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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 350.824,00

Autor

TV CUIABA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO· OAB MT 5026· CPF 570.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 350.824,00

Autor

TV CUIABA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO· OAB MT 5026· CPF 570.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TV CUIABA LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO· OAB MT 5026· CPF 570.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1015038-65.2019.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: TV CUIABA LTDA - ME ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS, Trata-se de cumprimento de acórdão proferido pela 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT, que anulou a sentença e determinou o retorno dos autos para complementação da instrução processual. A parte autora peticiono... (24/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TV CUIABA LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO· OAB MT 5026· CPF 570.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa JudiciáriaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 8.700,90

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

TV CUIABA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de TV CUIABA LTDA - ME em 01/06/2021 23:59. (02/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 17.372,32

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

TV CUIABA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

KELLY CRISTINA SOARES DE NORONHACPF

Reu

TV CIDADE VERDE CUIABA

TV CIDADE VERDE SORRISO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (16/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOELMA PEREIRA GOMES FRANCOCPF

Reu

TV CIDADE VERDE SORRISO LTDACNPJ

TV CIDADE VERDE CUIABA

TELEVISAO CIDADE VERDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RITA SEIDEL· OAB MT 30757· CPF 985.***.***-49

Reu:

ADRIANO VALENTE FUGA PIRES· OAB MT 7679· CPF 885.***.***-53

Reu:

MARIA DA GLORIA CARMO CARVALHO· OAB MT 13722· CPF 274.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de Usuário do sistema em 01/11/2024 23:59 (10/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (08/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LAILA KARINA SOARES DE NORONHACPF

Reu

TV CIDADE VERDE SORRISO LTDACNPJ

TELEVISAO CIDADE VERDE S/ACNPJ

TV CIDADE VERDE CUIABA

Advogados

Autor:

MARIA RITA SEIDEL· OAB MT 30757· CPF 985.***.***-49

Reu:

ADRIANO VALENTE FUGA PIRES· OAB MT 7679· CPF 885.***.***-53

Reu:

MARIA DA GLORIA CARMO CARVALHO· OAB MT 13722· CPF 274.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAILA KARINA SOARES DE NORONHACPF

Reu

BAND SORRISO LTDA - EPP

TV CIDADE VERDE CUIABA

Advogados

Autor:

MARIA RITA SEIDEL· OAB MT 30757· CPF 985.***.***-49

Autor:

MARIA DA GLORIA CARMO CARVALHO· OAB MT 13722· CPF 274.***.***-91

Autor:

ADRIANO VALENTE FUGA PIRES· OAB MT 7679· CPF 885.***.***-53

Reu:

MARIA RITA SEIDEL· OAB MT 30757· CPF 985.***.***-49

Reu:

MARIA DA GLORIA CARMO CARVALHO· OAB MT 13722· CPF 274.***.***-91

Reu:

ADRIANO VALENTE FUGA PIRES· OAB MT 7679· CPF 885.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1001286-87.2023.8.11.0040.. REQUERENTE: LAILA KARINA SOARES DE NORONHA REQUERIDO: TV CIDADE VERDE CUIABÁ, BAND SORRISO LTDA - EPP Vistos etc. Cuida-se de feito em fase de CUMPRIMENTO de SENTENÇA no qual houve depósito voluntário da condenação com a anuência da parte. Em consulta ao Sistema PJe não verificando a distribuição de Embargos ou qualquer outra medida pe... (26/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAILA KARINA SOARES DE NORONHACPF

Reu

BAND SORRISO LTDA - EPP

TV CIDADE VERDE CUIABA

Advogados

Autor:

MARIA RITA SEIDEL· OAB MT 30757· CPF 985.***.***-49

Autor:

MARIA DA GLORIA CARMO CARVALHO· OAB MT 13722· CPF 274.***.***-91

Autor:

ADRIANO VALENTE FUGA PIRES· OAB MT 7679· CPF 885.***.***-53

Reu:

MARIA RITA SEIDEL· OAB MT 30757· CPF 985.***.***-49

Reu:

MARIA DA GLORIA CARMO CARVALHO· OAB MT 13722· CPF 274.***.***-91

Reu:

ADRIANO VALENTE FUGA PIRES· OAB MT 7679· CPF 885.***.***-53

Último movimento: Documento (05/05/2025)

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