UESLEI DA SILVA KRAMER — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 4.651,73

Autor

UESLHER VALENTIN FRAZAOCPF

Reu

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SANTANA SILVA· OAB MT 21438· CPF 025.***.***-03

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UESLHER VALENTIN FRAZAOCPF

Reu

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Autor:

THIAGO SANTANA SILVA· OAB MT 21438· CPF 025.***.***-03

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

THIAGO SANTANA SILVA· OAB MT 21438· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Documento (08/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLEITON DIAS PINTO

LORENA NAZARETE DA SILVA

RAFAEL DOMINGOS DE JESUS

DEIZIELE PEREIRA BOTELHO

LORENA NAZARETE DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

WAGNER MARIANO LIMA· CPF 034.***.***-51

Reu:

UESLEI DA SILVA PINHEIRO· CPF 067.***.***-51

Reu:

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427· CPF 078.***.***-81

Reu:

CRISTIANO MARCIO LUCIANO NETO· CPF 024.***.***-29

Reu:

JOSE CARLOS SOARES DA SILVA· CPF 050.***.***-36

+ outros advogados do reu

Outros

LUCAS EMANUEL FURTADO SOARES· OAB MG 178721· CPF 103.***.***-10

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES· OAB MG 150814· CPF 091.***.***-77

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta precatória (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENA NAZARETE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/07/2025 (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENA NAZARETE DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS EMANUEL FURTADO SOARES

Autor:

LUCAS LOUREIRO TICLE

Autor:

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES

Autor:

LUCAS CHAVES WINTER

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENA NAZARETE DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CHAVES WINTER

Autor:

LUCAS EMANUEL FURTADO SOARES

Autor:

LUCAS LOUREIRO TICLE

Autor:

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENA NAZARETE DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS CHAVES WINTER

Autor:

LUCAS EMANUEL FURTADO SOARES

Autor:

LUCAS LOUREIRO TICLE

Autor:

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENA NAZARETE DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS CHAVES WINTER

Último movimento: Recebidos os autos (17/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Em segredo de justiça

CLEITON DIAS PINTO

Reu

LORENA NAZARETE DA SILVA

DEIZIELE PEREIRA BOTELHO

CLEITON DIAS PINTO

Em segredo de justiça

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO BATISTA RODRIGUES

Autor:

WAGNER MARIANO LIMA

Autor:

LUCAS CHAVES WINTER

Autor:

LUCAS LOUREIRO TICLE

Autor:

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 8.472,00

Autor

NATALIA SANTOS FERREIRACPF

Reu

FABRICIO COLARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLA RODRIGUES COSTA· OAB BA 22651· CPF 645.***.***-20

Reu:

UESLEI DA SILVA PINHEIRO· CPF 067.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de NATALIA SANTOS FERREIRA em 09/07/2025 23:59. (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 43.000,00

Autor

RICARDO QUARESMA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JABOTICATUBASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SOARES DA SILVA· OAB MG 150781· CPF 050.***.***-36

Autor:

UESLEI DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 158815· CPF 067.***.***-51

Outros

SUZANE EVELYN PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 159871

GUILHERME MATHEIS VENANCIO DUARTE· OAB MG 115175· CPF 052.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 43.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JABOTICATUBASCNPJ

Reu

RICARDO QUARESMA FILHOCPF

Advogados

Reu:

UESLEI DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 158815· CPF 067.***.***-51

Reu:

JOSE CARLOS SOARES DA SILVA· OAB MG 150781· CPF 050.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JABOTICATUBASCNPJ

Reu

RICARDO QUARESMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MATHEIS VENANCIO DUARTE· OAB MG 115175

Autor:

SUZANE EVELYN PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 159871

Reu:

UESLEI DA SILVA PINHEIRO

Reu:

JOSE CARLOS SOARES DA SILVA· OAB MG 150781

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO QUARESMA FILHOCPF

Reu

RICARDO QUARESMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

UESLEI DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 158815· CPF 067.***.***-51

Autor:

JOSE CARLOS SOARES DA SILVA· OAB MG 150781· CPF 050.***.***-36

Autor:

SUZANE EVELYN PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 159871

Autor:

