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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 18.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SERRALHERIA DO GIL LTDACNPJ

Reu

UNIÃO CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 47930· CPF 166.***.***-34

Autor:

AFRANIO ALENCAR DE ANDRADE JUNIOR· OAB MG 142901· CPF 014.***.***-28

Autor:

RODRIGO GABRIEL MAURICIO· OAB MG 139803· CPF 036.***.***-24

Reu:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 47930· CPF 166.***.***-34

Reu:

AFRANIO ALENCAR DE ANDRADE JUNIOR· OAB MG 142901· CPF 014.***.***-28

Reu:

RODRIGO GABRIEL MAURICIO· OAB MG 139803· CPF 036.***.***-24

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SERRALHERIA DO GIL LTDACNPJ

Reu

UNIÃO CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 47930· CPF 166.***.***-34

Autor:

AFRANIO ALENCAR DE ANDRADE JUNIOR· OAB MG 142901· CPF 014.***.***-28

Autor:

RODRIGO GABRIEL MAURICIO· OAB MG 139803· CPF 036.***.***-24

Reu:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 47930· CPF 166.***.***-34

Reu:

AFRANIO ALENCAR DE ANDRADE JUNIOR· OAB MG 142901· CPF 014.***.***-28

Reu:

RODRIGO GABRIEL MAURICIO· OAB MG 139803· CPF 036.***.***-24

Último movimento: Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico) (15/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAN PIERRE JOAQUIM DOS SANTOSCPF

Reu

UNIÃO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA.

Advogados

Autor:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Autor:

THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA· OAB SE 11934· CPF 070.***.***-00

Autor:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JÚNIOR· OAB SE 003587· CPF 938.***.***-53

Autor:

THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA· OAB SE 011934· CPF 070.***.***-00

Reu:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Reu:

THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA· OAB SE 11934· CPF 070.***.***-00

Reu:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JÚNIOR· OAB SE 003587· CPF 938.***.***-53

Reu:

THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA· OAB SE 011934· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JAN PIERRE JOAQUIM DOS SANTOS ADV.: THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 11934-SE REQUERIDO: UNIÃO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA. ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDAXXXXXX PESSOALMENTE (POR CARTA) PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, DEVENDO JUNTAR O COMPROVANTE NO PROCESSO SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. A GUIA DE RECOLHIMEN... (05/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THAÍSA LOPES

Reu

UNIÃO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA.

Advogados

Autor:

THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA· OAB SE 11934· CPF 070.***.***-00

Autor:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Autor:

THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA· OAB SE 011934· CPF 070.***.***-00

Autor:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JÚNIOR· OAB SE 003587· CPF 938.***.***-53

Reu:

THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA· OAB SE 11934· CPF 070.***.***-00

Reu:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Reu:

THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA· OAB SE 011934· CPF 070.***.***-00

Reu:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JÚNIOR· OAB SE 003587· CPF 938.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: THAÍSA LOPES ADV.: THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 11934-SE REQUERIDO: UNIÃO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA. ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587-SE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. TENDO VERIFICADO QUE NESTE FEITO NÃO HÁ CUSTAS FINAIS A SOLVER, PROMOVO DE IMEDIATO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ASSINALANDO QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER AUTUADO EM APARTADO,... (01/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Água e/ou EsgotoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAISA LOPESCPF

Reu

UNIAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA· OAB SE 11934· CPF 070.***.***-00

Reu:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THAÍSA LOPES

Reu

UNIÃO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA.

Advogados

Autor:

THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA· OAB SE 11934· CPF 070.***.***-00

Autor:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Reu:

THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA· OAB SE 11934· CPF 070.***.***-00

Reu:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/08/2025)

Ver detalhes

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA.

Reu

JAN PIERRE JOAQUIM DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Autor:

THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA· OAB SE 11934· CPF 070.***.***-00

Reu:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Reu:

THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA· OAB SE 11934· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUDREY IVY URSULLA DE ARAUJOCPF

Reu

UNIÃO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA.

Advogados

Autor:

THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA· OAB SE 11934· CPF 070.***.***-00

Autor:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Reu:

THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA· OAB SE 11934· CPF 070.***.***-00

Reu:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Último movimento: Definitivo (12/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUDREY IVY URSULLA DE ARAUJOCPF

Reu

UNIÃO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA.

Advogados

Autor:

THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA· OAB SE 11934· CPF 070.***.***-00

Autor:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Reu:

THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA· OAB SE 11934· CPF 070.***.***-00

Reu:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: AUDREY IVY URSULLA DE ARAUJO ADV.: THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 11934-SE REQUERIDO: UNIÃO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA. ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, PESSOALMENTE, POR CARTA, PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 243,74 (EQUIVALENTE A 80%), DEVENDO JUNTAR O COMPROVANTE NO PROCESSO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA... (06/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA GONÇALVES LIMA

Reu

UNIÃO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA.

Advogados

Autor:

THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA· OAB SE 11934· CPF 070.***.***-00

Autor:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Reu:

THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA· OAB SE 11934· CPF 070.***.***-00

Reu:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA GONÇALVES LIMA

Reu

UNIÃO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA.

Advogados

Autor:

THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA· OAB SE 11934· CPF 070.***.***-00

Autor:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Reu:

THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA· OAB SE 11934· CPF 070.***.***-00

Reu:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FABIANA GONÇALVES LIMA ADV.: THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 11934-SE REQUERIDO: UNIÃO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA. ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587-SE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. 10 DIAS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310801403 NÚMERO ÚNICO: 0047560-59.2023.8.25.0001 (19/12/2025)

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