Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

175 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FATIMA UGNI DE OLIVEIRACPF

MARCIO CLAVERY DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO SAFRA S ACPF

SAFRA ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUZA GOMBERG· OAB RJ 241385· CPF 120.***.***-51

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 7478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 29.455.906,51

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

LUCIANO VALENTIM DE CASTRO· OAB GO 021487

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 093126· CPF 020.***.***-27

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (09/12/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 093126· CPF 020.***.***-27

Autor:

LUCIANO VALENTIM DE CASTRO· CPF 794.***.***-34

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Reu:

FERNANDO CESAR PAULA RODRIGUES· CPF 612.***.***-91

Reu:

FLAVIO DOURADO GABALDO· CPF 343.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (27/12/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2815617/RJ (2024/0466709-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: FABRICIO FREITAS DOS SANTOS AGRAVANTE: JAMILTON MORAES DAMASCENO JUNIOR ADVOGADO: ANTÔNIO MAURÍCIO COSTA - RJ047536 AGRAVADO: BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADOS: GODOFREDO MENDES VIANNA - RJ073562 CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO - RJ067677 DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso Especial. Verifico a presença... (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO FREITAS DOS SANTOSCPF

JAMILTON MORAES DAMASCENO JUNIORCPF

Reu

BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MAURICIO COSTA· OAB RJ 047536· CPF 502.***.***-34

Reu:

CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA· OAB RJ 079195· CPF 011.***.***-56

Reu:

JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DE CARVALHO· OAB RJ 152255· CPF 109.***.***-65

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB SP 231109· CPF 902.***.***-53

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS

Reu

FABRICIO FREITAS DOS SANTOS

JAMILTON MORAES DAMASCENO JUNIOR

Último movimento: Remessa (24/11/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BARCAS SA TRANSPORTESCNPJ

Reu

FABRICIO FREITAS DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

JAMILTON MORAES DAMASCENO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA· OAB RJ 079195· CPF 011.***.***-56

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Autor:

ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA· OAB RJ 119988· CPF 081.***.***-08

Autor:

JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DE CARVALHO· OAB RJ 152255· CPF 109.***.***-65

Autor:

PATRICIA PERROTTA DE ANDRADE· CPF 057.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO MAURICIO COSTA· OAB RJ 047536· CPF 502.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 13.983.948,48

Autor

DOUX FRANGOSUL S.A AGRO AVICOLA INDUSTRIALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO PISSINI ESPINDOLA· OAB MS 006817· CPF 448.***.***-53

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863· CPF 787.***.***-34

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Autor:

JOAO PEREZ SOLER· OAB MS 001639· CPF 004.***.***-72

+ outros advogados do autor

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 016708· CPF 020.***.***-88

ISABELA DE AZEVEDO PEREZ SOLER· OAB MS 009688

ANTONIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863· CPF 787.***.***-34

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 653.***.***-00

Autor:

JOAO PEREZ SOLER· OAB MS 001639· CPF 004.***.***-72

Autor:

SANDRO PISSINI ESPINDOLA· OAB MS 006817· CPF 448.***.***-53

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· CPF 154.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUX FRANGOSUL S.A AGRO AVICOLA INDUSTRIALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUX FRANGOSUL S.A AGRO AVICOLA INDUSTRIALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUX FRANGOSUL S.A AGRO AVICOLA INDUSTRIALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO PISSINI ESPINDOLA· OAB MS 006817· CPF 448.***.***-53

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863· CPF 787.***.***-34

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Autor:

JOAO PEREZ SOLER

+ outros advogados do autor

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 13.983.948,48

Autor

DOUX FRANGOSUL S.A AGRO AVICOLA INDUSTRIALCPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CAARAPO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO PISSINI ESPINDOLA· OAB MS 006817· CPF 448.***.***-53

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863· CPF 787.***.***-34

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Autor:

JOAO PEREZ SOLER

+ outros advogados do autor

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

Último movimento: Certidão (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 13.983.948,48

Autor

DOUX FRANGOSUL S.A AGRO AVICOLA INDUSTRIALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Autor:

SANDRO PISSINI ESPINDOLA· OAB MS 006817· CPF 448.***.***-53

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/02/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 195.000,00

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/ACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

VICTORIA PUPERI DA ROSA· CPF 459.***.***-32

Autor:

RENATO HENRIQUE CAUMO· OAB SP 256666· CPF 324.***.***-70

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 195.000,00

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/ACPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE· OAB DF 056237· CPF 036.***.***-00

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Autor:

RENATO HENRIQUE CAUMO· OAB SP 256666· CPF 324.***.***-70

Autor:

VICTORIA PUPERI DA ROSA· CPF 459.***.***-32

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5012767272022403610020251211155736 (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 2.143.162,55

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Autor:

GABRIEL PAOLONE PENTEADO· OAB SP 425226· CPF 383.***.***-54

Reu:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Reu:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

Reu:

CARLA HANDEL MISTRORIGO· OAB SP 109092· CPF 089.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Reu:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/07/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Autor:

