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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/02/2009

Distribuição

10/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

UBIGAS PETROLEO LTDACNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UBIGAS PETROLEO LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/07/2003

Distribuição

23/07/2003

Valor

R$ 2.662.874,00

Autor

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

UBIGAS PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: UBIGAS PETROLEO LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: F... (29/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UBIGAS PETROLEO LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 2.662.874,10

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

UBIGAS PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/07/2003

Distribuição

23/07/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. UBIGÁS PETRÓLEO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

THAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Definitivo (20/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. UBIGÁS PETRÓLEO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

THAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2011

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 33.506,40

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

UBIGAS PETROLEO LTDACNPJ

ABELNIR SOARES DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA· OAB RJ 042990· CPF 201.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

R$ 34.862,40

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

UBIGAS PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 34.862,40

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

UBIGAS PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01 (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 6.593,91

Autor

GILBERT UBICESCPF

ALBERTO UBICESCPF

Reu

ALBERT JACOB CANALE

Advogados

Autor:

SILVIA LETICIA DE OLIVEIRA· OAB SP 281563· CPF 177.***.***-59

Autor:

LEONARDO RIBEIRO MARIANNO· OAB SP 295891· CPF 285.***.***-50

Autor:

GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO· OAB SP 392562· CPF 272.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvia Leticia de Oliveira (OAB 281563/SP), Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP) Processo 1017989-70.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilbert Ubices, Alberto Ubices - Vistos. Intimados a manifestarem-se nos autos, os requerentes quedaram-se inertes por mais de 30 (trinta) dias, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente que Alberto Ubices e Gilbert Ubices move contra Albert Jacob Canale, nos termos do art. 48... (28/04/2025)

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