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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2004

Distribuição

21/06/2004

Valor

R$ 5.184.843,69

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCPF

Reu

JAIRO CARLOS DE OLIVEIRACPF

ELIETE MARIA DIAS FERREIRA MODESTOCPF

ESPOLIO DE JORGE DAMIAO MARANHAO DE SOUZA, REPRESENTADO POR SUA INVETARIANTE MARIA DA PENHA AZEVEDO MARANHAO DE SOUZA

CARLOS MARINO SOARES DA SILVACPF

LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUESCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 005464· CPF 001.***.***-49

Reu:

UEBER ROBERTO DE CARVALHO· OAB MT 004754· CPF 459.***.***-20

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 020362· CPF 688.***.***-34

Reu:

PAULO CÉSAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 004659· CPF 469.***.***-68

Reu:

JORGE AURÉLIO ZAMAR TAQUES· OAB MT 004700· CPF 424.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2025 23:59 (20/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUESCPF

JORGE DAMIAO MARANHAO DE SOUZACPF

ELIETE MARIA DIAS FERREIRA MODESTOCPF

JAIRO CARLOS DE OLIVEIRACPF

CARLOS MARINO SOARES DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 020362· CPF 688.***.***-34

Reu:

PAULO CÉSAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 004659· CPF 469.***.***-68

Reu:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 005464· CPF 001.***.***-49

Reu:

UEBER ROBERTO DE CARVALHO· OAB MT 004754· CPF 459.***.***-20

Reu:

NAIME MARCIO MARTINS MORAES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUESCPF

CARLOS MARINO SOARES DA SILVACPF

ESPOLIO DE JORGE DAMIAO MARANHAO DE SOUZA, REPRESENTADO POR SUA INVETARIANTE MARIA DA PENHA AZEVEDO MARANHAO DE SOUZA

ELIETE MARIA DIAS FERREIRA MODESTOCPF

JAIRO CARLOS DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PAULO CÉSAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 004659· CPF 469.***.***-68

Reu:

JORGE AURÉLIO ZAMAR TAQUES· OAB MT 004700· CPF 424.***.***-49

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 020362· CPF 688.***.***-34

Reu:

UEBER ROBERTO DE CARVALHO· OAB MT 004754· CPF 459.***.***-20

Reu:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 005464· CPF 001.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

R$ 45.029,28

Autor

LAURINDO NUNES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

UBIRATAN FARIA COUTINHO· OAB MT 6760· CPF 842.***.***-34

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (23/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

R$ 68.268,78

Último movimento: Juntada de Certidão (30/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 68.268,78

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO KRAEX DE SOUZACPF

RONICLEY DOURADO DE SOUSACPF

GABRIELLA DOURADO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

UBIRATAN FARIA COUTINHO· OAB MT 6760· CPF 842.***.***-34

Reu:

RAILLA WEISE DE CAMPOS SILVA· OAB MT 20267· CPF 033.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2003

Distribuição

17/09/2003

Valor

R$ 4.514,50

Autor

CARLITO AMBROZIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE POCONECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA· OAB MT 4493· CPF 384.***.***-97

Reu:

UBIRATAN FARIA COUTINHO· OAB MT 6760· CPF 842.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2003

Distribuição

17/09/2003

Valor

R$ 4.638,59

Autor

ANA LUCIA RODRIGUES DAS NEVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE POCONECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA· OAB MT 4493· CPF 384.***.***-97

Reu:

UBIRATAN FARIA COUTINHO· OAB MT 6760· CPF 842.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (18/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2002

Distribuição

27/02/2002

Valor

R$ 100,00

Autor

ARLINDO MARCIO MORAISCPF

JOSE JOADIR DO AMARAL JUNIORCPF

PEDRO FONTES FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE EUCLIDES DOS SANTOS FILHOCPF

LUIZ VICENTE DE ARRUDA FALCAOCPF

CARLINA FALCAO DE ARRUDACPF

TRES IRMAOS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA

CARLOS EDUARDO AVALONE

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA· OAB MT 4493· CPF 384.***.***-97

Reu:

UBIRATAN FARIA COUTINHO· OAB MT 6760· CPF 842.***.***-34

Reu:

CHARLES CAETANO ROSA· OAB MT 4371· CPF 483.***.***-82

Reu:

RONAN DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MT 4099· CPF 313.***.***-72

Reu:

LUCIANO ANDRÉ FRIZÃO· OAB MT 8340· CPF 264.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (28/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

PEDRO FONTES FILHOCPF

JOSE JOADIR DO AMARAL JUNIORCPF

ARLINDO MARCIO MORAISCPF

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE POCONE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CARLINA FALCAO DE ARRUDACPF