GABRIEL PAOLONE PENTEADO· OAB SP 425226· CPF 383.***.***-54

Autor:

CARLA HANDEL MISTRORIGO· OAB DF · CPF 089.***.***-65

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Reu:

GABRIEL PAOLONE PENTEADO· OAB SP 425226· CPF 383.***.***-54

Reu:

CARLA HANDEL MISTRORIGO· OAB DF · CPF 089.***.***-65

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Reu:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 120.000,00

Autor

REAL COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA PASSOS RAMOS· OAB MG 088142

Autor:

LUISA QUINTÃO UBALDO· OAB MG 128877

Autor:

FELIPE CHALFUN

Outros

SERGIO THIAGO COSTA CARAZZA· OAB DF 023452

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 016745· CPF 689.***.***-00

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAÚJO· OAB DF 020526

THATIANE DOS SANTOS JULIACI· OAB MG 177654· CPF 119.***.***-77

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no REsp 2006644/MG (2022/0169337-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REAL COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: FERNANDA PASSOS RAMOS - MG088142 ANDRE TORRES DOS SANTOS - DF035161 LUISA QUINTÃO UBALDO - MG128877 THATIANE DOS SANTOS JULIACI - MG177654 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI INTERESSADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI ADVOGADO: CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO - DF0... (21/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL COMERCIO LTDA

Reu

---

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

Último movimento: Conclusos à Presidência (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

REAL COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0057520762012401380020250827183115 (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

24/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

REAL COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

REAL COMERCIO LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO· CPF 780.***.***-20

Autor:

THATIANE DOS SANTOS JULIACI· OAB MG 177654

Autor:

FERNANDA PASSOS RAMOS· OAB MG 088142

Autor:

LUISA QUINTÃO UBALDO· OAB MG 128877

Reu:

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO· CPF 780.***.***-20

Reu:

THATIANE DOS SANTOS JULIACI· OAB MG 177654

Reu:

LUISA QUINTÃO UBALDO· OAB MG 128877

Reu:

FERNANDA PASSOS RAMOS· OAB MG 088142

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/06/2022)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA

Outros

JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DE CARVALHO· OAB RJ 152255· CPF 109.***.***-65

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 093126· CPF 020.***.***-27

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO· OAB RJ 127615· CPF 073.***.***-44

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (23/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 093126· CPF 020.***.***-27

Autor:

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO· OAB RJ 127615· CPF 073.***.***-44

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Autor:

JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DE CARVALHO· OAB RJ 152255· CPF 109.***.***-65

Autor:

HELOISA LOHANE GONCALVES DA SILVA· OAB DF 064461· CPF 048.***.***-80

Reu:

ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA· CPF 051.***.***-00

Reu:

ROBERTA DE OLVEIRA BARCIA

Reu:

GUSTAVO DO AMARAL MARTINS· OAB RJ 072167· CPF 956.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 242.309,62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 1816625/DF (2019/0151400-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INDÚSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA ADVOGADOS: LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA - SP130824 ANDRE TORRES DOS SANTOS - DF035161 NAJARA DE PAULA CIPRIANO - DF059373 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS: DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF012469 NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE - DF056237 LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA - DF213600 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnaç... (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Autor:

NAJARA DE PAULA CIPRIANO· CPF 028.***.***-27

Reu:

NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE· OAB DF 056237· CPF 036.***.***-00

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA

Reu:

DEIRDRE DE AQUINO NEIVA· OAB DF 012469· CPF 611.***.***-00

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/05/2026 Petição Nº 479463/2026 - (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 242.309,62

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE· OAB DF 056237· CPF 036.***.***-00

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (07/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

B2W COMPANHIA DIGITAL

Último movimento: Documento (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

B2W COMPANHIA DIGITALCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA· OAB RJ 079195· CPF 011.***.***-56

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Autor:

ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA· OAB RJ 119988· CPF 081.***.***-08

Autor:

JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DE CARVALHO· OAB RJ 152255· CPF 109.***.***-65

Autor:

LUIZA HELENA GATTO MOREIRA LIMA· CPF 147.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO AMARAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0092745982017819000120250822142146 (22/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA· OAB RJ 79195· CPF 011.***.***-56

Autor:

LUIZA HELENA GATTO MOREIRA LIMA· OAB RJ 198302· CPF 147.***.***-23

Autor:

ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA· OAB RJ 119988· CPF 081.***.***-08

Autor:

NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE· OAB DF 56237· CPF 036.***.***-00

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA· OAB RJ 79195· CPF 011.***.***-56

Reu:

LUIZA HELENA GATTO MOREIRA LIMA· OAB RJ 198302· CPF 147.***.***-23

Reu:

ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA· OAB RJ 119988· CPF 081.***.***-08

Reu:

NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE· OAB DF 56237· CPF 036.***.***-00

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVO - CÍVEL - *** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO - CÍVEL 0092745-98.2017.8.19.0001 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0092745-98.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00997602 AGTE: B2W COMPANHIA DIGITAL ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA OAB/RJ-079195 ADVOGADO: ANA LUISA TAVARES NO... (15/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal