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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIELE ACOSTA FAGUNDESCPF

TV SAT LTDA

VERO S.A.

Reu

FRANCIELE ACOSTA FAGUNDESCPF

TV SAT LTDA

VERO S.A.

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570· CPF 073.***.***-81

Autor:

IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR· OAB RS 65382· CPF 981.***.***-59

Autor:

MARCOS VALTER EGGLER DOCKHORN· OAB RS 41873· CPF 525.***.***-97

Autor:

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 121738· CPF 131.***.***-70

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570· CPF 073.***.***-81

Reu:

IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR· OAB RS 65382· CPF 981.***.***-59

Reu:

MARCOS VALTER EGGLER DOCKHORN· OAB RS 41873· CPF 525.***.***-97

Reu:

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 121738· CPF 131.***.***-70

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3 (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 30.101,21

Autor

RAFAEL JOAQUIM DE SOUZACPF

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Outros

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MA 023268· CPF 073.***.***-40

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL JOAQUIM DE SOUZACPF

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MA 023268· CPF 073.***.***-40

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SP 317407· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL JOAQUIM DE SOUZACPF

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB GO 061875

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL JOAQUIM DE SOUZACPF

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB GO 061875

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL JOAQUIM DE SOUZACPF

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB GO 061875

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Último movimento: Remetidos os autos (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL JOAQUIM DE SOUZACPF

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB GO 061875

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 15.389,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISANA RODRIGUES XAVIERCPF

CLARO S/ACNPJ

Reu

ISANA RODRIGUES XAVIERCPF

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MG 188856

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680

Reu:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MG 188856

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LUCIO MOREIRACPF

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

DAVIDSON GOMES GONCALVES· OAB MG 167264

Autor:

LEONARDO FERREIRA· OAB MG 168786

Autor:

FERNANDO TADEU TORQUETTI RODRIGUES· OAB MG 167392

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/06/2015

Distribuição

13/06/2015

Valor

R$ 47.000,00

Autor

JOAO GERALDO GOMES COSTACPF

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SACNPJ

Outros

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

LUIZ CARLOS VIEIRA JUNIOR· OAB MG 168981· CPF 105.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SACNPJ

Reu

JOAO GERALDO GOMES COSTACPF

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

LUIZ CARLOS VIEIRA JUNIOR· OAB MG 168981

Último movimento: Transitado em Julgado (14/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SACNPJ

Reu

JOAO GERALDO GOMES COSTACPF

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

LUIZ CARLOS VIEIRA JUNIOR· OAB MG 168981

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/02/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SACNPJ

Reu

JOAO GERALDO GOMES COSTACPF

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

LUIZ CARLOS VIEIRA JUNIOR· OAB MG 168981

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/02/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GERALDO GOMES COSTACPF

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS VIEIRA JUNIOR· OAB MG 168981

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

10/01/2018

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO HENRIQUE DE ASSIS MIRANDACPF

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SACNPJ

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SACNPJ

LEONARDO HENRIQUE DE ASSIS MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO SATURNINO PEREIRA IVO· OAB MG 168355

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Autor:

CARLITO JOSE DO CARMO PAIVA

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

CARLITO JOSE DO CARMO PAIVA

Reu:

ANTONIO SATURNINO PEREIRA IVO· OAB MG 168355

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 5.754.056,71

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00769858/2025 - AgInt no REsp 2097310/MG (18/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 98632

Autor:

ANA CAROLINA BINS GOMES DA SILVA· OAB MG 149947

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Autor:

FERNANDA OLIVEIRA MALAGOLI

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

ANA CAROLINA BINS GOMES DA SILVA· OAB MG 149947

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

FERNANDA OLIVEIRA MALAGOLI

Último movimento: Remetidos os autos (12/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Autor:

FERNANDA OLIVEIRA MALAGOLI

Autor:

ANA CAROLINA BINS GOMES DA SILVA· OAB MG 149947

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Reu:

ANA CAROLINA BINS GOMES DA SILVA· OAB MG 149947

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 98632

Último movimento: Remetidos os autos (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BINS GOMES DA SILVA· OAB MG 149947

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Autor:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 98632

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Último movimento: Remetidos os autos (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

ANA CAROLINA BINS GOMES DA SILVA· OAB MG 149947

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

ANA CAROLINA BINS GOMES DA SILVA· OAB MG 149947

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 30.140,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIANA ROSA CAMPOSCPF

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MG 188856

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680

Último movimento: Transitado em Julgado (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 31.423,33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - RENISSON GONCALVES DE SOUSA; Apelado(a)(s) - CLARO S/A; Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAROLINA ROCHA BOTTI, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. ATENÇ... (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENISSON GONCALVES DE SOUSACPF

Reu

CLARO S/A

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MG 188856

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Ofício) (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 6.359,56

Autor

MARTIN MANUEL ETCHEGOYENCPF

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SACNPJ

Outros

DOUGLAS GIACOMINI BRITO· OAB MG 107568· CPF 052.***.***-03

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

MARTIN MANUEL ETCHEGOYENCPF

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680

Reu:

DOUGLAS GIACOMINI BRITO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO SA

Reu

MARTIN MANUEL ETCHEGOYENCPF

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Autor:

DOUGLAS GIACOMINI BRITO· OAB MG 107568· CPF 052.***.***-03

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

DOUGLAS GIACOMINI BRITO· OAB MG 107568· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Definitivo (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO SA

Reu

MARTIN MANUEL ETCHEGOYENCPF

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Autor:

DOUGLAS GIACOMINI BRITO· OAB MG 107568· CPF 052.***.***-03

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

DOUGLAS GIACOMINI BRITO· OAB MG 107568· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Publicação (23/08/2023)

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