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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 1.369,14

Último movimento: Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 177955095 (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 1.369,14

Autor

ULTRA PRODUTOS NATURAIS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

SUPERVISOR DA CELULA DE FISCALIZACAO DO TRANSITO DE MERCADORIAS CEFIT

Advogados

Autor:

MARCIO CLEMENTE LIMA DE BARROS E SILVA FILHO· CPF 075.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 620.705,86

Autor

ULTRA PRODUTOS NATURAIS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CLEMENTE LIMA DE BARROS E SILVA FILHO· OAB PE 36484

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167379523 (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 620.705,86

Autor

ULTRA PRODUTOS NATURAIS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CLEMENTE LIMA DE BARROS E SILVA FILHO· CPF 075.***.***-73

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 980.539,94

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ULTRA PRODUTOS ANALITICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB SP 346100· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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