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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

04/09/2022

Valor

R$ 627.587,46

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SUPERMERCADO UMADA LTDA.CNPJ

KISAKO HASHIMOTO UMADACPF

Advogados

Reu:

LUIS CARLOS MUCCI JUNIOR· OAB SP 167754· CPF 255.***.***-57

Reu:

SANDRA DE SOUZA OLIVEIRA MUCCI· OAB MS 9275· CPF 840.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VAGNER ALVES GUIRADOCPF

APARECIDA GUIRADO TEIXEIRA - MECNPJ

JEFERSON UMADA MONTEIRO-MECNPJ

NEEMIAS QUEIROZ MONTEIRO - EIRELI/LTDACNPJ

SUPERMERCADO UMADA LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Reu:

ERIC PALADINO TUMITAN· OAB MS 10683· CPF 278.***.***-40

Reu:

ERIC PALADINO TUMITAN

Reu:

ELITON CARLOS RAMOS GOMES· OAB MS 16061· CPF 013.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

VAGNER ALVES GUIRADOCPF

APARECIDA GUIRADO TEIXEIRA - MECNPJ

DANTE NATALICIO GRISOLIA - MECNPJ

JEFERSON UMADA MONTEIRO-MECNPJ

SUPERMERCADO UMADA LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Reu:

ELITON CARLOS RAMOS GOMES· OAB MS 16061· CPF 013.***.***-67

Reu:

ERIC PALADINO TUMITAN· OAB MS 10683· CPF 278.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/09/2021 (14/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

APARECIDA GUIRADO TEIXEIRA - MECNPJ

VAGNER ALVES GUIRADOCPF

Advogados

Autor:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Reu:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

APARECIDA GUIRADO TEIXEIRA - MECNPJ

VAGNER ALVES GUIRADOCPF

Advogados

Autor:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Reu:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

APARECIDA GUIRADO TEIXEIRA - MECNPJ

VAGNER ALVES GUIRADOCPF

Advogados

Autor:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Reu:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

APARECIDA GUIRADO TEIXEIRA - MECNPJ

VAGNER ALVES GUIRADOCPF

Advogados

Autor:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Reu:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

APARECIDA GUIRADO TEIXEIRA - MECNPJ

VAGNER ALVES GUIRADOCPF

Advogados

Autor:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Reu:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VAGNER ALVES GUIRADOCPF

APARECIDA GUIRADO TEIXEIRA - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

APARECIDA GUIRADO TEIXEIRA - MECNPJ

VAGNER ALVES GUIRADOCPF

Advogados

Autor:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Reu:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2009

Distribuição

01/10/2009

Valor

R$ 7.707,79

Autor

COSTA PIRES CONSTRUCOES LTDA

Reu

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO

DENISE DE CASSIA ZILIO ANTUNES

ALFREDO FRANCISCO DE MORAES

MARIA LUCIA AZEVEDO MORAES

DAILTON FRANCISCO DE MORAES

+ 12 outros

Advogados

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090

Autor:

PEDRO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 126256

Reu:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 029120· CPF 205.***.***-15

Reu:

DENISE DE CASSIA ZILIO· OAB SP 090949· CPF 113.***.***-55

Reu:

VICTOR FOLCHI DE AMORIM· CPF 300.***.***-80

Reu:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 029120

Reu:

ANDRÉ EDUARDO MAIA LOUREIRO· OAB SP 093724· CPF 083.***.***-38

+ outros advogados do reu

Outros

EDWILSON ALEXANDRE LOUREIRO· OAB SP 012403

RAFAELLA FERREIRA DE FARIA· OAB SP 448639

ADRIANA MARY TANAKA· OAB SP 406293· CPF 441.***.***-26

ANDERSON DE SOUZA AMARO· OAB SP 343489· CPF 347.***.***-37

CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA· OAB SP 241816· CPF 823.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

01/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO FRANCISCO DE MORAES

MARIA LUCIA AZEVEDO MORAES

DAILTON FRANCISCO DE MORAES

JACELINA LUCIA PIMENTEL DE MORAES

Advogados

Autor:

ANDRE EDUARDO MAIA LOUREIRO

Autor:

ANDRE EDUARDO MAIA LOUREIRO

Autor:

ANDRE EDUARDO MAIA LOUREIRO

Autor:

ANDRE EDUARDO MAIA LOUREIRO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

01/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

COSTA PIRES CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

ANDERSON MARTINS DA SILVA· OAB SP 234321· CPF 293.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