GUILHERME MATHEIS VENANCIO DUARTE· OAB MG 115175· CPF 052.***.***-35

Reu:

UESLEI DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 158815· CPF 067.***.***-51

Reu:

JOSE CARLOS SOARES DA SILVA· OAB MG 150781· CPF 050.***.***-36

Reu:

SUZANE EVELYN PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 159871

Reu:

GUILHERME MATHEIS VENANCIO DUARTE· OAB MG 115175· CPF 052.***.***-35

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO QUARESMA FILHOCPF

Reu

RICARDO QUARESMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

UESLEI DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 158815· CPF 067.***.***-51

Autor:

JOSE CARLOS SOARES DA SILVA· OAB MG 150781· CPF 050.***.***-36

Autor:

SUZANE EVELYN PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 159871

Autor:

GUILHERME MATHEIS VENANCIO DUARTE· OAB MG 115175· CPF 052.***.***-35

Reu:

UESLEI DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 158815· CPF 067.***.***-51

Reu:

JOSE CARLOS SOARES DA SILVA· OAB MG 150781· CPF 050.***.***-36

Reu:

SUZANE EVELYN PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 159871

Reu:

GUILHERME MATHEIS VENANCIO DUARTE· OAB MG 115175· CPF 052.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jaboticatubas / Juizado Especial da Comarca de Jaboticatubas Avenida Benedito Valadares, 52, Fórum Doutor José Sérvulo Costa, Centro, Jaboticatubas - MG - CEP: 35830-000 PROCESSO Nº: 5000507-67.2020.8.13.0346 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RICARDO QUARESMA FILHO CPF: 337.103.926-91 MUNICIPIO DE JABOTICATU... (23/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO QUARESMA FILHOCPF

Reu

RICARDO QUARESMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

UESLEI DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 158815· CPF 067.***.***-51

Autor:

JOSE CARLOS SOARES DA SILVA· OAB MG 150781· CPF 050.***.***-36

Autor:

SUZANE EVELYN PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 159871

Autor:

GUILHERME MATHEIS VENANCIO DUARTE· OAB MG 115175· CPF 052.***.***-35

Reu:

UESLEI DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 158815· CPF 067.***.***-51

Reu:

JOSE CARLOS SOARES DA SILVA· OAB MG 150781· CPF 050.***.***-36

Reu:

SUZANE EVELYN PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 159871

Reu:

GUILHERME MATHEIS VENANCIO DUARTE· OAB MG 115175· CPF 052.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jaboticatubas / Juizado Especial da Comarca de Jaboticatubas Avenida Benedito Valadares, 52, Fórum Doutor José Sérvulo Costa, Centro, Jaboticatubas - MG - CEP: 35830-000 PROCESSO Nº: 5000507-67.2020.8.13.0346 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RICARDO QUARESMA FILHO CPF: 337.103.926-91 MUNICIPIO DE JABOTICATU... (23/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcidentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO QUARESMA FILHOCPF

Reu

RICARDO QUARESMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

UESLEI DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 158815· CPF 067.***.***-51

Autor:

JOSE CARLOS SOARES DA SILVA· OAB MG 150781· CPF 050.***.***-36

Autor:

SUZANE EVELYN PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 159871

Autor:

GUILHERME MATHEIS VENANCIO DUARTE· OAB MG 115175· CPF 052.***.***-35

Reu:

UESLEI DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 158815· CPF 067.***.***-51

Reu:

JOSE CARLOS SOARES DA SILVA· OAB MG 150781· CPF 050.***.***-36

Reu:

SUZANE EVELYN PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 159871

Reu:

GUILHERME MATHEIS VENANCIO DUARTE· OAB MG 115175· CPF 052.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jaboticatubas / Juizado Especial da Comarca de Jaboticatubas Avenida Benedito Valadares, 52, Fórum Doutor José Sérvulo Costa, Centro, Jaboticatubas - MG - CEP: 35830-000 PROCESSO Nº: 5000507-67.2020.8.13.0346 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RICARDO QUARESMA FILHO CPF: 337.103.926-91 MUNICIPIO DE JABOTICATU... (23/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TAYLOR DOUGLAS FERREIRA SOUZACPF

DANIEL RODRIGUES VIANA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SINAI APARECIDA FARIAS LUSTOSA· OAB MG 146568· CPF 033.***.***-07

