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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LIANE UHDECPF

MUNICÍPIO DE PARANATINGACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PARANATINGACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DELA JUSTINA· OAB MT 24853· CPF 028.***.***-00

Autor:

ANDREIA DELA JUSTINA· OAB MT 13133· CPF 000.***.***-94

Reu:

DANIEL SCHILO· OAB MT 9954· CPF 004.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência para Instância de origem (30/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em diligência) (30/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ITAMAR ALVES FERREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PARANATINGACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA NUCCI ENSIDES· OAB MT 14014· CPF 336.***.***-54

Autor:

JOAO BATISTA ANTONIOLO· OAB MT 14281· CPF 283.***.***-94

Reu:

DANIEL SCHILO· OAB MT 9954· CPF 004.***.***-45

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ITAMAR ALVES FERREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PARANATINGACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA ANTONIOLO· OAB MT 14281· CPF 283.***.***-94

Autor:

ELIANA NUCCI ENSIDES· OAB MT 14014· CPF 336.***.***-54

Reu:

DANIEL SCHILO· OAB MT 9954· CPF 004.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/07/2007

Distribuição

05/07/2007

Valor

R$ 5.962,67

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDITE UHDE & CIA LTDA - MECNPJ

EDITE UHDECPF

MAIQUEL UHDECPF

Advogados

Reu:

LEO NUNES· OAB MT 5999· CPF 507.***.***-68

Reu:

IZAUL NUNES· OAB MT 12211· CPF 238.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (04/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 2.215,08

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSOCNPJ

Reu

MAIQUEL UHDECPF

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSO em 22/09/2021 23:59. (23/09/2021)

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