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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

14/05/2014

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO ED MIRAGECNPJ

Reu

FERNANDO GILBERT DE OLIVEIRACPF

ULISSES CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MELISA LIMA ROCHA· OAB MG 92907

Reu:

GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA

Reu:

LUIZ FLAVIO RABELO

Reu:

MARCELO LUIS PINHEIRO RABELO

Último movimento: Transitado em Julgado (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO ED MIRAGECNPJ

Reu

FERNANDO GILBERT DE OLIVEIRACPF

ULISSES CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MELISA LIMA ROCHA· OAB MG 92907

Reu:

GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

14/05/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/11/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 315.948,39

Autor

CLAUDIANO CANDIDO DA SILVACPF

Reu

INCORPORADORA ULISSES PORTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA BEATRIZ SANTOS SILVA· OAB PE 45543· CPF 069.***.***-74

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 315.948,39

Autor

INCORPORADORA ULISSES PORTO LTDACNPJ

Reu

CLAUDIANO CANDIDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

LIVIA BEATRIZ SANTOS SILVA· OAB PE 45543· CPF 069.***.***-74

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026 (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 315.948,39

Autor

INCORPORADORA ULISSES PORTO LTDACNPJ

Reu

CLAUDIANO CANDIDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

LIVIA BEATRIZ SANTOS SILVA· OAB PE 45543· CPF 069.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 2.612.383,41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ANTONIO ALCYMAR MONTEIRO DOS SANTOS APELADO(A): INCORPORADORA ULISSES PORTO LTDA DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC) - F:( ) Processo nº 0048253-79.2023.8.17.2001 Intime-se o agravado na forma do art. 1.021, §2º do CPC. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Recife, JUIZ ELIO... (01/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 2.612.383,41

Autor

ANTONIO ALCYMAR MONTEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

INCORPORADORA ULISSES PORTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSÉ ALVARES BARBOSA· OAB PE 30387· CPF 071.***.***-16

Autor:

FABIOLA ALVARES BARBOSA DE MELO· OAB PE 54264· CPF 817.***.***-49

Autor:

ANTONIO ALCYMAR MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 53688· CPF 068.***.***-33

Autor:

GABRIEL HENRIQUE BEZERRA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB PE 30970· CPF 071.***.***-02

Reu:

FÁBIO TÚLIO BARROSO· OAB PE 15035· CPF 770.***.***-72

Reu:

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY· OAB PE 30789· CPF 073.***.***-89

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

ITALO DE OLIVEIRA GURGEL FILHO· OAB PE 43789· CPF 066.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 21.886,89

Autor

CONDOMINIO PRIVE MONTE SERRATCNPJ

Reu

INCORPORADORA ULISSES PORTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DAVID DE ALBUQUERQUE FERREIRA· OAB PE 27834· CPF 045.***.***-60

Autor:

JORGE LUIS FELINTO DA SILVA ARAUJO· OAB PE 36685· CPF 365.***.***-20

Autor:

EWERTON GAYO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 28779· CPF 058.***.***-88

Reu:

FÁBIO TÚLIO BARROSO· OAB PE 15035· CPF 770.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 21.886,89

Autor

INCORPORADORA ULISSES PORTO LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO PRIVE MONTE SERRATCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO TÚLIO BARROSO· OAB PE 15035· CPF 770.***.***-72

Reu:

JOSE DAVID DE ALBUQUERQUE FERREIRA· OAB PE 27834· CPF 045.***.***-60

Reu:

EWERTON GAYO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 28779· CPF 058.***.***-88

Reu:

JORGE LUIS FELINTO DA SILVA ARAUJO· OAB PE 36685· CPF 365.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 15.798,32

Autor

MARIA DANIELLE ALEXANDRINA ALBUQUERQUECPF

Reu

INCORPORADORA ULISSES PORTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU DIAS DE FRANÇA LINS· OAB PE 27290· CPF 029.***.***-52

Reu:

FÁBIO TÚLIO BARROSO· OAB PE 15035· CPF 770.***.***-72

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

18/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO ALCYMAR MONTEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

INCORPORADORA ULISSES PORTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSÉ ALVARES BARBOSA· OAB PE 30387· CPF 071.***.***-16

Reu:

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY· OAB PE 30789· CPF 073.***.***-89

Reu:

ITALO DE OLIVEIRA GURGEL FILHO· OAB PE 43789· CPF 066.***.***-59

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Publicado Intimação (Outros) em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 17.768,49

Autor

INCORPORADORA ULISSES PORTO LTDACNPJ

Reu

ADENILDO MONTARROYOS DE PAULACPF

Advogados

Autor:

JULIE ANA GUSMAO PORTO DE FARIAS· OAB PE 36700· CPF 041.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 17.768,49

Autor

INCORPORADORA ULISSES PORTO LTDACNPJ

Reu

ADENILDO MONTARROYOS DE PAULACPF

Advogados

Autor:

JULIE ANA GUSMAO PORTO DE FARIAS· OAB PE 36700· CPF 041.***.***-96

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (09/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; sucessão) (09/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/10/2018

Distribuição

27/10/2018

Valor

R$ 17.075,77

Autor

INCORPORADORA ULISSES PORTO LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO SCANONI DUTRA COUTINHOCPF

FABIO ALVES COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO TÚLIO BARROSO· OAB PE 15035· CPF 770.***.***-72

Autor:

JULIE ANA GUSMAO PORTO DE FARIAS· OAB PE 36700· CPF 041.***.***-96

Reu:

DARLLENE CARLA FERREIRA SOARES· OAB PE 42711· CPF 052.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/10/2018

Distribuição

27/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INCORPORADORA ULISSES PORTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARLLENE CARLA FERREIRA SOARES· OAB PE 42711· CPF 052.***.***-08

Autor:

FÁBIO TÚLIO BARROSO· OAB PE 15035· CPF 770.***.***-72

Último movimento: Definitivo (03/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 13.947,73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LANA LETICIA BARROS CAMILOCPF

Reu

INCORPORADORA ULISSES PORTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE RAMOS SILVA· OAB PE 17134· CPF 819.***.***-91

Reu:

MARCOS HENRIQUE RAMOS SILVA· OAB PE 17134· CPF 819.***.***-91

Reu:

SHARLENNE MARIA MOURA DE SIQUEIRA· OAB PE 33617· CPF 076.***.***-03

Reu:

JULIE ANA GUSMAO PORTO DE FARIAS· OAB PE 36700· CPF 041.***.***-96

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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