Reu:

ADALBERTO LUSTOSA DE MATOS· OAB MG 34435· CPF 134.***.***-00

Reu:

MATEUS FELISBERTO DE BEM· OAB MG 186332· CPF 017.***.***-32

Reu:

UESLEI DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 158815· CPF 067.***.***-51

Reu:

JOSE CARLOS SOARES DA SILVA· OAB MG 150781· CPF 050.***.***-36

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RemoçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOCIMA DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE NOVA BELEM

PREFEITO DE NOVA BELÉM

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SOARES DA SILVA· OAB MG 150781· CPF 050.***.***-36

Autor:

GIBRAN GOMES CIRQUEIRA· OAB MG 142461· CPF 096.***.***-95

Autor:

UESLEI DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 158815· CPF 067.***.***-51

Reu:

JOSE CARLOS SOARES DA SILVA· OAB MG 150781· CPF 050.***.***-36

Reu:

GIBRAN GOMES CIRQUEIRA· OAB MG 142461· CPF 096.***.***-95

Reu:

UESLEI DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 158815· CPF 067.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023 Agravante(s) - JOCIMA DE SOUZA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE NOVA BELEM; PREFEITO DE NOVA BELÉM; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GIBRAN GOMES CIRQUEIRA, JO... (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RemoçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOCIMA DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE NOVA BELEM

PREFEITO DE NOVA BELÉM

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SOARES DA SILVA· OAB MG 150781· CPF 050.***.***-36

Autor:

GIBRAN GOMES CIRQUEIRA· OAB MG 142461· CPF 096.***.***-95

Autor:

UESLEI DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 158815· CPF 067.***.***-51

Reu:

JOSE CARLOS SOARES DA SILVA· OAB MG 150781· CPF 050.***.***-36

Reu:

GIBRAN GOMES CIRQUEIRA· OAB MG 142461· CPF 096.***.***-95

Reu:

UESLEI DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 158815· CPF 067.***.***-51

Último movimento: Publicação (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDELINO ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

FRANCISCO DA SILVACPF

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVACPF

PREDIAL COIMBRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

UESLEI DA SILVA PINHEIRO

Autor:

JOSE CARLOS SOARES DA SILVA· OAB MG 150781

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AUDELINO ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

FRANCISCO DA SILVA

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA

PREDIAL COIMBRA LTDA

Advogados

Autor:

UESLEI DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 158815· CPF 067.***.***-51

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Autor:

JOSE CARLOS SOARES DA SILVA· OAB MG 150781· CPF 050.***.***-36

Reu:

UESLEI DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 158815· CPF 067.***.***-51

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Reu:

JOSE CARLOS SOARES DA SILVA· OAB MG 150781· CPF 050.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

16/06/2010

Distribuição

16/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO FINASA S/A

Reu

HEBER JULIANO DE MATTOS SOUSACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA· OAB MG 94774

Autor:

UESLEI DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 158815· CPF 067.***.***-51

Autor:

JOSE CARLOS SOARES DA SILVA· OAB MG 150781· CPF 050.***.***-36

Reu:

HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA· OAB MG 94774

Reu:

UESLEI DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 158815· CPF 067.***.***-51

Reu:

JOSE CARLOS SOARES DA SILVA· OAB MG 150781· CPF 050.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCINA DE LOURDES ALVES DA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SOARES DA SILVA· OAB MG 150781· CPF 050.***.***-36

Autor:

UESLEI DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 158815· CPF 067.***.***-51

Autor:

CAROLINA DOS SANTOS TOME· OAB MG 149581· CPF 074.***.***-05

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCINA DE LOURDES ALVES DA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOAO PEDRO DA SILVACPF

ANGELICA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

UESLEI DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 158815· CPF 067.***.***-51

Autor:

JOSÉ CARLOS SOARES DA SILVA· OAB MG 150781· CPF 050.***.***-36

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5205054-11.2025.4.02.9666/TRF (JOAO PEDRO DA SILVA) (29/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELICA DA SILVA

JOAO PEDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

UESLEI DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 158815· CPF 067.***.***-51

Autor:

JOSÉ CARLOS SOARES DA SILVA· OAB MG 150781· CPF 050.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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