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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODOPOSTO TURMALINA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

Outros

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190736/SP (2024/0487867-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: RODOPOSTO TURMALINA LTDA. ADVOGADO: GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA - SP177073 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOPOSTO TURMALINA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODOPOSTO TURMALINA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (19/12/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 1.414.019,95

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LIMEIRA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

Reu

RODOPOSTO TURMALINA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOPOSTO TURMALINA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002228382020403614320250325150359 (25/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 1.414.019,95

Autor

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

RODOPOSTO TURMALINA LTDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LIMEIRA

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LIMEIRA

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

RODOPOSTO TURMALINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Reu:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDOCNPJ

ANDERSON MAITANCPF

MARISA NIZOLI COELHO MAITANCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MASSA FALIDA DE MAITAN COMERCIO E REPRESENTACAO DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGIS DANIEL LUSCENTI· OAB SP 272190· CPF 265.***.***-62

Reu:

MARCELLO ANTONIO FIORE· OAB SP 123734· CPF 164.***.***-12

Reu:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB SP 410951· CPF 432.***.***-74

Outros

AMANDA CRISTHINA FLACH· OAB PR 74283

JOAO PAULO CAPELLA NASCIMENTO· OAB PR 20340

ANGELO EDUARDO RONCHI· OAB PR 40666

GUILHERME GIRALDELLI DOMENICI· OAB PR 99824· CPF 047.***.***-69

ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI· OAB SP 285218

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

04/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

GREVE, PEJON - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

RODOPOSTO TURMALINA LTDACNPJ

Reu

ACEB ASSOCIACAO COMERCIAL EMPRESARIAL DO BRASIL

Advogados

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Reu:

MARISA MARCATTO· OAB SP 213267· CPF 166.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

21/11/2012

Valor

R$ 24.626,31

Autor

RODOPOSTO TURMALINA LTDACNPJ

Reu

LUCIANA CARMO DE PADUA CASAGRANDE TRANSPORTES - MECNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN NARESSI POLETTI· OAB SP 247751· CPF 298.***.***-76

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Autor:

ANDRÉIA DA COSTA FERREIRA· OAB SP 163763· CPF 247.***.***-19

Reu:

MARINA ONOFRE MACHADO· OAB SP 158026· CPF 265.***.***-84

Reu:

FLAVIO ROSSI MACHADO· OAB SP 77565· CPF 160.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 3.955,19

Autor

RODOPOSTO TURMALINA LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA SANTOS E SALLES LTDA -EPPCNPJ

LUCIMARA DE SALLES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Reu:

HENRIQUE ROSOLEM· OAB SP 127681· CPF 139.***.***-25

Reu:

ANDERSON BONELLI DE SOUZA· OAB SP 272591· CPF 248.***.***-11

Reu:

FÁBIO CABIANCA RIGAT· OAB SP 228593· CPF 252.***.***-73

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO TURMALINA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 164.***.***-08

BRUNA PEREIRA LEITE· OAB MG 151052· CPF 103.***.***-05

PATRICIA CAMPOS LIMA· OAB MG 102096· CPF 056.***.***-39

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA· OAB MG 101417· CPF 047.***.***-93

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· OAB MG 104124· CPF 060.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0187180212012813022320250911155348 (11/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINERACAO TURMALINA LTDACPF

Reu

DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

CLARISSA TEIXEIRA ELOI SANTOS· OAB MG 121793· CPF 063.***.***-59

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· OAB MG 104124· CPF 060.***.***-02

Autor:

ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA· OAB MG 83918· CPF 038.***.***-45

Autor:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA· OAB MG 101417· CPF 047.***.***-93

Autor:

PATRICIA CAMPOS LIMA· OAB MG 102096· CPF 056.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARISSA TEIXEIRA ELOI SANTOS· OAB MG 121793· CPF 063.***.***-59

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· OAB MG 104124· CPF 060.***.***-02

Reu:

ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA· OAB MG 83918· CPF 038.***.***-45

Reu:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA· OAB MG 101417· CPF 047.***.***-93

Reu:

PATRICIA CAMPOS LIMA· OAB MG 102096· CPF 056.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2025 IMPETRANTE: MINERACAO TURMALINA LTDA e outros; IMPETRADO: DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Vista à parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que entender de direito. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR, CLARISSA TEIXEIRA ELOI SANTOS. (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CORREA FERREIRA ADVOGADOSCNPJ

Reu

SUPER SOLUCAO SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

CASSIA FLAVIANA DE FARIA· OAB MG 147367

Reu:

EMERSON DE CAMPOS DUARTE· OAB MG 122828

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CORREA FERREIRA ADVOGADOSCNPJ

Reu

SUPER SOLUCAO SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

EMERSON DE CAMPOS DUARTE

Reu:

CASSIA FLAVIANA DE FARIA· OAB MG 147367

Último movimento: Juntada de documento (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CORREA FERREIRA ADVOGADOSCNPJ

Reu

SUPER SOLUCAO SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CORREA FERREIRA ADVOGADOSCNPJ

Reu

SUPER SOLUCAO SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

CASSIA FLAVIANA DE FARIA· OAB MG 147367

Reu:

EMERSON DE CAMPOS DUARTE

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CORREA FERREIRA ADVOGADOSCNPJ

Reu

SUPER SOLUCAO SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

CASSIA FLAVIANA DE FARIA· OAB MG 147367

Reu:

EMERSON DE CAMPOS DUARTE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/11/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2014

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 900.000,00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2014

Distribuição

07/07/2014

Valor

R$ 900.000,00

Autor

MINERACAO TURMALINA LTDACNPJ

MINERACAO SERRAS DO OESTE EIRELICNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA SAMPAIO BATISTA· OAB MG 107500· CPF 061.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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