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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 41.552,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 41.552,00

Autor

UMBERTO OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNADETE SILVA DE SOUZA SANTOSCPF

CARLITO DOS SANTOSCPF

CARMELITA ANDRADE DA SILVA BRITO

CARMELITO BASTOS CRISOSTOMO

CICERO MORAES NOGUEIRA DOS SANTOSCPF

+ 38 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITATIMCNPJ

Advogados

Autor:

UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 011562· CPF 313.***.***-72

Autor:

MARCIO SANTOS MOTA· CPF 579.***.***-25

Outros

LUCAS ROGÉRIO SANTOS· OAB BA 070475

LILIANE LEONY MATOS· OAB BA 064018

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 015806· CPF 498.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 22/05/2026. (22/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITATIM

Reu

BERNADETE SILVA DE SOUZA SANTOSCPF

CARLITO DOS SANTOSCPF

CICERO MORAES NOGUEIRA DOS SANTOSCPF

CLAUDIA SOUZA SENACPF

CAIO CARDOSO SANTOSCPF

+ 39 outros

Advogados

Autor:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 015806· CPF 498.***.***-15

Autor:

LILIANE LEONY MATOS· CPF 059.***.***-37

Autor:

LUCAS ROGERIO SANTOS· CPF 064.***.***-50

Reu:

UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 011562· CPF 313.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000912982014805022520250604160215 (04/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITATIMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITATIMCNPJ

MIRALVA LIMA MARQUESCPF

ADRIANA ALVES NUNES OLIVEIRACPF

ADRIANA DA SILVA BRITO

ANILZA ANDRADE DA SILVA

+ 54 outros

Advogados

Autor:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 015806· CPF 498.***.***-15

Reu:

UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIM em 23/09/2024 23:59. (24/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DE ANDRADE OLIVEIRACPF

MARIA RITA SANTOS DA CRUZCPF

TAMARA PEREIRA DOS SANTOSCPF

ANILDA ANDRADE DA SILVACPF

CARMELITA ANDRADE DA SILVA BRITOCPF

+ 53 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITATIMCNPJ

Advogados

Autor:

UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO

Reu:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 015806· CPF 498.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/09/2025 (19/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA ALVES NUNES OLIVEIRACPF

ADRIANA DA SILVA BRITO

ANILZA ANDRADE DA SILVA

ANTONIA DOS SANTOS FERREIRA

ANTONIA MEDEIROS SANTOS CORREIACPF

+ 40 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITATIM

Advogados

Autor:

MARCIO SANTOS MOTA· OAB BA 73127· CPF 579.***.***-25

Autor:

UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 11562· CPF 313.***.***-72

Autor:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 015806· CPF 498.***.***-15

Autor:

LUCAS ROGÉRIO SANTOS· OAB BA 070475

Autor:

UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 011562· CPF 313.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO SANTOS MOTA· OAB BA 73127· CPF 579.***.***-25

Reu:

UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 11562· CPF 313.***.***-72

Reu:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 015806· CPF 498.***.***-15

Reu:

LUCAS ROGÉRIO SANTOS· OAB BA 070475

Reu:

UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 011562· CPF 313.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MIRALVA LIMA MARQUES e outros (41) Advogado(s): UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO (OAB:BA11562), MARCIO SANTOS MOTA (OAB:BA73127) APELADO: MUNICIPIO DE ITATIM Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000912-98.2014.8.05.0225 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS... (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

09/02/1983

Distribuição

09/02/1983

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO PARAGUACU

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ONORIO PEREIRA DE JESUS

Advogados

Autor:

MARIANA CARDOSO WANDERLEY· OAB BA 16317· CPF 920.***.***-91

Reu:

NELSON ARAGAO FILHO· OAB BA 12509· CPF 081.***.***-72

Reu:

UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 11562· CPF 313.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59. (09/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Constituição de RendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

31/05/2007

Valor

R$ 100,00

Autor

HUMBERTO MATIAS LORDELOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 11562· CPF 313.***.***-72

Autor:

OSVALDO BRUNO PEREIRA BASTOS· OAB BA 48280· CPF 010.***.***-38

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

LUANDA BATISTA DOS SANTOS· OAB BA 33396· CPF 033.***.***-60

Reu:

SILVIA MARIA BORGES VITORIA DA SILVA· OAB BA 11792· CPF 479.***.***-00

Último movimento: Publicado Decisão em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/07/2012

Distribuição

30/07/2012

Valor

R$ 622,00

Autor

IVAN BAPTISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO DOS SANTOS

GERALDO DA SILVA QUEIROZ

FERNANDO GOMES DE ARAGAO

ROMILDO QUEIROZ RODRIGUES

JANAINA DE MATOS SOUZA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

IVAN BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 14918· CPF 349.***.***-87

Autor:

ALINE NASCIMENTO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 51240· CPF 058.***.***-77

Reu:

UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 11562· CPF 313.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de IVAN BAPTISTA DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CARLOS DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 11562· CPF 313.***.***-72

Reu:

PERPETUA LEAL IVO VALADAO· OAB BA 10872· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO em 05/04/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS DA CONCEICAO

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 11562· CPF 313.***.***-72

Autor:

PERPETUA LEAL IVO VALADAO· OAB BA 10872· CPF 597.***.***-04

Reu:

UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 11562· CPF 313.***.***-72

Reu:

PERPETUA LEAL IVO VALADAO· OAB BA 10872· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (04/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

HUMBERTO MATIAS LORDELOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

MARIANA LORDELO MUTI PEIXOTO· OAB BA 39026· CPF 043.***.***-05

Autor:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 11562· CPF 313.***.***-72

Reu:

OSVALDO BRUNO PEREIRA BASTOS· OAB BA 48280· CPF 010.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

VERALICE CONCEICAO DO AMOR DIVINO DA CONCEICAOCPF

Reu

TELEMAR NORTE E LESTE S/ACPF

Advogados

Autor:

UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 11562· CPF 313.***.***-72

Autor:

HELSON ARAUJO AMORIM· OAB BA 68766· CPF 068.***.***-46

Autor:

JOAO ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO· OAB BA 63827· CPF 860.***.***-97

Reu:

DIOGO ALVES FERREIRA· OAB BA 28287· CPF 824.***.***-04

Reu:

FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA· OAB BA 15055· CPF 858.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de HELSON ARAUJO AMORIM em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/01/2013

Distribuição

02/01/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE AZEVEDO CALDASCPF

Reu

EXPEDITO SANTOS

IRALILDES SANTOS

Advogados

Autor:

UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 11562· CPF 313.***.***-72

Reu:

MILENA LORDELO CERQUEIRA· OAB BA 32316· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE AZEVEDO CALDASCPF

JOSE VIEIRA CALDASCPF

MARIA JOSE VIEIRA CALDASCPF

Reu

EXPEDITO SANTOS

IRALILDES SANTOS

ESPEDITO SANTOSCPF

IRAILDES BISPO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 11562· CPF 313.***.***-72

Reu:

MILENA LORDELO CERQUEIRA· OAB BA 32316· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/09/2025 (12/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

20/05/2013

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CANDIDO RANGEL DA SILVACPF

Reu

JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 11562· CPF 313.***.***-72

Reu:

JOSE ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA· OAB BA 10453· CPF 017.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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