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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 20.872,35

Autor

FDA FERMAC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

TVF TELECOM & TI LTDACNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PEREIRA FERNANDES PITON· OAB SP 208804· CPF 269.***.***-71

Reu:

MARCEL PEREIRA RAFFAINI· OAB SP 255199· CPF 314.***.***-18

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 20.872,35

Autor

FDA FERMAC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

TVF TELECOM & TI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PEREIRA FERNANDES PITON· OAB SP 208804· CPF 269.***.***-71

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

MARCEL PEREIRA RAFFAINI· OAB SP 255199· CPF 314.***.***-18

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.759.552,71

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

LUIZ CEZAR FERNANDESCPF

TAHO - ACESSO A INTERNET RAPIDO LTDACNPJ

PETROPOLIS TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON· OAB RJ 079285· CPF 900.***.***-00

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212 (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 202.302,58

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

TAHO - ACESSO A INTERNET RAPIDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO DE CARVALHO· CPF 086.***.***-99

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (27/11/2025)

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