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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

ULYSSES MOTA DAMASCENO FILHOCPF

JOSE FELIX MONTEIRO

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

ULYSSES MOTA DAMASCENO FILHO· OAB CE 044491· CPF 048.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FELIX MONTEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ULYSSES MOTA DAMASCENO FILHO· OAB CE 044491· CPF 048.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (07/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO VICTOR ALVES (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ULYSSES MOTA DAMASCENO FILHO· OAB CE 044491· CPF 048.***.***-51

Autor:

ULYSSES MOTA DAMASCENO FILHO· OAB CE 44491· CPF 048.***.***-51

Reu:

ULYSSES MOTA DAMASCENO FILHO· OAB CE 044491· CPF 048.***.***-51

Reu:

ULYSSES MOTA DAMASCENO FILHO· OAB CE 44491· CPF 048.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIVANDA SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

ROSIENE RIBEIRO FERNANDES DA SILVA

ROSIENE RIBEIRO FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES MOTA DAMASCENO FILHO· OAB CE 44491· CPF 048.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/05/2025 23:59. (07/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Reu

PEDRO VITOR INACIO GUEDES

Outros

ULYSSES MOTA DAMASCENO FILHO· OAB CE 44491· CPF 048.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUCIA RODRIGUES DE SOUSACPF

LEONARDO FERREIRA UCHOACPF

Reu

AURICELIA BARRETO DA SILVA,

Outros

ULYSSES MOTA DAMASCENO FILHO· OAB CE 44491· CPF 048.***.***-51

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 203066927 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

ULYSSES MOTA DAMASCENO FILHOCPF

JOSE FELIX MONTEIRO

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

ULYSSES MOTA DAMASCENO FILHO· OAB CE 44491· CPF 048.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FELIX MONTEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ULYSSES MOTA DAMASCENO FILHO· OAB CE 44491· CPF 048.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

DELEGACIA MUNICIPAL DO TRAIRICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

DENILSON MOREIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ· OAB CE 32139· CPF 699.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

ULYSSES MOTA DAMASCENO FILHO· OAB CE 44491· CPF 048.***.***-51

Reu:

ANA CAROLYNE GOMES DAMASCENO· OAB CE 50954· CPF 071.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa (14/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

DENILSON MOREIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLYNE GOMES DAMASCENO

Autor:

ULYSSES MOTA DAMASCENO FILHO· OAB CE 44491· CPF 048.***.***-51

Autor:

SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ· OAB CE 32139· CPF 699.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE EDVANDO DA SILVA

Advogados

Reu:

ULYSSES MOTA DAMASCENO FILHO· OAB CE 44491· CPF 048.***.***-51

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDVANDO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ULYSSES MOTA DAMASCENO FILHO· OAB CE 44491· CPF 048.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2020

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

EMERSON RODRIGUES DO CARMO

FRANCISCO CICERO DOS SANTOS ALVES

Advogados

Reu:

ULYSSES MOTA DAMASCENO FILHO· OAB CE 44491· CPF 048.***.***-51

Reu:

ERIVALDO DE ARAUJO SOARES JUNIOR· OAB CE 44278· CPF 023.***.***-00

Reu:

JOSÉ CRISÓSTOMO BARROSO IBIAPINA· OAB CE 27041· CPF 223.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON RODRIGUES DO CARMOCPF

EMERSON RODRIGUES DO CARMO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CRISÓSTOMO BARROSO IBIAPINA· OAB CE 27041· CPF 223.***.***-15

Autor:

ULYSSES MOTA DAMASCENO FILHO· OAB CE 44491· CPF 048.***.***-51

Último movimento: Remessa (06/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Em segredo de justiça

DELEGACIA REGIONAL DE TIANGUACPF

Reu

ANTONIO GILIARDE DOS SANTOS NASCIMENTO

Advogados

Reu:

ADRIANY CLIRCIA MESQUITA FARIAS· OAB CE 50534· CPF 603.***.***-23

Reu:

GUILHERME JANDERSON MARTINS MADEIRA· OAB CE 35029· CPF 004.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa (25/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,01

Autor

ANTONIO GILIARDE DOS SANTOS NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

KELMA TORRES DA SILVA OLIVEIRA· CPF 671.***.***-20

Autor:

ULYSSES MOTA DAMASCENO FILHO· OAB CE 44491· CPF 048.***.***-51

Autor:

KAIQUE RODRIGUES MOTA· OAB CE 38450· CPF 054.***.***-02

Autor:

SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ· OAB CE 32139· CPF 699.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO GILIARDE DOS SANTOS NASCIMENTO

Advogados

Reu:

GUILHERME JANDERSON MARTINS MADEIRA· OAB CE 35029· CPF 004.***.***-58

Reu:

ADRIANY CLIRCIA MESQUITA FARIAS· OAB CE 50534· CPF 603.***.***-23

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO GILIARDE DOS SANTOS NASCIMENTO

Advogados

Reu:

GUILHERME JANDERSON MARTINS MADEIRA· OAB CE 35029· CPF 004.***.***-58

Reu:

ADRIANY CLIRCIA MESQUITA FARIAS· OAB CE 50534· CPF 603.***.***-23

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/03/2026)

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