB BA 76327· CPF 056.***.***-74

Autor:

IDERLAN SOARES DO NASCIMENTO· OAB BA 063987· CPF 002.***.***-45

Autor:

TULIO TAVARES FLORENCE· OAB BA 031174· CPF 016.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO TAVARES FLORENCE· OAB BA 31174· CPF 016.***.***-18

Reu:

IDERLAN SOARES DO NASCIMENTO· OAB BA 63987· CPF 002.***.***-45

Reu:

WILSON BATISTA DA SILVA NETO· OAB BA 76327· CPF 056.***.***-74

Reu:

IDERLAN SOARES DO NASCIMENTO· OAB BA 063987· CPF 002.***.***-45

Reu:

TULIO TAVARES FLORENCE· OAB BA 031174· CPF 016.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ALIRIO SANTOS DA SILVACPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO SACNPJ

BRADESCO CAPITALIZACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TULIO TAVARES FLORENCE· OAB BA 31174· CPF 016.***.***-18

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de ALIRIO SANTOS DA SILVA em 30/10/2025 23:59. (31/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

BRADESCO CAPITALIZACAO S/ACNPJ

Reu

ALIRIO SANTOS DA SILVACPF

BANCO BRADESCO SACNPJ

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

BRADESCO CAPITALIZACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Autor:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Reu:

TULIO TAVARES FLORENCE· OAB BA 31174

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MAIRICNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERV PUBLICO M.MAIRICNPJ

Advogados

Autor:

TULIO TAVARES FLORENCE· OAB BA 31174

Reu:

NILSON AMORIM DA SILVA· OAB BA 10671· CPF 128.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VERA LUCIA DA SILVA MURITIBACPF

Reu

O MUNICIPIO DE MAIRI

MUNICIPIO DE MAIRICNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE QUEIROZ CORDEIRO· OAB BA 23377· CPF 949.***.***-72

Autor:

MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA· OAB BA 37061· CPF 033.***.***-08

Reu:

ARTHUR BORGES DA SILVA· OAB BA 50015· CPF 032.***.***-50

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VERA LUCIA DA SILVA MURITIBACPF

Reu

MUNICIPIO DE MAIRICNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE QUEIROZ CORDEIRO

Autor:

MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA· OAB BA 37061· CPF 033.***.***-08

Reu:

ARTHUR BORGES DA SILVA

Reu:

TULIO TAVARES FLORENCE· OAB BA 31174

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/07/2025 (28/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS HENRIQUE QUEIROZ CORDEIROCPF

MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHACPF

VERA LUCIA DA SILVA MURITIBACPF

Reu

ARTHUR BORGES DA SILVA

MUNICIPIO DE MAIRICNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE QUEIROZ CORDEIRO· OAB BA 23377· CPF 949.***.***-72

Autor:

ARTHUR BORGES DA SILVA· OAB BA 50015· CPF 032.***.***-50

Autor:

MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA· OAB BA 37061· CPF 033.***.***-08

Autor:

TULIO TAVARES FLORENCE· OAB BA 31174· CPF 016.***.***-18

Reu:

MARCOS HENRIQUE QUEIROZ CORDEIRO· OAB BA 23377· CPF 949.***.***-72

Reu:

ARTHUR BORGES DA SILVA· OAB BA 50015· CPF 032.***.***-50

Reu:

MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA· OAB BA 37061· CPF 033.***.***-08

Reu:

TULIO TAVARES FLORENCE· OAB BA 31174· CPF 016.***.***-18

Último movimento: Outras Decisões (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS HENRIQUE QUEIROZ CORDEIROCPF

MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHACPF

VERA LUCIA DA SILVA MURITIBACPF

Reu

ARTHUR BORGES DA SILVA

MUNICIPIO DE MAIRICNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE QUEIROZ CORDEIRO· OAB BA 23377· CPF 949.***.***-72

Autor:

ARTHUR BORGES DA SILVA· OAB BA 50015· CPF 032.***.***-50

Autor:

MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA· OAB BA 37061· CPF 033.***.***-08

Autor:

