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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 1.474,62

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

UENO & UENO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/10/2008

Distribuição

24/10/2008

Valor

R$ 855,84

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

UENO & UENO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADRIANO FERREIRA NETOCPF

WILKER DIONISIO SIQUEIRACPF

THALES DA SILVA MARIACPF

Advogados

Reu:

GLAUCO MURAD MACEDO· OAB MG 107331· CPF 029.***.***-65

Reu:

DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 038.***.***-19

Reu:

UENIO NUNES PEREIRA· CPF 925.***.***-00

Reu:

SAMUEL MAIA DA SILVA CERASO ABREU· OAB MG 206689· CPF 111.***.***-48

Reu:

JEFFERSON NASCIMENTO DA SILVA· OAB PR 086750· CPF 082.***.***-96

+ outros advogados do reu

Outros

APOLÔNIO AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MG 111938· CPF 050.***.***-31

RICARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 094930· CPF 816.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THALES DA SILVA MARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 094930· CPF 816.***.***-68

Autor:

APOLÔNIO AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MG 111938· CPF 050.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THALES DA SILVA MARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

LAURA CUNHA DE LIMA

Autor:

SAMUEL MAIA DA SILVA CERASO ABREU

Autor:

GLEICIANE PEREIRA

Autor:

APOLÔNIO AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MG 111938

Autor:

RICARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 094930

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THALES DA SILVA MARIACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA CUNHA DE LIMA

Autor:

SAMUEL MAIA DA SILVA CERASO ABREU

Autor:

APOLÔNIO AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MG 111938

Autor:

RICARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 094930

Autor:

GLEICIANE PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO FERREIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GLAUCO MURAD MACEDO

Último movimento: Recebidos os autos (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO FERREIRA NETOCPF

THALES DA SILVA MARIACPF

WILKER DIONISIO SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GLAUCO MURAD MACEDO

Autor:

RICARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 094930

Autor:

APOLÔNIO AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MG 111938

Autor:

SAMUEL MAIA DA SILVA CERASO ABREU

Autor:

LAURA CUNHA DE LIMA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THALES DA SILVA MARIA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 094930· CPF 816.***.***-68

Autor:

APOLÔNIO AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MG 111938· CPF 050.***.***-31

Autor:

RICARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 94930· CPF 816.***.***-68

Autor:

SAMUEL MAIA DA SILVA CERASO ABREU· OAB MG 206689· CPF 111.***.***-48

Autor:

LAURA CUNHA DE LIMA· OAB MG 192709· CPF 098.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 094930· CPF 816.***.***-68

Reu:

APOLÔNIO AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MG 111938· CPF 050.***.***-31

Reu:

RICARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 94930· CPF 816.***.***-68

Reu:

SAMUEL MAIA DA SILVA CERASO ABREU· OAB MG 206689· CPF 111.***.***-48

Reu:

LAURA CUNHA DE LIMA· OAB MG 192709· CPF 098.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAISSA APARECIDA MELO FOCKTCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 CRIME E JIJ DE MANHUACU

Advogados

Autor:

UENIO NUNES PEREIRA· OAB MG 178254· CPF 925.***.***-00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAISSA APARECIDA MELO FOCKTCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 CRIME E JIJ DE MANHUACU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

UENIO NUNES PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAISSA APARECIDA MELO FOCKTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

UENIO NUNES PEREIRA· CPF 925.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202717/2025 (11/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIAGO GOMES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TCHARLES DE SOUSA BASTOS· OAB MG 215471· CPF 138.***.***-01

Autor:

GIOVANE GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 216293· CPF 138.***.***-60

Autor:

FABRICIO DIAS TEIXEIRA· OAB MG 139343· CPF 052.***.***-18

Autor:

UENIO NUNES PEREIRA· OAB MG 178254· CPF 925.***.***-00

Autor:

DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 92982· CPF 038.***.***-19

Reu:

TCHARLES DE SOUSA BASTOS· OAB MG 215471· CPF 138.***.***-01

Reu:

GIOVANE GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 216293· CPF 138.***.***-60

Reu:

FABRICIO DIAS TEIXEIRA· OAB MG 139343· CPF 052.***.***-18

Reu:

UENIO NUNES PEREIRA· OAB MG 178254· CPF 925.***.***-00

Reu:

DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 92982· CPF 038.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO CARDOSO DE SOUZA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

UENIO NUNES PEREIRA· OAB MG 178254· CPF 925.***.***-00

Reu:

UENIO NUNES PEREIRA· OAB MG 178254· CPF 925.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RouboAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ALEXANDRE VIEIRA PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

UENIO NUNES PEREIRA· OAB MG 178254· CPF 925.***.***-00

Reu:

UENIO NUNES PEREIRA· OAB MG 178254· CPF 925.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 120.000,00

Autor

GERALDO ALVES COSTACPF

ELIZABETE FERREIRA ALVES COSTACPF

GERALDO ALVES COSTA

Reu

SUELI MARIA DA PENHA

SUELI MARIA DA PENHACPF

Advogados

Autor:

UENIO NUNES PEREIRA· OAB MG 178254· CPF 925.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DANIEL DE SOUZA SILVA

JONATH GONCALVES DE ARAUJO VITELLI

THIAGO RIBEIRO VON RANDOW

CARLOS ISAC DE OLIVEIRA FURTADO

ELISANGELA DA SILVACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

KELLI FREITAS ALEIXO DE OLIVEIRA· OAB MG 143476· CPF 073.***.***-13

Reu:

WENCESLAU FERREIRA DA COSTA FILHO· CPF 005.***.***-73

Reu:

ALEX BARBOSA DE MATOS SANTOS· CPF 032.***.***-82

Reu:

ANNA KARLA CONCEICAO DOS SANTOS REIS· OAB ES 10441· CPF 009.***.***-08

Reu:

MONIQUE LOPES GUERRA· OAB ES 28523· CPF 058.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SIDNEY SOUZA MARTINS DE OLIVEIRA em 06/02/2026 23:59. (09/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 18.312,40

Autor

UENIO NUNES PEREIRACPF

MARIA DO CARMO BARBOSA PEREIRACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

UENIO NUNES PEREIRA· OAB MG 178254· CPF 925.***.***-00

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (25/02/2026)

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