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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 1.744,26

Autor

MUNICíPIO DE PINDORETAMACNPJ

Reu

JOSE TUPINAMBA FERNANDES ALBUQUERQUECPF

Outros

HICARO DANTAS MONTEIRO· OAB CE 46393· CPF 051.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FELIPE ALBUQUERQUE DE NOVAES MENEZESCPF

FERNANDO ALBUQUERQUE DE NOVAES MENEZESCPF

JULIANA ALBUQUERQUE DE NOVAES MENEZESCPF

Reu

SALUSTIANO SALES GUIMARAESCPF

JOSE TUPINAMBA FERNANDES ALBUQUERQUECPF

LUCY MARY TEOFILO GUIMARAES

Advogados

Autor:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB CE 14458· CPF 286.***.***-00

Autor:

MARIA AURISSANDRA BARBOSA PRADO SOARES· OAB CE 35983· CPF 968.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINA JESPERSEN DE ATHAYDE CARDOSO· OAB CE 16958· CPF 890.***.***-15

Reu:

RODRIGO ADERALDO MIRANDA· OAB CE 27518· CPF 600.***.***-76

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 195122303 (31/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 20.915.386,17

Autor

VILSON VARGAS DA ROSACPF

ERCI TOMELIMCPF

ZANINI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

ESPOLIO DE IRANI ROQUE HAASCPF

SILVANO MARTINS PORTELINHACPF

+ 20 outros

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Outros

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (17/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO JACOB TREVISOLCPF

JOAO CARLOS BURINCPF

EVARISTO FERREIRA VILHACPF

DOUGLAS GALVAO DE CARVALHOCPF

ESPOLIO DE IRANI ROQUE HAASCPF

+ 21 outros

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Reu:

DAVI MEDINA VILELA· CPF 086.***.***-30

Reu:

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS· OAB PR 38080· CPF 007.***.***-70

Reu:

LARISSA DAVID TORRES JANELA· CPF 124.***.***-18

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

JULIANA RIBEIRO COVA· CPF 113.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (17/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 20.915.386,17

Autor

ESPOLIO DE IRANI ROQUE HAASCPF

LUIZ OGAWACPF

SILVANO MARTINS PORTELINHACPF

MADIPE MADEIRAS LTDACNPJ

CLOVIS LUIZ POLACHINICPF

+ 20 outros

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Autor:

SERGIO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 19231· CPF 451.***.***-04

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Autor:

LEONARDO DA COSTA· OAB PR 23493· CPF 872.***.***-53

Autor:

RUY FONSATTI JUNIOR· OAB PR 24841· CPF 660.***.***-00

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Outros

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (25/05/2026)

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