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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 411.794,42

Autor

ROSELANA SILMA RODRIGUES MAURICIOCPF

Reu

TELMA TEREZINHA REIS SANTOS PORTOCPF

ANTONIO GILBERTO BARBOSA AZEVEDOCPF

MINERADORA UBAX LTDACNPJ

VALOR DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIVALDO DA CRUZ SANTOS· OAB BA 34900· CPF 223.***.***-20

Autor:

VANDILSON ROSA MATOS· OAB DF 33653· CPF 507.***.***-87

Autor:

LAYANA RODRIGUES DA SILVA· CPF 008.***.***-03

Reu:

TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO· OAB BA 15678· CPF 697.***.***-87

Reu:

JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 18316· CPF 692.***.***-04

Outros

HYASMIM FREIRE CORDEIRO DE SOUZA· OAB BA 42120· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 1.358.084,25

Autor

WILSON RICARDO MAURICIOCPF

ROSELANA SILMA RODRIGUES MAURICIOCPF

Reu

TELMA TEREZINHA REIS SANTOS PORTOCPF

ANTONIO GILBERTO BARBOSA AZEVEDOCPF

MINERADORA UBAX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIVALDO DA CRUZ SANTOS· OAB BA 34900· CPF 223.***.***-20

Autor:

VANDILSON ROSA MATOS· OAB DF 33653· CPF 507.***.***-87

Reu:

TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO· OAB BA 15678· CPF 697.***.***-87

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 8.965,67

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MINERADORA UBAX LTDACNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (05/05/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAtentado

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/04/2009

Distribuição

16/04/2009

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESPOLIO DE PALMERIM JOAQUIM PEREIRA

Reu

JOSE LUIZ PETRONILHACPF

JOANA NUNES PETRONILHA

FAZENDA UBAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BEATRIZ DA SILVA FONSECA· OAB RJ 251159· CPF 108.***.***-70

Outros

THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA· OAB RJ 39559

ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 80272· CPF 943.***.***-00

BELCHIOR DOS SANTOS BATISTA· OAB RJ 181442· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (26/03/2026)

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