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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 8.544,00

Autor

DAISE CHAVES DE ANDRADECPF

ARICELMA SILVA NUNESCPF

CLAUDIA SILVA SOUZACPF

UILMA LESSA ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FELIPECNPJ

Advogados

Autor:

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 37150· CPF 551.***.***-87

Outros

FABIO GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB BA 49035· CPF 940.***.***-00

JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA· OAB BA 57288· CPF 066.***.***-48

ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS· OAB BA 65691· CPF 043.***.***-25

JESSICA DE CARVALHO RAMOS· OAB BA 52669· CPF 050.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 8.544,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FELIPECNPJ

ARICELMA SILVA NUNESCPF

CLAUDIA SILVA SOUZACPF

DAISE CHAVES DE ANDRADECPF

UILMA LESSA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS· OAB BA 65691· CPF 043.***.***-25

Autor:

FABIO GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB BA 49035· CPF 940.***.***-00

Autor:

JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA· OAB BA 57288· CPF 066.***.***-48

Reu:

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 37150· CPF 551.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 22/01/2025 23:59. (23/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 8.544,00

Autor

ARICELMA SILVA NUNESCPF

CLAUDIA SILVA SOUZACPF

DAISE CHAVES DE ANDRADECPF

UILMA LESSA ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FELIPECNPJ

Advogados

Autor:

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 37150· CPF 551.***.***-87

Reu:

JESSICA DE CARVALHO RAMOS

Reu:

ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS· OAB BA 65691· CPF 043.***.***-25

Reu:

FABIO GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB BA 49035· CPF 940.***.***-00

Reu:

JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA· OAB BA 57288· CPF 066.***.***-48

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/02/2025 (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 365.398,84

Autor

ADILSON RIBASCPF

ROSANGELA FORNAZARO RIBASCPF

Reu

MARIA INEZ DA SILVA RIBASCPF

NORIVAL RIBAS

Advogados

Autor:

MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SCHOPPAN· OAB SP 324952· CPF 132.***.***-90

Autor:

FLAVIO SCHOPPAN· OAB SP 250425· CPF 082.***.***-31

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114 - Ciência Tácita (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 365.398,84

Autor

ADILSON RIBASCPF

ROSANGELA FORNAZARO RIBASCPF

Reu

MARIA INEZ DA SILVA RIBASCPF

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/12/2025)

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