LUIZ VICENTE DE ARRUDA FALCAOCPF

JOSE EUCLIDES DOS SANTOS FILHOCPF

PEDRO FONTES FILHOCPF

JOSE JOADIR DO AMARAL JUNIORCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA· OAB MT 4493· CPF 384.***.***-97

Reu:

RONAN DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MT 4099· CPF 313.***.***-72

Reu:

CHARLES CAETANO ROSA· OAB MT 4371· CPF 483.***.***-82

Reu:

UBIRATAN FARIA COUTINHO· OAB MT 6760· CPF 842.***.***-34

Reu:

LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA· OAB MT 4493· CPF 384.***.***-97

Reu:

LUCIANO ANDRÉ FRIZÃO· OAB MT 8340· CPF 264.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2009

Distribuição

05/03/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TRANSBRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

PENALUX SERVICOS EM PAINEIS E LUMINOSOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO COUTINHO DE AQUINO· OAB MT 10176· CPF 843.***.***-30

Autor:

UBIRATAN FARIA COUTINHO· OAB MT 6760· CPF 842.***.***-34

Reu:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Reu:

CARLA MITIKO HONDA DA FONSECA· OAB MT 7111· CPF 512.***.***-53

Reu:

JOAO MARCOS FAIAD· OAB MT 8500· CPF 621.***.***-20

Reu:

ULISSES RABANEDA DOS SANTOS· OAB MT 8948· CPF 961.***.***-91

Reu:

HAMILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HAMILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 11322· CPF 886.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

26/03/2014

Valor

R$ 119.966,52

Autor

CARMINDO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

UBIRATAN FARIA COUTINHO· OAB MT 6760· CPF 842.***.***-34

Autor:

CLARA YARA DE FIGUEIREDO FORTES· OAB MT 15139· CPF 020.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59 (02/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

26/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMINDO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CLARA YARA DE FIGUEIREDO FORTES· OAB MT 15139· CPF 020.***.***-82

Autor:

UBIRATAN FARIA COUTINHO· OAB MT 6760· CPF 842.***.***-34

Reu:

CLARA YARA DE FIGUEIREDO FORTES· OAB MT 15139· CPF 020.***.***-82

Reu:

UBIRATAN FARIA COUTINHO· OAB MT 6760· CPF 842.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2004

Distribuição

21/06/2004

Valor

R$ 5.184.843,69

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JAIRO CARLOS DE OLIVEIRACPF

ELIETE MARIA DIAS FERREIRA MODESTOCPF

ESPOLIO DE JORGE DAMIAO MARANHAO DE SOUZA, REPRESENTADO POR SUA INVETARIANTE MARIA DA PENHA AZEVEDO MARANHAO DE SOUZA

CARLOS MARINO SOARES DA SILVACPF

LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUESCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 5464· CPF 001.***.***-49

Reu:

UEBER ROBERTO DE CARVALHO· OAB MT 4754· CPF 459.***.***-20

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

Reu:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Reu:

JORGE AURELIO ZAMAR TAQUES· OAB MT 4700· CPF 424.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2025 23:59 (20/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUESCPF

JORGE DAMIAO MARANHAO DE SOUZACPF

ELIETE MARIA DIAS FERREIRA MODESTOCPF

JAIRO CARLOS DE OLIVEIRACPF

CARLOS MARINO SOARES DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

Reu:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Reu:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 5464· CPF 001.***.***-49

Reu:

UEBER ROBERTO DE CARVALHO· OAB MT 4754· CPF 459.***.***-20

Reu:

NAIME MARCIO MARTINS MORAES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUESCPF

CARLOS MARINO SOARES DA SILVACPF

ESPOLIO DE JORGE DAMIAO MARANHAO DE SOUZA, REPRESENTADO POR SUA INVETARIANTE MARIA DA PENHA AZEVEDO MARANHAO DE SOUZA

ELIETE MARIA DIAS FERREIRA MODESTOCPF

JAIRO CARLOS DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Reu:

JORGE AURELIO ZAMAR TAQUES· OAB MT 4700· CPF 424.***.***-49

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

Reu:

UEBER ROBERTO DE CARVALHO· OAB MT 4754· CPF 459.***.***-20

Reu:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 5464· CPF 001.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 47.385,96

Autor

KLEIDIANE LANUZZA DE LIMA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

UBIRATAN FARIA COUTINHO· OAB MT 6760· CPF 842.***.***-34

Autor:

CLARA YARA DE FIGUEIREDO FORTES· OAB MT 15139· CPF 020.***.***-82

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS· CPF 182.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

28/03/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (27/01/2026)

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