TULIO TAVARES FLORENCE· OAB BA 31174· CPF 016.***.***-18

Reu:

MARCOS HENRIQUE QUEIROZ CORDEIRO· OAB BA 23377· CPF 949.***.***-72

Reu:

ARTHUR BORGES DA SILVA· OAB BA 50015· CPF 032.***.***-50

Reu:

MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA· OAB BA 37061· CPF 033.***.***-08

Reu:

TULIO TAVARES FLORENCE· OAB BA 31174· CPF 016.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA MURITIBA REU: MUNICIPIO DE MAIRI Em conformidade com o Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, promovo a intimação da parte Ré para, tomar conhecimento da petição e documentos que acompanha, juntada, id 515891199, e em 30 (trinta) dias, apresentar manifestação. Eu, MARINOR CARNEIRO DE SENA, Escrivão, o digitei, conferi e assino. Mairi/BA, 24 de setembro de 2025. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA D... (25/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

SucessõesDIREITO CIVILAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO PAULO DE JESUS ARAUJOCPF

JESSICA DE JESUS ARAUJOCPF

DEBORA LAIS DE JESUS ARAUJOCPF

KAROL OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

JOAO CARLOS MOREIRA DE ARAUJOCPF

Outros

WILSON BATISTA DA SILVA NETO· OAB BA 76327· CPF 056.***.***-74

TULIO TAVARES FLORENCE· OAB BA 31174· CPF 016.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINA GALLO PEDREIRA NACHEFCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

DIRETOR GERAL INTERINO DA FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DA BAHIA FAPESB

SECRETARIO DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

TULIO TAVARES FLORENCE· OAB BA 31174

Autor:

ANTONIO JORGE GASPAR SANTOS CERQUEIRA· OAB BA 34817· CPF 891.***.***-00

Autor:

MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO· OAB BA 39405· CPF 042.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Impetrante: Cristina Gallo Pedreira Nachef Advogado: Tulio Tavares Florence (OAB:BA31174-A) Advogado: Antonio Jorge Santos Cerqueira (OAB:BA34817-A) Advogado: Mariana De Sa Messias Figueiredo (OAB:BA39405-A) Impetrado: Secretário De Ciência E Tecnologia Do Estado Da Bahia Impetrado: Diretor Geral Interino Da Fundação De Amparo À Pesquisa Do Estado Da Bahia Fapesb Terceiro Interessado: Margareth Pinheiro De Souza Impetrado: Estado Da Bahia I... (10/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JOSE DIOGENES DE MENEZESCPF

Reu

ANDERSON MENDES ALVESCPF

COINDER TRADE ASSESSORIA DE NEGOCIOS EIRELICNPJ

MARINA MENDES ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO TAVARES· OAB MG 163772

Reu:

MARCAL FIGUEIREDO

Último movimento: Transitado em Julgado (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO JOSE DIOGENES DE MENEZESCPF

Reu

ANDERSON MENDES ALVES

COINDER TRADE ASSESSORIA DE NEGOCIOS EIRELI

MARINA MENDES ALVES

Advogados

Autor:

MARCAL FIGUEIREDO· OAB MG 79075· CPF 009.***.***-57

Autor:

MARCO TULIO TAVARES· OAB MG 163772

Reu:

MARCAL FIGUEIREDO· OAB MG 79075· CPF 009.***.***-57

Reu:

MARCO TULIO TAVARES· OAB MG 163772

Último movimento: Publicação (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA MARIA TAVARESCPF

HELDER MARCELO DE ARANTES TAVARESCPF

OSVALDO CESAR TAVARESCPF

EUTEMIO ARANTES TAVARESCPF

SAULO DE TARSO ARANTES TAVARESCPF

+ 1 outros

Reu

ANA RABELO DE ARANTESCPF

Advogados

Autor:

SUELY PEREIRA· OAB MG 187018

Autor:

MARCO TULIO TAVARES· OAB MG 163772

Último movimento: Transitado em Julgado (13/12/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

16/12/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

RIVIERA DO LAGO

Advogados

Reu:

MARCO TULIO TAVARES· OAB MG 163772

Reu:

LEANDRO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 121956· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/02/2026)

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