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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FEF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

UBA GRAOS COMERCIO DE ALIMENTOS NATURAIS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MANTOVANI VASCONCELOS· OAB MG 162076· CPF 123.***.***-85

Autor:

ROGINEI MARCELO OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 95033· CPF 150.***.***-94

Autor:

FABRICIO PEREIRA MOREIRA· OAB MG 157405· CPF 038.***.***-55

Autor:

MAURO JOAQUIM JUNIOR PACHECO· OAB MG 78846· CPF 009.***.***-17

Outros

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373· CPF 903.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FEF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

UBA GRAOS COMERCIO DE ALIMENTOS NATURAIS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JOAQUIM JUNIOR PACHECO· OAB MG 78846

Autor:

FABRICIO PEREIRA MOREIRA· OAB MG 157405· CPF 038.***.***-55

Autor:

ROGINEI MARCELO OLIVEIRA ALMEIDA

Autor:

GUILHERME MANTOVANI VASCONCELOS· OAB MG 162076

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Transitado em Julgado (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FEF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

UBA GRAOS COMERCIO DE ALIMENTOS NATURAIS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JOAQUIM JUNIOR PACHECO· OAB MG 78846

Autor:

ROGINEI MARCELO OLIVEIRA ALMEIDA

Autor:

GUILHERME MANTOVANI VASCONCELOS· OAB MG 162076

Autor:

FABRICIO PEREIRA MOREIRA· OAB MG 157405· CPF 038.***.***-55

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 411.794,42

Autor

ROSELANA SILMA RODRIGUES MAURICIOCPF

Reu

TELMA TEREZINHA REIS SANTOS PORTOCPF

ANTONIO GILBERTO BARBOSA AZEVEDOCPF

MINERADORA UBAX LTDACNPJ

VALOR DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIVALDO DA CRUZ SANTOS· OAB BA 34900· CPF 223.***.***-20

Autor:

VANDILSON ROSA MATOS· OAB DF 33653· CPF 507.***.***-87

Autor:

LAYANA RODRIGUES DA SILVA· CPF 008.***.***-03

Reu:

TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO· OAB BA 15678· CPF 697.***.***-87

Reu:

JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 18316· CPF 692.***.***-04

Outros

HYASMIM FREIRE CORDEIRO DE SOUZA· OAB BA 42120· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 1.358.084,25

Autor

WILSON RICARDO MAURICIOCPF

ROSELANA SILMA RODRIGUES MAURICIOCPF

Reu

TELMA TEREZINHA REIS SANTOS PORTOCPF

ANTONIO GILBERTO BARBOSA AZEVEDOCPF

MINERADORA UBAX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIVALDO DA CRUZ SANTOS· OAB BA 34900· CPF 223.***.***-20

Autor:

VANDILSON ROSA MATOS· OAB DF 33653· CPF 507.***.***-87

Reu:

TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO· OAB BA 15678· CPF 697.***.***-87

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 8.965,67

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MINERADORA UBAX LTDACNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (05/05/2022)

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