01/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO FRANCISCO DE MORAES

MARIA LUCIA AZEVEDO MORAES

DAILTON FRANCISCO DE MORAES

Advogados

Autor:

ANDRÉ EDUARDO MAIA LOUREIRO· OAB SP 093724· CPF 083.***.***-38

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

01/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARETH PERICO PERES

Advogados

Autor:

ALEXANDRA RODRIGUES BONITO· OAB SP 157172· CPF 199.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

01/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE DE CASSIA ZILIO ANTUNES

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO

WALTER PREVITALLI FILHO

WALDEMIRO JORGE GALVAO DE MENDONCA

RUBENS FREDERICO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DENISE DE CASSIA ZILIO· OAB SP 090949· CPF 113.***.***-55

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

01/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

COSTA PIRES CONSTRUCOES LTDA

Reu

DENISE DE CASSIA ZILIO ANTUNES

DALVO DE FREITAS SILVA

EURIPEDES MARRA QUEIROGA

JOSE CARLOS NURCHIS

MANOEL DOS SANTOS MESQUITA

+ 12 outros

Advogados

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090

Autor:

PEDRO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 126256

Reu:

DENISE DE CASSIA ZILIO· OAB SP 090949· CPF 113.***.***-55

Reu:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO

Reu:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 029120· CPF 205.***.***-15

Reu:

VICTOR FOLCHI DE AMORIM· CPF 300.***.***-80

Reu:

ANDRÉ EDUARDO MAIA LOUREIRO· OAB SP 093724· CPF 083.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Subprocesso Cadastrado (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

01/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRA RODRIGUES BONITOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA RODRIGUES BONITO· OAB SP 157172· CPF 199.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

01/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARETH PERICO PERES

Advogados

Autor:

ALEXANDRA RODRIGUES BONITO· OAB SP 157172· CPF 199.***.***-70

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

01/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTINO FLAVIO TEIXEIRA PINTO

DALVO DE FREITAS SILVA

EURIPEDES MARRA QUEIROGA

MANOEL DOS SANTOS MESQUITA

RUBENS FREDERICO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DENISE DE CASSIA ZILIO· OAB SP 090949· CPF 113.***.***-55

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

01/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTINO FLAVIO TEIXEIRA PINTO

DALVO DE FREITAS SILVA

EURIPEDES MARRA QUEIROGA

MANOEL DOS SANTOS MESQUITA

RUBENS FREDERICO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DENISE DE CASSIA ZILIO· OAB SP 090949· CPF 113.***.***-55

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

01/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

COSTA PIRES CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

ANDERSON MARTINS DA SILVA· OAB SP 234321· CPF 293.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

01/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARETH PERICO PERES

Advogados

Autor:

ALEXANDRA RODRIGUES BONITO· OAB SP 157172· CPF 199.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

01/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO FRANCISCO DE MORAES

MARIA LUCIA AZEVEDO MORAES

DAILTON FRANCISCO DE MORAES

Advogados

Autor:

ANDRÉ EDUARDO MAIA LOUREIRO· OAB SP 093724· CPF 083.***.***-38

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

01/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARETH PERICO PERES

Advogados

Autor:

ALEXANDRA RODRIGUES BONITO· OAB SP 157172· CPF 199.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

01/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE DE CASSIA ZILIO ANTUNES

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO

WALTER PREVITALLI FILHO

WALDEMIRO JORGE GALVAO DE MENDONCA

RUBENS FREDERICO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DENISE DE CASSIA ZILIO· OAB SP 090949· CPF 113.***.***-55

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

01/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTINO FLAVIO TEIXEIRA PINTO

DALVO DE FREITAS SILVA

EURIPEDES MARRA QUEIROGA

MANOEL DOS SANTOS MESQUITA

RUBENS FREDERICO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DENISE DE CASSIA ZILIO· OAB SP 090949· CPF 113.***.***-55

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

01/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

COSTA PIRES CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

ANDERSON MARTINS DA SILVA· OAB SP 234321· CPF 293.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COSTA PIRES CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

EURIPEDES MARRA QUEIROGACPF

WALTER PREVITALLI FILHOCPF

MANUEL DOS SANTOS MESQUITACPF

MARIA LUCIA AZEVEDO MORAESCPF

ALTINO FLAVIO TEIXEIRA PINTOCPF

+ 7 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COSTA PIRES CONSTRUCOES LTDA

