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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LINDINALVA SOUZA LIMACPF

Advogados

Reu:

ALEX BRUNO EXALTACAO CORREIA· OAB BA 52701· CPF 051.***.***-77

Reu:

RAQUEL NASCIMENTO VIEIRA DOS SANTOS· OAB BA 80797· CPF 007.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de RAQUEL NASCIMENTO VIEIRA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BEL. ALESSANDRO BRANDAO BRAGA, DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE SANTA MARIA DA VITORIA/BA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AROLDO PAES DE OLIVEIRA

NEILTON MOURA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

ARLEN JOSELMO BARROS LESSA· OAB BA 24739· CPF 966.***.***-53

Reu:

EDSON VIANA JUNIOR· OAB BA 33592· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: A Sociedade Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Neilton Moura Goncalves Reu: Aroldo Paes De Oliveira Advogado: Edson Viana Junior (OAB:BA33592) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA Proce PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA SENTENÇA 0002069-44.2016.8.05.0223 Ação Penal - Procedimen... (02/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Exercício arbitrário das próprias razõesCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

FERNANDO LUIZ DA CONCEICAOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (21/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

ALISSON DE SOUZA PAIVA

Advogados

Reu:

SERGIO ALMEIDA DE SANTANA JUNIOR· OAB SE 10457· CPF 036.***.***-02

Último movimento: Juntada >> Documento (15/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

29/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

JONATAS DA PAIXAO SANTOS

EMANUEL ELIAS COSTACPF

Outros

MÉRCIA REGINA DE JESUS SANTOS· OAB SE 8686· CPF 010.***.***-69

ADOLFO MENESES TELES SANTOS· OAB SE 7849· CPF 311.***.***-68

DANIEL SOUZA FARIA LUSTOSA· OAB SE 605· CPF 009.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Designo o dia 25/07/2022 às 07h:30min para que seja realizada audiência de Sorteio de Jurados. (24/01/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

EMANUEL ELIAS COSTACPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA· OAB SE 5704· CPF 878.***.***-20

Outros

MÉRCIA REGINA DE JESUS SANTOS· OAB SE 8686· CPF 010.***.***-69

ADOLFO MENESES TELES SANTOS· OAB SE 7849· CPF 311.***.***-68

DANIEL SOUZA FARIA LUSTOSA· OAB SE 605· CPF 009.***.***-08

Último movimento: Juntada >> Documento (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

EMANUEL ELIAS COSTACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA· OAB SE 5704· CPF 878.***.***-20

Autor:

DANIEL SOUZA FARIA LUSTOSA· OAB SE 605· CPF 009.***.***-08

Autor:

KAREN DOMINIQUE ROCHA RESENDE· OAB SE 8140· CPF 043.***.***-03

Autor:

JOSE AVELINO DOS SANTOS· OAB SE 8852· CPF 311.***.***-91

Autor:

ADOLFO MENESES TELES SANTOS· OAB SE 7849· CPF 311.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA· OAB SE 5704· CPF 878.***.***-20

Reu:

DANIEL SOUZA FARIA LUSTOSA· OAB SE 605· CPF 009.***.***-08

Reu:

KAREN DOMINIQUE ROCHA RESENDE· OAB SE 8140· CPF 043.***.***-03

Reu:

JOSE AVELINO DOS SANTOS· OAB SE 8852· CPF 311.***.***-91

Reu:

ADOLFO MENESES TELES SANTOS· OAB SE 7849· CPF 311.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (23/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCIANO DE SOUZA ANDRADECPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS DA COSTA PASSOS JUNIOR· OAB MG 121375· CPF 600.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUCIANO DE SOUZA ANDRADECPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS DA COSTA PASSOS JUNIOR· OAB MG 121375· CPF 600.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCIANO DE SOUZA ANDRADECPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS DA COSTA PASSOS JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCIANO DE SOUZA ANDRADECPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS DA COSTA PASSOS JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCIANO DE SOUZA ANDRADECPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS DA COSTA PASSOS JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 31.785,82

Autor

FABIO BRITO LOPESCPF

Reu

FRANCISCO FABIO COSME RODRIGUESCPF

MARIA EDILMA LIMA DE BRITOCPF

SILANDIA DE ALCANTARA SOUSA COSTACPF

FRANCIVALDO ARAUJO COSTACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB PB 26790· CPF 117.***.***-45

Reu:

EDMILSON NUNES DE OLIVEIRA· OAB PB 22524· CPF 089.***.***-02

Reu:

JOAO FERREIRA FURTADO NETO· OAB PB 6489· CPF 467.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO BRITO LOPES em 04/12/2023 23:59. (05/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 12.736,09

Autor

LUCINETE MARIA COSTA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

HATUS FULVIO MEDEIROS MACHADO· OAB RN 13707· CPF 052.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 12.736,09

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

LUCINETE MARIA COSTA DE SOUZACPF

Último movimento: Recebidos os autos (24/05/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 6.700,57

Autor

ELETROCENTER MATERIAL ELETRICO E CONSTRUCAO CAICO LTDACNPJ

Reu

LUCINETE MARIA COSTA DE SOUZACPF

Outros

VICTORIA JACKELINE DE ARAUJO LIMA· OAB RN 8092· CPF 047.***.***-27

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 (14/08/2023)

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