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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

05/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA

Reu

ADRIANA ALMEIDA DA ANUNCIACAO DA CUNHACPF

JOEL LOPES DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS SOARES JUNIOR· OAB BA 30150· CPF 016.***.***-70

Reu:

JORGE JOSE LIMA CORBACHO· OAB BA 51038· CPF 337.***.***-53

Reu:

HUDSON REGO DANTAS· OAB BA 49773· CPF 787.***.***-72

Reu:

UBIRACI CARDOSO LIMA· OAB BA 54901· CPF 274.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JOEL LOPES DA CUNHA em 14/07/2025 23:59. (14/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ADRIANA ALMEIDA DA ANUNCIACAO DA CUNHACPF

JOEL LOPES DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS SOARES JUNIOR· OAB BA 30150· CPF 016.***.***-70

Autor:

JORGE JOSE LIMA CORBACHO· OAB BA 51038· CPF 337.***.***-53

Autor:

HUDSON REGO DANTAS· OAB BA 49773· CPF 787.***.***-72

Autor:

UBIRACI CARDOSO LIMA· OAB BA 54901· CPF 274.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/06/2025 (16/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANDERSON FARIAS DIAS

FABIO SOUZA DOS SANTOS

UBIRAI DOS SANTOSCPF

ANDERSON FARIAS DIASCPF

FABIO SOUZA DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GABRIEL DE MENEZES REZENDE· OAB BA 44891· CPF 057.***.***-50

Reu:

UBIRACI CARDOSO LIMA· OAB BA 54901· CPF 274.***.***-87

Reu:

THIAGO EMANUEL PAIXAO PINHEIRO· OAB BA 78332· CPF 076.***.***-00

Reu:

LUDMILLA SANTOS RIOS· OAB BA 33810· CPF 318.***.***-62

Reu:

JULIA BEATRIZ DE MELO DOS SANTOS· OAB BA 80717· CPF 082.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de WERVERSON SANTOS DA SILVA em 30/09/2024 23:59. (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CARLOS ANDRE DANTAS DE QUEIROZCPF

GABRIEL DE MENEZES REZENDE

JULIA BEATRIZ DE MELO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIA BEATRIZ DE MELO DOS SANTOS

LUCAS DE OLIVEIRA SALES

WERVERSON SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIA BEATRIZ DE MELO DOS SANTOS· OAB BA 80717· CPF 082.***.***-54

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA SALES· OAB BA 47645· CPF 028.***.***-18

Autor:

GABRIEL DE MENEZES REZENDE· OAB BA 44891· CPF 057.***.***-50

Autor:

LUDMILLA SANTOS RIOS· OAB BA 33810· CPF 318.***.***-62

Reu:

JULIA BEATRIZ DE MELO DOS SANTOS· OAB BA 80717· CPF 082.***.***-54

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA SALES· OAB BA 47645· CPF 028.***.***-18

Reu:

GABRIEL DE MENEZES REZENDE· OAB BA 44891· CPF 057.***.***-50

Reu:

LUDMILLA SANTOS RIOS· OAB BA 33810· CPF 318.***.***-62

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Alimentos

FamíliaDIREITO CIVILExecução de Alimentos

Ajuizamento

29/03/2012

Distribuição

29/03/2012

Valor

R$ 1.337,30

Autor

KAMILE VITORIA MOREIRA ALVES

GRACIELA MOREIRA ALVESCPF

Reu

VITOR LUIS SOUZA DE JESUSCPF

VITOR LUIS SOUZA DE JESUS

Advogados

Autor:

ANA PAULA CRUZ RODRIGUES· OAB BA 59008· CPF 055.***.***-57

Reu:

UBIRACI CARDOSO LIMA· OAB BA 54901· CPF 274.***.***-87

Reu:

ELAINE DE SOUZA GUERRA MARINHO· OAB BA 36261· CPF 805.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de GRACIELA MOREIRA ALVES em 09/10/2023 23:59. (26/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VANILDA DOS SANTOS LIMACPF

Reu

LUCIANO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 65227· CPF 031.***.***-46

Autor:

UBIRACI CARDOSO LIMA· OAB BA 54901· CPF 274.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA DE OLIVEIRA FILHO em 25/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADRIANA ALMEIDA DA ANUNCIACAO DA CUNHACPF

JOEL LOPES DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS SOARES JUNIOR· OAB BA 30150· CPF 016.***.***-70

Reu:

UBIRACI CARDOSO LIMA· OAB BA 54901· CPF 274.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANA ALMEIDA DA ANUNCIACAO DA CUNHA em 29/11/2022 23:59. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 32.738,85

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Reu

DENDE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB BA 38732· CPF 073.***.***-61

Reu:

UBIRACI CARDOSO LIMA· OAB BA 54901· CPF 274.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de DENDE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 09/08/2024 23:59. (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANA ALMEIDA DA ANUNCIACAO DA CUNHA em 10/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

MARILEUZA JESUS MOURA SILVACPF

JOEL LOPES DA CUNHACPF

ADRIANA ALMEIDA DA ANUNCIACAO DA CUNHACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARCELINO CUNHA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ALEXANDRE MENESES HABIB· OAB BA 4368· CPF 052.***.***-49

Autor:

THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB· OAB BA 49784· CPF 007.***.***-48

Autor:

DANIEL FONSECA FONTES PASSOS

Autor:

OSVALDO ALVARO DE JESUS NETO· OAB BA 66568· CPF 046.***.***-09

Autor:

UBIRACI CARDOSO LIMA· OAB BA 54901· CPF 274.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/11/2024 (25/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDELZUITA SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

EDNALVA PEREIRA RIBEIRO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 65227· CPF 031.***.***-46

Autor:

UBIRACI CARDOSO LIMA· OAB BA 54901· CPF 274.***.***-87

Reu:

TEOFILO LOPES DA CUNHA· OAB BA 2519· CPF 006.***.***-20

Reu:

ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA· OAB BA 53134· CPF 042.***.***-01

Reu:

MARIO SAUL DOURADO BUENO· OAB BA 51173· CPF 033.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de EDELZUITA SOUZA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 29.900,00

Autor

ERIC ALVES DE MEDEIROSCPF

Reu

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRACI CARDOSO LIMA· OAB BA 54901· CPF 274.***.***-87

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 29.900,00

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Reu

ERIC ALVES DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Reu:

UBIRACI CARDOSO LIMA· OAB BA 54901· CPF 274.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/09/2024 (20/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2014

Distribuição

28/10/2014

Valor

R$ 69.448,10

Autor

JOEL LOPES DA CUNHACPF

Reu

REBECCA MODAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRACI CARDOSO LIMA· OAB BA 54901· CPF 274.***.***-87

Autor:

DIEGO HENRIQUE DE SOUSA MAIA· OAB BA 48967· CPF 025.***.***-78

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 65227· CPF 031.***.***-46

Autor:

ANTONIO ATAIDES FILHO· OAB BA 68021· CPF 768.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JOEL LOPES DA CUNHA em 23/01/2025 23:59. (09/04/2026)

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