Reu

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO

DENISE DE CASSIA ZILIO ANTUNES

ALFREDO FRANCISCO DE MORAES

MARIA LUCIA AZEVEDO MORAES

DAILTON FRANCISCO DE MORAES

+ 12 outros

Advogados

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090

Autor:

PEDRO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 126256

Reu:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 029120· CPF 205.***.***-15

Reu:

DENISE DE CASSIA ZILIO· OAB SP 090949· CPF 113.***.***-55

Reu:

VICTOR FOLCHI DE AMORIM· CPF 300.***.***-80

Reu:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO

Reu:

ANDRÉ EDUARDO MAIA LOUREIRO· OAB SP 093724· CPF 083.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (20/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JACELINA LUCIA PIMENTEL DE MORAES

CONSTRUMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

JORGE ALBERTO DOS SANTOS SILVA

MARGARETH PERICO PERES

Reu

COSTA PIRES CONSTRUCOES LTDA

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO

DENISE DE CASSIA ZILIO ANTUNES

ALFREDO FRANCISCO DE MORAES

MARIA LUCIA AZEVEDO MORAES

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRA RODRIGUES BONITO· OAB SP 157172· CPF 199.***.***-70

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090

Reu:

PEDRO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 126256

Reu:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 029120· CPF 205.***.***-15

Reu:

DENISE DE CASSIA ZILIO· OAB SP 090949· CPF 113.***.***-55

Reu:

VICTOR FOLCHI DE AMORIM· CPF 300.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (20/04/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COSTA PIRES CONSTRUCOES LTDA

Reu

ALFREDO FRANCISCO DE MORAES

ALTINO FLAVIO TEIXEIRA PINTOCPF

CONSTRUMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

DAILTON FRANCISCO DE MORAESCPF

DALVO DE FREITAS SILVACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

Autor:

DENISE DE CASSIA ZILIO· OAB SP 90949· CPF 113.***.***-55

Autor:

VICTOR FOLCHI DE AMORIM· OAB SP 248803

Autor:

ANDRE EDUARDO MAIA LOUREIRO· OAB SP 93724· CPF 083.***.***-38

Autor:

ALEXANDRA RODRIGUES BONITO· OAB SP 157172· CPF 199.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

Reu:

DENISE DE CASSIA ZILIO· OAB SP 90949· CPF 113.***.***-55

Reu:

VICTOR FOLCHI DE AMORIM· OAB SP 248803

Reu:

ANDRE EDUARDO MAIA LOUREIRO· OAB SP 93724· CPF 083.***.***-38

Reu:

ALEXANDRA RODRIGUES BONITO· OAB SP 157172· CPF 199.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Costa Pires Construçoes Ltda - Recorrido: Altino Flavio Teixeira Pinto - Recorrido: Construmar Construtora e Incorporadora Ltda - Recorrido: Alfredo Francisco de Moraes - Recorrido: Dailton Francisco de Moraes - Recorrido: Dalvo de Freitas Silva - Recorrido: Denise de Cassia Zilio Antunes - Recorrido: Euripedes Marra Queiroga (Espólio) - Recorrido: Jacelina Lucia Pimentel de Moraes - Recorrido: Jorge Alberto dos Santos Silva - R... (26/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2004

Distribuição

26/07/2005

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1518545/SP (2019/0161203-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADO: EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO CARAPICUIBA EIRELI EMBARGADO: ICHISABURO UMADA EMBARGADO: JULIO UMADA ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG - DF008282 BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO - SP088465 VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO - SP109029 PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO E OUTRO(S) - SP147278 PAULO ROBE... (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES TURISMO CARAPICUIBA LTDACNPJ

JULIO UMADACPF

ICHISABURO UMADACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE· OAB DF 003333· CPF 120.***.***-91

Autor:

RONEI RIBEIRO DOS SANTOS· OAB DF 018118· CPF 636.***.***-87

Autor:

CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG· CPF 494.***.***-15

Autor:

BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO· OAB SP 088465· CPF 030.***.***-96

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 222483/2026 (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JORGE IKEDA

EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO CARAPICUIBA LTDA

ICHISABURO UMADA

JULIO UMADA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2007

Distribuição

19/09/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JORGE IKEDA

ETT EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO CARAPICUIBA LTDA. (E OUTROS)

JULIO UMADACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2019)

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