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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

ULYSSES ROCHA JUNIOR MECNPJ

Reu

ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVACNPJ

FABIO FRANQUITO MOTTACPF

Outros

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075· CPF 883.***.***-68

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557· CPF 007.***.***-15

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO· OAB MG 84629· CPF 026.***.***-02

JOAO GUILHERME DE SOUZA PORTO· OAB MG 108143· CPF 058.***.***-35

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 39.016,80

Autor

ULYSSES ROCHA JUNIORCPF

ULYSSES ROCHA JUNIOR MECNPJ

Reu

ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVACPF

FABIO FRANQUITO MOTTACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158· CPF 102.***.***-34

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

MARCELO MORAES TAVARES· OAB MG 75268· CPF 000.***.***-31

Reu:

GUILHERME GOBIRA SANTOS E SILVA· OAB MG 103439· CPF 055.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ULYSSES ROCHA JUNIORCPF

ULYSSES ROCHA JUNIOR MECNPJ

Reu

ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVACPF

FABIO FRANQUITO MOTTACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662

Autor:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO· OAB MG 84629

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MORAES TAVARES· OAB MG 75268

Reu:

JOAO GUILHERME DE SOUZA PORTO· OAB MG 108143

Reu:

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 133956

Reu:

GUILHERME GOBIRA SANTOS E SILVA

Reu:

FLAVIA FERREIRA ABREU

Último movimento: Remetidos os autos (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ULYSSES ROCHA JUNIORCPF

ULYSSES ROCHA JUNIOR MECNPJ

Reu

ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVACPF

FABIO FRANQUITO MOTTACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MORAES TAVARES· OAB MG 75268

Reu:

JOAO GUILHERME DE SOUZA PORTO· OAB MG 108143

Reu:

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 133956

Reu:

GUILHERME GOBIRA SANTOS E SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ULYSSES ROCHA JUNIORCPF

ULYSSES ROCHA JUNIOR MECNPJ

Reu

ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVACPF

FABIO FRANQUITO MOTTACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MORAES TAVARES· OAB MG 75268

Reu:

JOAO GUILHERME DE SOUZA PORTO· OAB MG 108143

Reu:

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 133956

Reu:

GUILHERME GOBIRA SANTOS E SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ULYSSES ROCHA JUNIOR MECNPJ

ULYSSES ROCHA JUNIORCPF

Reu

ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVACPF

FABIO FRANQUITO MOTTACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS· OAB MG 184289

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MORAES TAVARES· OAB MG 75268

Reu:

JOAO GUILHERME DE SOUZA PORTO· OAB MG 108143

Reu:

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 133956

Reu:

GUILHERME GOBIRA SANTOS E SILVA

Reu:

FLAVIA FERREIRA ABREU

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 6.812,40

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ULYSSES ROCHA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

BRUNO CUNHA DE CASTRO· OAB MG 112518

Reu:

ANDRE GIRUNDI DE PAULA· OAB MG 207986

Último movimento: Transitado em Julgado (16/06/2023)

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